Governador De Determinado

para oferecer acusação à Câmara dos Deputados (ação penal popular), nos termos do art. 14 da Lei nº 1.079/50. A Câmara analisará não só a existência de provas e indícios do crime, mas também a conveniência e a oportunidade da acusação, naquele determinado momento político. - Admitida a acusação pela Câmara dos Deputados (por 2/3)o processo será encaminhado ao Senado, para julgamento (Senado estará vinculado à decisão da Câmara e terá que instaurar o processo)→ Presidente da República…

comprova que tanto o Governo do Estado, quando a Emgerpi sabiam do perigo de rompimento da barragem no mês de abril de 2009, um mês antes da tragédia. Mesmo assim, não teriam se preocupado em retirar as famílias das áreas de risco. Na época, o governador do Piauí era Wellington Dias, hoje senador da República. Nos autos do processo, constam que no mês de abril (2009), as autoridades estaduais determinaram averiguações das condições da parede e em maio concluíram, através da Defesa…

FUNDAÇÃO PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS FACULDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS DE GOVERNADOR VALADARES CURSO DE PEDAGOGIA CLEIDE LÚCIA ALVES BATISTA IRIS FERNANDES DOS SANTOS CONTRIBUIÇÕES DO USO DAS TECNOLOGIAS DIGITAIS NA APRENDIZAGEM GOVERNADOR VALADARES 2015 Contribuições do uso das tecnologias digitais na aprendizagem Cleide Lúcia Alves Batista Iris Fernandes dos Santos Sandra Maria Perpétuo Resumo O presente artigo tem o objetivo de…

Semana 10 CASO 1 Determinado Procurador Geral da República, um Juiz Estadual, um Governador de Estado, e um policial civil, em união de desígnios, são acusados pela prática do crime de Peculato. Diante do exposto responda, indicando os dispositivos legais. a- Há causa modificadora de competência? Sim, na hipótese ocorrerá continência por cumulação subjetiva, art 77 I CPP. b- Qual o Juízo competente para processar e julgar os envolvidos? STF. Procurador= STF art 102 I b CF Juiz Estadual =

efetuar-se-ão com a periodicidade e do modo determinado no regimento da junta comercial; e as extraordinárias, sempre justificadas, por convocação do presidente ou de dois terços dos seus membros. Compete às turmas julgar, originariamente, os pedidos relativos à execução dos atos de registro. O presidente e o vice-presidente serão nomeados, em comissão, no Distrito Federal, pelo Ministro de Estado da Indústria, do Comércio e do Turismo e, nos Estados, pelos governadores dessas…

sem-terra foram executados. Sete lavradores foram mortos por instrumentos cortantes, como foices e facões. O comandante da operação, o coronel Mário Pantoja de Oliveira, foi afastado no mesmo dia, ficando 30 dias em prisão domiciliar, determinada pelo governador do Estado Almir Gabriel, do PSDB na época, e depois liberado. O ministro da Agricultura, Andrade Vieira, encarregado da reforma agrária, pediu demissão na mesma noite, sendo substituído, dias depois, pelo senador Arlindo Porto 1.…

Assembleia de Governadores A autoridade decisória máxima do FMI é a Assembleia de Governadores do Fundo Monetário Internacional, formada por um representante titular e um alterno de cada país membro, geralmente ministros da economia ou presidentes dos bancos centrais. A diretoria executiva, composta por 24 membros eleitos ou indicados pelos países ou grupos de países membros, é responsável pelas atividades operacionais do Fundo e deve reportar-se anualmente à Assembleia de…

RESUMO A Guarda Territorial (doravante GT) foi criada pelo presidente Getúlio Vargas em 21 de Setembro de 1943, pelo Decreto Lei nº 5.839. No Amapá, a instituição foi implantada em 17 de Fevereiro de 1944, por Janary Gentil Nunes, primeiro governador do Território do Amapá. A corporação não foi somente uma força policial, mas homens que trabalhavam em todas as atividades inerentes a um território em expansão: alfaiates, sapateiros, marceneiros e carpinteiros. A Guarda Territorial…

Princípios Constitucionais da Soberania Popular e da Cidadania, seria incabível a situação onde determinado chefe do executivo permaneça no poder de forma duradoura. Circunstância similar e, igualmente intolerável, no caso do chefe do executivo titular do mandato, permanecer no poder através de seus parentes ou cônjuges, confrontando mais uma vez com os princípios democráticos. Ou, quando determinado chefe do executivo candidato a cargo diverso do seu, utiliza-se do prestígio do…

DE MINAS GERAIS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE GOVERNADOR VALADARES – MG DIRETORIA EDUCACIONAL – DIRE A DIVISÃO DE EQUIPE PEDAGÓGICA – DIVEP PROGRAMA DE INTERVENÇÃO PEDAGÓGICA - PIP ENSINO FUNDAMENTAL SEQUÊNCIA DIDÁTICA O BOLO DO COELHO COMPONENTE CURRICULAR: MATEMÁTICA Organizadora: Patrícia Valesca Gomes Ferreira 1 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE GOVERNADOR VALADARES – MG DIRETORIA EDUCACIONAL – DIRE…