Grisard Filho

aos os celetistas da regra geral. 3. INCIDENTES DAS RELAÇÕES DE TRABALHO 3.1 O CONTRATO DE TRABALHO Ao analisar a doutrina pátria, é indubitável a atribuição especial que se dá ao contrato do jogador de futebol. Neste sentido, sabiamente, M ELO FILHO[12] pondera o status sui generis do contrato de trabalho do atleta desportivo, que, por outro lado, justamente diante destas tipicidades, a sua relação jurídica não pode ser meramente restritiva aos ditames da Lei Especial, de outro…

praticado por Diretor de Hospital Municipal. Direito líquido e certo de obtenção, pelos familiares, dos prontuários médicos de seus familiares ali falecidos. Correta a concessão da ordem em razão da recusa, injustificada, do Diretor do Hospital Salgado Filho, do Município do Rio de Janeiro, em fornecer aos familiares impetrantes, falecidos naquele nosocômio, seus prontuários médicos. Suspeita, ademais, de que os pacientes tenham sido vítimas de enfermeiro acusado de vários homicídios no…

seus reflexos no direito de família iniciaram uma amplitude de hipóteses de fixação no regime de guarda dos filhos, e neste contexto, a guarda compartilhada apresentou-se como uma destas hipóteses. Guarda compartilhada ou guarda conjunta, define-se como uma situação jurídica, na qual, ambos os pais, separados judicialmente, conservam o direito a guarda, isto é, a responsabilidade legal do filho, é alternada em períodos determinados. Desta forma, no presente trabalho serão apresentadas as…

­ Autor Desconhecido ­ “É nos momentos de decisão que o seu destino é traçado”. ­ Anthony Robbins ­ 6 RESUMO Aborda a síndrome da alienação parental decorrente da manipulação mental que os pais perpetram em seus filhos, traçando um comportamento abusivo contra a criança e o adolescente. Analisa o instituto do direito de família e suas evoluções constantes, assim como Estatuto da criança e do adolescente dando ênfase aos…

­ Autor Desconhecido ­ “É nos momentos de decisão que o seu destino é traçado”. ­ Anthony Robbins ­ 6 RESUMO Aborda a síndrome da alienação parental decorrente da manipulação mental que os pais perpetram em seus filhos, traçando um comportamento abusivo contra a criança e o adolescente. Analisa o instituto do direito de família e suas evoluções constantes, assim como Estatuto da criança e do adolescente dando ênfase aos…

Separação e Divórcio [...] 9.3.2.6 Proteção à pessoa dos filhos na separação litigiosa e no Divórcio. Guarda dos filhos. Direito de visitas. Como vimos, a matéria acerca da proteção dos filhos na separação fora tratada pela Lei do Divórcio, que revogou os dispositivos respectivos do Código Civil. O art. 9o refere-se à separação consensual. Em qualquer caso, contudo, deveria ficar especificada a forma de concessão de alimentos aos filhos, orientação que sempre permanece. Os…

Temos no art. 1.583 §1º, segunda parte, o seguinte conceito: “... compreende-se por guarda compartilhada a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, respectivos ao poder familiar dos filhos comuns”. Essa responsabilização conjunta tratada nesse artigo é a responsabilidade do pai e da mãe. A guarda compartilhada vem com a ideia de convivência familiar, que é um dos mais importantes direitos das crianças e adolescentes.…

conhecimentos transmitidos, e à Diretoria da Universo – Campus Recife, pelo apoio institucional e pelas facilidades oferecidas. Dedico este trabalho de conclusão de curso à minha esposa, Grinalda Maria da Silva Bezerra e aos meus filhos, Cássia Maria da silva Bezerra e Estevão silva Bezerra, pelo apoio e paciência que foram de suma importância para obter êxito na elaboração. “Estratégia é a arte ou ciência de saber identificar e empregar…

família vem imantada de que elemento fundamental? A origem romana da família vem imantada do patriarcalismo e, portanto, da autoridade. Isso porque o termo vem do latim famulus, que, segundo Eduardo Oliveira Leite, não se referia ao casal e seus filhos mas ao conjunto de servos que se achavam sob a autoridade do pater familiae. A autoridade do pai era absoluta sobre todos que lhe fossem dependentes. QUESTÃO 2 – Apresente um conceito de família compatível com as conquistas do texto…

2 Guarda compartilhada e tutela de acordo com o Código Civil Quando ocorre o rompimento do convívio entre os genitores, a estrutura familiar deverá ser reorganizada, de forma a amenizar as consequencias de tal decisão na vida dos filhos, uma vez que, os filhos não mais viverão com ambos os genitores. Dessa forma, geralmente quando isso ocorre, um genitor deixa de exercer as funções parentais. É interesse mencionar que a guarda não se confunde com o poder familiar, podendo existir…