Governo De Afonso Pena

Rio Grande do Sul. Assumiu a presidência do Clube Militar de 1887 a 1889 e chefiou o setor antiescravista do Exército. Com o título de marechal, Deodoro da Fonseca proclamou a república brasileira no dia 15 de novembro de 1889 e assumiu a chefia do governo provisório. A primeira constituição republicana estabelecia que as eleições no Brasil seriam diretas e que o presidente e seu vice seriam eleitos pelo voto popular. Entretanto, determinava também que, em caráter excepcional, o…

casa como asilo do indivíduo; - A prisão só em flagrante delito ou por ordem escrita de autoridade competente e a garantia ampla de defesa do acusado; - Federalismo - Separação dos três poderes. - Extinção da pena de morte - Eleições diretas O Governo Dutra: Dutra assumiu o governo em 31 de janeiro de 1946, juntamente com a abertura dos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte, em clima da mais ampla liberdade. O pacto constitucional surgiu do entendimento dos grandes partidos…

leitores, o Brasil hoje é uma Republica Federativa com duas câmaras legislativas, onde o presidente é o chefe de Governo e o chefe de Estado, e desde a proclamação da republica em 1889 onde no ano passado comemoramos 120 anos de republica, e desde então o Brasil chegou a ter 6 constituições, 30 presidentes tirando alguns governos provisórios, e destes 2 morreram enquanto exerciam o cargo (Afonso Pena e Getulio Vargas), 9 foram membros das forças armadas(Deodoro da Fonseca, Floriano…

proclamação da República. Chefe do governo provisório, o marechal Deodoro da Fonseca assumiu a Presidência em 1891. Desfavorecido pela oposição do Congresso à sua política econômica, Deodoro renunciou em novembro do mesmo ano. Seu vice, Floriano Peixoto, assumiu o governo e usou o apoio popular para radicalizar a luta contra os monarquistas. Presidência civil – Republicano histórico, Prudente de Moraes, que governou entre 1894 e 1898, inaugurou a fase dos governos civis e a sucessão…

(“Trindade Reacionária”), que tinha a sua última expressão na monarquia de Afonso XIII. Vivia nostálgica do seu passado imperial. Como resultado da grave crise econômica de 1930 (iniciada pela quebra da bolsa de valores de N. Iorque, em 1929), a ditadura do Gen. Primo de Rivera, apoiada pelo caciquismo (sistema eleitoral viciado que sempre dava seus votos ao governo), foi derrubada e, em seguida, caiu também a monarquia. O Rei Afonso XIII foi obrigado a exilar-se e proclamou-se a…

As medidas provisórias foram concebidas, nas palavras de José Afonso da Silva, como “medidas de lei (têm força de lei) sujeitas a uma condição resolutiva, ou seja, sujeitas a perder sua qualificação legal no prazo de 120 dias [trinta dias, anteriormente à EC nº 32/01]”. Segundo José Levi Mello do Amaral Jr., são atos de natureza legislativa confiados ao Presidente da República, “de modo que o Poder Legislativo e o Poder Executivo partilham – ao menos em alguma medida – a potestade de…

São chamadas de Ordenações Afonsinas uma coleção de leis destinada a regular a vida doméstica dos súditos do Reino de Portugal a partir de 1446, durante o reinado de D. Afonso V. As Ordenações Afonsinas estão organizadas em cinco livros. Todos os livros estão precedidos de preâmbulo, sendo o primeiro mais extenso que os restantes por conter a história da elaboração do mesmo código e tratar do direito hoje chamado de administrativo com o regimento de todos os cargos públicos. Já o livro…

dependente da coroa castelhana. Entretanto, esta região foi doada ao Conde D.Henrique, pelos bons serviços prestados na luta contra os Mouros. Foi herdado pelo seu filho, D. Afonso Henriques, que lutou incansavalmente para que a independência do condado fosse reconhecida. Tal acabou por suceder e D.Afonso tornou-se Afonso I, Rei de Portugal, O Conquistador. Índice [esconder] 1 Condado de Portucale (868-1139) 1.1 Casa de Vímara Peres 1.2 Unificação do Condado Portucalense a Leão e…

nacionalidade (que é mais ampla que a cidadania), caracterizando-se como a titularidade de direitos políticos de votar e ser votado. O cidadão, nada mais é do que o nacional (brasileiro nato ou naturalizado) que goza de direitos políticos. JOSÉ AFONSO DA SILVA3 tece o seguinte comentário acerca do tema: No Direito Constitucional brasileiro vigente, os termos nacionalidade e cidadania, ou nacional e cidadão, têm sentido distinto. Nacional é o brasileiro nato ou naturalizado, ou…

nacionalidade (que é mais ampla que a cidadania), caracterizando-se como a titularidade de direitos políticos de votar e ser votado. O cidadão, nada mais é do que o nacional (brasileiro nato ou naturalizado) que goza de direitos políticos. JOSÉ AFONSO DA SILVA3 tece o seguinte comentário acerca do tema: No Direito Constitucional brasileiro vigente, os termos nacionalidade e cidadania, ou nacional e cidadão, têm sentido distinto. Nacional é o brasileiro nato ou naturalizado, ou…