Greenpeace E O Direito

desfavorecidas; Benefícios financeiros (proprietários e zonas camarárias). Vantagens para o estado: Reduz a elevada dependência energética do exterior, nomeadamente a dependência em combustíveis fósseis; Poupança devido à menor aquisição de direitos de emissão de CO2 por cumprir o protocolo de Quioto e directivas comunitárias e menores penalizações por não cumprir; Possível contribuição de cota de GEE para outros sectores da actividade económica; É uma das fontes mais baratas de…

encontra-se em fase de mudanças em seu processo produtivo, visando à busca pela excelência no âmbito social e ambiental. Desta forma, a empresa almeja sempre o cumprimento rigoroso das leis que são regulamentadas pelo Estado, onde são especificados os direitos, os deveres e os parâmetros que devem ser seguidos tanto em relação às pessoas físicas como jurídicas. No caso do processo produtivo da empresa ADMJ Bio é buscado o seguimento da legislação ambiental, referente à Política Nacional…

globalização (tanto do ponto de vista econômico como cultural) e disseminação de meios de comunicação e veiculação da informação, rompem fronteiras geográficas em razão da natureza de suas causas, ganhando adeptos por todo o mundo, a exemplo do Greenpeace, movimento ambientalista de forte atuação internacional. A existência de um movimento social requer uma organização muito bem desenvolvida, o que demanda a mobilização de recursos e pessoas muito engajadas. Os…

civis em Bhopal também chocou o mundo e provocou mudanças no comportamento da indústria. Depois desse desastre, a legislação ambiental e de segurança química em muitos países ricos ficou mais rigorosa. Nos Estados Unidos, foi criada a legislação de Direito à Informação, e a indústria química desenvolveu códigos de conduta, como a Atuação Responsável (Responsible Care). De acordo com Sam Smolik, vice-presidente da Dow para questões de meio ambiente, saúde e segurança, em um discurso…

mecanismos de regulação internacional 3. Que nova ordem económica mundial ? - Desenvolvimento económico, injustiça social e solidariedade - Velhos e novos direitos humanos - A cidadania entre o local e o global 4. A Europa dos Cidadãos - Por uma Europa social e dos povos - Por uma Europa aberta, com cidadania e direitos 3 - Sugestões metodológicas Dado o carácter do tema e a sua proximidade dos formandos, designadamente pelo peso da comunicação social, assim como…

pessoas. A empresa responsável pela autorização do plantio e comercialização é a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança(CTNBio). Muitos transgênicos estão chegando à mesa dos consumidores sem as devidas informações. Todos os consumidores têm o direito de saber o conteúdo do produto que está consumindo e as conseqüências disso, inclusive qual foi a técnica empregada para a melhoria daquele alimento. Ruim para o produtor e para o consumidor A introdução de transgênicos na…

modernas relacionam, de um modo bastante elaborado e íntimo, o DNA à paternidade, o átomo às guerras, as plantas medicinais à biopirataria e ao direito de patentes, o clone humano à identidade, a inseminação artifi cial à família, o buraco na camada de ozônio à produção industrial de aerossóis e ao uso obrigatório de protetores solares, as baleias ao Greenpeace.

A utilização de barragens vem sendo uma alternativa já bastante utilizada em todo mundo, mas não como uma solução definitiva devido a vários aspectos, tais como os impactos provocados no escoamento do rio e regiões ribeirinhas, nos direitos de acesso a água e aos recursos do rio, nos núcleos urbanos e rurais, além da oferta de quantidade e qualidade de água nos padrões de consumo entre outros usos. Impactos negativos decorrentes da criação de reservatórios podem ser eliminados ou minimizados

expressões em uso, é o termo que vem encontrando maior aceitação para designar o conjunto de iniciativas provenientes da sociedade, voltadas, segundo aponta Fernandes (1994), à produção de bens públicos, como, por exemplo, a conscientização para os direitos da cidadania, a prevenção de doenças transmissíveis ou a organização de ligas esportivas. Apesar de tender a prevalecer, no Brasil a expressão divide o palco com uma dezena de outros: não-governamental, sociedade civil, sem fins…

Direito Ambiental O Direito Ambiental é a área do conhecimento jurídico que estuda as interações do homem com a natureza e os mecanismos legais para proteção do meio ambiente. É uma ciência holística que estabelece relações intrínsecas e transdisciplinares entre campos diversos, como antropologia, biologia, ciências sociais, engenharia, geologia e os princípios fundamentais do direito internacional, dentre outros. No Brasil, o emergente Direito Ambiental estabelece…