Governo De Afonso Pena

justiça através da Lei das Pontarias e regulamentação do direito de apelar diretamente para o rei. Período Subseqüente ao reinado de Dom Diniz Após o reinado de Dom Diniz, a evolução na área do Direito foi mais lenta, no período dos reinados de D. Afonso I até o reinado de D. Fernando (1325 a 1367), porém ainda assim, podemos destacar alguns fatos dessa época: *A justiça régia (do rei), se sobrepõe aos costumes e aos forais; *Por regulamentação legislativa se estabelece a distinção…

formação dos Estados nacionais europeus.  O mercantilismo como política das monarquias nacionais recém-formadas.  O pioneirismo da expansão marítima por Portugal a partir de 1415.  O início da colonização da América em 1492. TUDO VALE A PENA Foi no contexto da expansão marítima e comercial lusitana que a esquadra de Pedro Álvares Cabral chegou ao sul da Bahia, em 1500. VAMOS REFLETIR?  Será que o Brasil foi efetivamente descoberto por Cabral?  Essa…

Orgânicas), os Chefes dos Poderes Executivos e Legislativos (Governadores e Prefeitos) e os (Senadores) que cada Estado terá três representantes. O Brasil é um Estado Federal, sob a forma de associação política conhecida como democracia, em um governo de forma republicana e sob regime presidencialista. A Carta Imperial de 1824 Em 1823 Dom Pedro I criou um Conselho de Estado a (comissão de dez notáveis), que tinha como objetivo escrever a futura Carta, o texto foi enviado às…

CLASSIFICAÇÕES O professor José Afonso da Silva1 classifica as constituições no tocante a cinco categorias, muito embora não exista na doutrina uma uniformidade de pontos de vista sobre o assunto. A primeira classificação já foi abordada e é atinente ao conteúdo, podendo ser materiais ou formas. A material é concebida em sentido amplo e em sentido estrito. No primeiro, identifica-se com a organização total do Estado, com regime político. No segundo, designa as normas…

transição da Monarquia para a República, O período republicano iniciou-se com uma dissensão entre os que aspiravam a uma república democrática representativa e os que preferiam uma ditadura sociocrática. Rui Barbosa, ministro da Fazenda e vice-chefe do governo, conseguiu elaborar um projeto de constituição provisória de feitio democrático. Em 15 de novembro de 1890 instalou-se o Congresso Constituinte Republicano e em 24 de fevereiro de 1891 foi proclamada a primeira constituição da…

Esta é interrompida e há um recuo no tempo - 1820. Conhece-se então a juventude de Afonso da Maia, o seu casamento com Maria Eduarda Runa, o nascimento de Pedro, o exílio da família em Inglaterra por motivos políticos, a educação tradicional portuguesa ministrada a Pedro contra a vontade Afonso, o regresso da família Portugal, a morte de Maria Eduarda Runa, os amores de Pedro e de Maria Monforte, a oposição de Afonso ao enlace do filho com Maria Monforte e a ruptura entre pai e filho…

época e complementos. Está organizado em primeiro sobre as Ordenações, depois passamos para a ver as organizações locais antes da independência, apontando sobre o período pré-colonial brasileiro, sobre a administração colonial e sociedades da época, governo geral até 1808 e movimentos da pré-independência. Logo após, comentamos sobre a organização administrativa e judiciária do império brasileiro. A metodologia utilizada foi o uso da internet. As Ordenações Afonsinas,…

construída há mais de 110 anos. Pelo projeto original, Belo Horizonte possuía seções urbanase suburbanas, como se pode ver através da Planta Geral da Cidade de Minas. Depois vieram as colônias agrícolas, outra forma de ocupar a cidade pensada pelo governo, que deveriam ficar nas seções suburbanas. A partir da ocupação dessas colônias e seções pela população, surgiram, então, os bairros que conhecemos hoje. Figura 1: Planta da Cidade de Minas – Belo Horizonte Fonte: Arquivo Público da…

gerais, e não de regras válidas caso a caso, coincide com o aumento da autoridade do rei, sobretudo em desfavor dos privilégios do clero e da nobreza. O soberano passa da função de árbitro dos dissídios, de fonte de decisões, para o papel de chefe do governo e chefe do Estado: diante dele não estão mais pessoas qualificadas pela tradição, pelos títulos, senão súditos, embora ainda não súditos abstratos e cobertos pela igualdade jurídica. O príncipe se comunica com os seus vassalos – e só…

Ferraz de Campos Sales foi o quarto presidente da República, governando o país de 1898 a 1902. Campos Sales, com o apoio do grande diplomata Barão do Rio Branco, obteve o reconhecimento dos direitos do Brasil ao território do Amapá. Também no seu governo providenciou a elaboração do anteprojeto do Código Civil, incentivou a implantação de indústrias e reabilitou o crédito e as finanças do país. De 1902 a 1906, o presidente do Brasil foi Francisco de Paula Rodrigues Alves, responsável…