Governo De Afonso Pena

1 Ordenações Afonsinas As Ordenações Afonsinas, ou Codigo Afonsino, são uma das primeiras coletâneas de leis da era moderna, promulgadas durante o reinado de Dom Afonso V. O código deveria esclarecer a aplicação do direito canônico e romano no Reino de Portugal, e após um longo período de gestação, as primeiras cópias manuscritas aparecem em meados do século XV. Sua aplicação não foi uniforme no Reino e vigorou até a promulgação das suas sucessoras, as Ordenações Manuelinas. …

santos- Francisco Pereira Coutinho Ilhéus- Jorge de Figueiredo Correia Porto Seguro- Pero do Campo Tourinho Espírito Santo- Vasco Fernandes Coutinho São Tomé- Pero de Goiás São Vicente (dividida em dois lotes: São Vicente e Rio de Janeiro)- Martim Afonso de Souza Santo Amaro- Pero Lopes de Sousa Santana- Pero Lopes de Souza O sistema não funcionou muito bem. Apenas as capitanias de São Vicente e Pernambuco deram certo. Podemos citar como motivos do fracasso: a grande extensão…

9º ANO DISCIPLINA: HISTORIA DOCENTE: LUCIANE NUNES SENADOR GUIOMARD – AC 02 DE ABRIL DE 2014 Apenas dois países adotavam a monarquia como forma de governo, o Brasil e o México. No Brasil ela se manteve por 67 anos, ate que em 1889 foi proclamada a República. No entanto o desgaste do governo monárquico já vinha acontecendo há muito tempo, e ficava pior quando o movimento republicano ganhava forças. O ultimo golpe, foi o que fez o D. Pedro II perder o apoio…

(próximo da Avenida Afonso Pena), será o maior aquário nacional e primeiro de porte internacional do Brasil com 17 mil metros quadrados (90m de comprimento e 18m de altura), 16 grandes aquários dentro do prédio, além dos 05 instalados na área externa, neles estarão presente 4.275.000 litros de água e 263 espécies da fauna aquática. O projeto do Aquário Pantanal é do arquiteto Ruy Ohtake e vem sendo elaborada por Ruy e o oceanógrafo Hugo Gallo, juntamente com secretários de Estado de…

unilateral, independentemente da vontade do indivíduo, pelo Estado, no momento do nascimento. Falamos em involuntariedade, pois, de maneira soberana, cada País estabelece as regras ou critérios para a outorga da nacionalidade aos que nascerem sob o seu governo. Alguns adotam o critério do ius sanguinis, ou seja, o que interessa para a aquisição da nacionalidade é o sangue, a filiação, a ascendência, pouco importando o local onde o indivíduo nasceu. (Em geral o critério do ius…

o direito romano com uma fonte subsidiaria. 3- INÍCIO DA JUSTIÇA NO BRASIL COLÔNIA Quando Martins Afonso de Souza desembargou no brasil , em 1530, com a primeira expedição colonizadora veio com amplos poderes incluindo os judicias e os policias. A instalação com Tome de Souza, de um governo-Geral no Brasil em 1549, foi o marco inicial da estrutura do Judiciário no Brasil. Junto com o Governo-Geral veio o desembargador Pero Borges que desempenhou a função de administrador da justiça,…

deu-se pelo fato de existir um numero muito elevado e muitas vezes serem contraditórias e conflitantes. João das Regras deu inicio a codificação das leis portuguesas e João Mendes continuou e finalmente foi concluído por Rui Fernandes no reinado de Afonso V. ficou conhecida como as Ordenações Afonsinas, foi o início da fase de codificações na Europa. Conselhos e Câmara A partir de um pequeno desenvolvimento foi começando a se notar um pequeno progresso. Aí então começam a Surgir os…

tempo foi ocorrendo evoluções significativas nas penas aplicadas, podendo em alguns casos ser pecuniária, ou seja, poderia pagar com dinheiro o a disposição de algum bem equivalente ao valor do dano causado, também chamada de Compositio ou composição. b) Vingança Divina: Podemos dizer que a vingança divina era aquela caracterizada pela teocra tização da pena, atribuindo ao sacerdote a voz de Deus ou dos deuses, era através deles que ouvia-se a pena dita por Deus para punir o individuo…

as provas pretendidas pelos nazistas da superioridade da raça ariana sobre os demais grupos diferentes e raciais, também eram perseguidos doentes mentais, homossexuais e ciganos. No Apartheid (“vidas separadas”, sua tradução em africano”), o governo era controlado pelos brancos de origem europeia, regime segregacionista que negava aos negros da África do Sul direitos sociais, econômicos e políticos, pois criavam leis e governavam apenas para os interesses e beneficio dos…

experiência tenham capacidade de se reinserir na sociedade" (Fernando Afonso Salla, pesquisador da USP). Pesquisas do Governo do Estado de São Paulo (2010), também apontam uma demanda muito baixa de pessoas com deficiência empregadas, mas será mesmo que um tipo de deficiência afetaria a produtividade da pessoa? . A sociedade brasileira, precisa aprender que aparência não muda caráter, que ex – detentos já pagaram sua pena perante a sociedade, que deficiência não impede as pessoas de…