Governabilidade No Brasil

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO Secretaria de Educação a Distância – SEAD Universidade Aberta do Brasil – UAB/UNIVASF Curso de Especialização em Gestão Pública Av. José de Sá Maniçoba, S/N, Centro, Campus Universitário. Petrolina - PE - CEP. 56.304-917 E-mail: sead@univasf.edu.br – Página – www.sead.univasf.edu.br Lícia

das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável. O ponto principal da implantação de Trabalho Descente é entre as pessoas e o combate ao preconceito e a discriminação. A Agenda do Trabalho Decente tem quatro grandes objetivos estratégicos da OIT: o respeito aos direitos no trabalho, a promoção do emprego produtivo e de qualidade, a extensão da proteção social e o fortalecimento do diálogo social. No Brasil, a promoção do Trabalho…

Argentina, Uruguai e Chile). Predominância indígena em vários países como: Paraguai, México, Peru e Bolívia. Terras situadas na Zona Intertropical (clima predominante é o tropical).20 países fazem parte da América Latina, são eles: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, Guatemala, Haiti, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela. Ainda na América Latina existem mais 11 territórios que por…

política México – inicio em 1977 – constituição de 1917 Brasil – inicio em 1995 – constituição de 1988 Lei do acesso à informação México – Lei surgiu em junho de 2002 Brasil – Lei surgiu em novembro de 2011 Nota: Constituição de 1988 - capítulo 5º assegurava o direito de acesso a informações públicas. Porém essa parte da Carta Magna, como diversas outras, ainda carecia de regulamentação. O aparelho administrativo no Brasil começou a ser modificado em 1985 durante o governo Sarney.

Revista do Serviço Público, 47 janeiro­abril 1996. “A reforma da administração pública que o governo Fernando Henrique Cardoso está propondo desde 1995 poderá ser conhecida no futuro como a segunda reforma administrativa do Brasil. […] A primeira foi a burocrática, de 1936. […] A atual reforma está apoiada na proposta de administração pública gerencial, como uma resposta a grande crise do Estado dos anos 80 [...]” (p.1) “ A…

e de tratamento. Prioridade 2: Erradicar o Trabalho Escravo e eliminar o Trabalho Infantil, em especial em suas piores formas. Prioridade 3: Fortalecer os Atores Tripartites e o Diálogo Social como um instrumento de governabilidade. É de fundamental importância que todos, governo, sociedade civil, principalmente, os Movimentos Sociais e Sindicais, não só conheçam estas prioridades mais a fundo, mas se mantenham vigilantes e se esforcem para…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO.................................................................................................................4 1 BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A DEMOCRACIA.........................................5 2 PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO BRASIL......................................................................8 2.1 Conselhos de políticas públicas................................................................................9 2.2 Conferências..................................

igualdade de oportunidades e de tratamento. •Prioridade 2: Erradicar o trabalho escravo e eliminar o trabalho infantil, em especial suas piores formas. •Prioridade 3: Fortalecer os atores tripartites e o dialogo social como um instrumento de governabilidade. 2- Acerca das prioridades citadas acima, existem hoje os seguintes avanços: melhoria das condições da participação das mulheres e negros no mercado de trabalho; no ritmo de expansão do emprego formal; aumento da proporção de…

relacionada com “Pólis” que significa cidade, portanto, ‘político’ é quem deve cuidar da cidade e do bem estar do povo! Essa relação de política e seu real significado geram revolta, repugnância e vergonha ao se constatar a conduta de muitos políticos no Brasil. Chegamos ao fundo do poço, não bastassem outros escândalos, agora a CPI do Cachoeira com o flagrante do SBT, levado ao ar na semana passada, isso demonstra quanto nossa política é vergonhosa. E saber que precisamos votar nesse…

possam ter acesso ao trabalho decente e produtivo com liberdade, segurança, dignidade, e igualdade. Tendo em ideia fundamental a superação da pobreza, a redução da desigualdade social, garantia de governo democrático e desenvolvimento sustentável. No Brasil a (OIT) tem atuado desde 1950 com programas que Refletem ao longo da sua historia, combatendo o trabalho forçado, o trabalho infantil, tráfico de pessoas, desigualdade de raças e à promoção do trabalho decente para os jovens. Sendo…