Greenpeace E O Direito

objetivos (como a criação de ONG’s como o Greenpeace, por exemplo). A necessidade de uma organização de movimentos sociais surgiu no Brasil na década de 1960, com a ditadura militar, porém, esse processo só se deu a partir do final da década de 80 e início dos anos 1990, através dos meios de comunicação à distância por meio de computadores. Desde então houve uma época marcada por importantes movimentações sociais e formulações de leis que garantiram direitos ampliados à população, devido…

Universidade Metodista Faculdade de Direito AS MUDANÇAS DO CÓDIGO FLORESTAL DE 2012 São Paulo 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. O NOVO CÓDIGO FLORESTAL 4 3. ALTERAÇÕES RECENTES 5 3.1. RESERVA LEGAL 5 3.2. ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APPs) 5 3.2.1 MATA CILIAR REFERENTE ÀS APPs 6 3.3. REFLORESTAMENTO 7 3.4. ANISTIA 8 4. DISCUSSÕES

organização não-governamental ou sua forma abreviada ONG. Juridicamente se definem organizações da sociedade civil as que apresentam a característica do artigo 1º, parágrafo 1º, da Lei 9.790/99: Considera-se sem fins lucrativos a pessoa jurídica de direito privado que não distribui , entre seus sócios ou associados, conselheiros, diretores, empregados ou doadores, eventuais excedentes operacionais, participações brutos ou líquidos,…

dose-dependente, com o desenvolvimento de cérebros visivelmente assimétricos em galinhas. Este tipo de assimetria foi anteriormente notada em espécies de vida selvagem (garça, corvo-marinho e águia). A freqüência e grau de diferenças inter-hemisféricas direito-esquerdas foi correlacionada com os níveis de fatores de equivalência tóxica (TEFs) de dibenzo-p-dioxina policlorada em ovos do mesmo ninho (garça, corvo-marinho). Em um estudo com 14 crianças, cujas mães foram expostas…

forte senso de igualitarismo, evitando discriminação baseada em sexo ou raça. (Os quakers foram notáveis abolicionistas e feministas). As mulheres tiveram direitos iguais e participação dos cultos quakers desde o século XVIII. Honestidade – recusam jurar, conduzir negócios obscuros, atividades anti -éticas. Ação Social – organizações como o greenpeace fundada pelos quakers e são influenciadas pela ideologia da Sociedade dos Amigos; Pacificismo – os quakers se recusam a usar armas e…

TRANSGÊNICOS 1. Contexto do autor No texto "Segurança alimentar: a abordagem dos alimentos trangênicos" o autor discute a ideia sobre a relação dos alimentos trangênicos e a segurança alimentar da população, abordando temas como a fome no mundo, saúde, direitos do consumidor, qualidade nutricional e alimentar dos produtos e impactos ambientais. O texto aborda o assunto de maneira internacional mas se retém aos problemas e argumentos num âmbito mais nacional, nos dando uma ideia de…

equivalentes. Através do princípio do desenvolvimento sustentável, busca-se o crescimento econômico, o desenvolvimento social e paralelamente, a defesa e proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado. Estes três fatores são formados pelos Direitos Individuais, Coletivos e Sociais elencados nos artigos 5º e 6º da Carta Magna. Em assim sendo, o princípio do desenvolvimento sustentável tem por conteúdo a manutenção das bases vitais da produção e reprodução do homem e de suas…

filiações e poder de mobilização dos sindicatos; direcionamento das políticas econômicas para as atividades na economia informal; favorecimento da abertura de negócios com custos reduzidos para contratação de mão-de-obra não filiada a sindicatos e sem direitos trabalhistas; desenvolvimento da idéia de uma “economia comunitária”, que encontrará nas ONGs um terreno fértil para sua disseminação (Gohn, 1997). Os gerentes das ONGs, geralmente pós-marxistas, tornaram-se atores políticos. Mas…

NOVOS ATORES, GOVERNANÇA GLOBAL E O DIREITO INTERNACIONAL AMBIENTAL 1 ANA FLÁVIA BARROS-PLATIAU∗ SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 A natureza e o estatuto da sociedade civil global. 2.1 O estatuto da sociedade civil global. 3 Os novos atores. 4 Governança global. 5 O exemplo das ONG’s na elaboração do direito internacional. 5.1 A elaboração do direito internacional. 6 Conclusão. 1 Introdução O direito internacional ambiental tem se desenvolvido de maneira extraordinária nas ultimas décadas,…

Lei de Crimes Ambiental brasileira Para que possamos compreender qual o exato significado da expressão “crimes ambientais”, são de suma importância que estudemos separadamente os conceitos de crime e de ambiente. Segundo Damásio E. de Jesus (Direito Penal- parte geral. 21ª ed. rev. atual. Saraiva. São Paulo: 1998. 1º vol. 744p.), o conceito material de crime é “a violação de um bem penalmente protegido”, e sob o aspecto formal define-se crime como um “fato típico e antijurídico”.…