Governador Do Estado Y Percebendo A

no procedimento investigatório. CASO 3 – Em um processo em que se apura a prática dos delitos de supressão de tributo e evasão de divisas, o Juiz Federal da 4ª Vara Federal Criminal de Arroizinho determina a expedição de carta rogatória para os Estados Unidos da América, a fim de que seja interrogado o réu Mário. Em cumprimento à carta, o tribunal americano realiza o interrogatório do réu e devolve o procedimento à Justiça Brasileira, a 4ª Vara Federal Criminal. O advogado de defesa…

.......................................................................................................... 3 Definições............................................................................................................. 4 Terrorismo de Estado.......................................................................................... 7 Ditaduras da América Latina............................................................................... 7 Nazismo e Fascismo ......................

LEI N.º 12.124, DE 06 DE JULHO DE 1993. Dispõe sobre o Estatuto da Polícia Civil de Carreira e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - A Polícia Civil, instituição Permanente, integrante do Sistema Estadual de Segurança Pública, essencial à Justiça Criminal, preservação da Ordem Pública e à incolumidade das pessoas e do patrimônio, tem sua…

fato ou exigido pelo interesse da sociedade. Art. 16 - CPPM O direito constitucional normatizado no Inciso XXXIII Art. 5 so direitos genricos de obter informaes, podendo este sofrer limitaes por imperativos ditados pela Segurana da sociedade e do Estado, como salienta o prprio texto normativo. 5.3. Oficialidade. O inqurito policial e uma atividade investigatria feita por rgos oficiais no podendo ficar a cargo do particular, ainda que a titularidade (ao penal privada exclusiva) da ao…

e Renê José Trentin Silveira Geografia: Angela Corrêa da Silva, Jaime Tadeu Oliva, Raul Borges Guimarães, Regina Araujo, Regina Célia Bega dos Santos e Sérgio Adas Governador José Serra História: Paulo Miceli, Diego López Silva, Glaydson José da Silva, Mônica Lungov Bugelli e Raquel dos Santos Funari Vice-Governador Alberto Goldman Sociologia: Heloisa Helena Teixeira de Souza Martins, Marcelo Santos Masset Lacombe, Melissa de Mattos Pimenta e Stella Christina…

Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado (Lei n.° 10.261, de 28 de outubro de 1968) TÍTULO I Disposições Preliminares Artigo 1.°- Esta lei institui o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Estado. Parágrafo único - As suas disposições, exceto no que colidirem com a legislação especial, aplicam-se aos funcionários dos 3 Poderes do Estado e aos do Tribunal de Contas do Estado. Artigo 2.°- As disposições desta lei não se aplicam aos empregados das autarquias,…

p~bl~cos, }oram suspensas por seis meses para facilitar, o expurgo no servIço publIco! • O ato criou também as bases para a instalação dos Inquéritos Policial­ Militares (IPMs), a que ficaram sujeitos os responsáveis "pela prática de crime contra o Estado ou seu patrimônio e a ordem política e~ ou por atos de guerra revoluci~~A partir desses poderes excepcionais, desencaçt~ seperseguições aos adversários do regim~nvolvendº prisões e torturas. Mas õ sistema ainda não era inteiramente-…

fragatas, sob uma regulamentação adequada, não podem também dirigir-se para o sul, em vez de permanecerem inativas durante todo o inverno.” Ele também não perdoa, nesse escrito de intervenção a favor do sucesso do comércio marítimo inglês, os governadores coloniais por sua confortável permissividade. Ainda que descreva um bando de ladrões, como acredita Defoe, o livro merece trazer no título a nobre palavra história, pois encerra lições que poderiam salvar o Império da destruição.…

de seu benfeitor. Depois deste acontecimento, Fox herdou uma pensão que o duque havia-lhe legado, e que foi ratificada por seu filho, o Conde de Suffolk. E não se deteve aqui o bom sucesso de Fox. Ao ser recomendado à rainha pelo seu secretário de estado, o grande Cecil, sua majestade o nomeou assessor de Shipton, na catedral de Sallsbury, o qual foi de certo modo obrigado a aceitar, porque foi muito difícil de ser convencido a isso. A voltar a instalar-se na Inglaterra, dedicou-se a…

de seu benfeitor. Depois deste acontecimento, Fox herdou uma pensão que o duque havia-lhe legado, e que foi ratificada por seu filho, o Conde de Suffolk. E não se deteve aqui o bom sucesso de Fox. Ao ser recomendado à rainha pelo seu secretário de estado, o grande Cecil, sua majestade o nomeou assessor de Shipton, na catedral de Sallsbury, o qual foi de certo modo obrigado a aceitar, porque foi muito difícil de ser convencido a isso. A voltar a instalar-se na Inglaterra, dedicou-se a…