Governabilidade No Brasil

de paz para regiões que julgue necessário. Outro papel fundamental e freqüentemente exercido é a aplicação de sanções de ordem econômica contra países que, no entender do Conselho, violem leis, acordos ou princípios internacionalmente aceitos. No Brasil, as agências atuam de forma coordenada, desenvolvendo projetos em conjunto com o governo – tanto em nível federal como estadual e municipal –, com a iniciativa privada, instituições de ensino, ONGs e sociedade civil brasileira, sempre com…

do tipo schumpeteriano. A administração Xiaoping (1976-1997), notoriamente contrária aos princípios básicos do maoísmo (1949-1976) análogos aos da era Khruchtchev (1958-1964), tornar-se-ia, também, reveladora dos abusos de poder, de erros de governabilidade e de crimes políticos do governante predecessor, Stalin (1879-1953). De pronto substituiu o estatismo ortodoxo pelo neosocialismo fundamentado na livre concorrência para os setores economicamente estratégicos. Abominou por completo o…

Parlamento também tem a função de legislar, mas segundo Bagehor, esta não seria a principal função parlamentar. Desta feita, conclui-se que é a Câmara dos Comuns que governa o povo britânico. Bagehot foi crítico do sistema de Hare, porque para ele a governabilidade não convive em harmonia com muitas tendências ideológicas, já que o governo tendia a inúmeras discussões e conflitos, dada a grande variedade de vertentes ideológicas. Defendia, também, um sistema representativo majoritário…

agremiações que desejarem, no número por eles idealizado, sem que sofram qualquer interferência do Estado, ressalvado o registro no órgão competente”.2 Assim, os dois princípios são limitados de certa forma, pois a criação da associação sindical é livre no Brasil (liberdade sindical), no entanto é vedada a criação de mais de um sindicato por categoria dentro da mesma base territorial (unicidade sindical) (art. 8°, II da CF). 1.2) DA ASSOCIAÇÃO EM SINDICATO O vínculo entre os…

reivindicação à especificidade: O Brasil é o único país que, além de combinar a proporcionalidade, o multipartidarismo e o ‘presidencialismo imperial’, organiza o Executivo com base em grandes coalizões. A esse traço peculiar da institucionalidade concreta brasileira chamarei, à falta de melhor nome, ‘presidencialismo de coalizão’. Nesse texto, a especificidade é diretamente associada às dificuldades da instauração de uma ordem democrática estável no Brasil. Não é demais lembrar o…

O Município Brasileiro Portugal e Espanha foram os países mais fiéis às concepções municipalistas de Roma. Por conseguinte, o Brasil seguiu a mesma influência, implantando, desde o início de sua colonização, os "Conselhos" que, logo, transformaram-se nas câmaras municipais. Com o desembarque de Pedro Álvares Cabral no Brasil, passaram a vigorar, nestas terras, as Ordenações do Reino de Portugal, através das quais moldou-se a organização do Município colonial. . Sabe-se que o poder…

Diferenças Econômicas Brasil x Argentina. As duas maiores potencias econômicas da América do Sul seguem hoje estratégias distintas. A Argentina e o Brasil tiveram problemas no final da década de 90 para que o mercado internacional continuasse financiando seu crescente déficit. Ambas economias passaram por um ajuste neoliberal, prevista no consenso de Washington e, em consequência disto, acabaram privatizando suas estatais, mantendo um Estado menos envolvido com Produção e Políticas de…

desenvolvimento econômico. Por isso ele é e sempre foi muito valorizado em todas as sociedades. TRABALHO DECENTE O Trabalho Decente é uma condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável. Em inúmeras publicações, o Trabalho Decente é definido como o trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida…

As mudanças políticas: VISÃO POLÍTICA DO BRASIL DO SÉCULO XXI Difícil acreditar que passados 25 anos em regime político civil e democrático, depois de tantas manifestações populares em animadas esperanças pelo fim de um regime, que todos diziam ser ditador, nós iríamos, ver e ouvir tantos escândalos políticos com base na corrupção, na mentira institucionalizada, nas promessas falsas, na segmentação de políticos e partidos e o mais grave, na venda banalizada dos eleitores em…

Nacional de Trabalho Decente foi criado a apartir da Agenda Nacional de Trabalho decente com o objetivo de estabelecer, alem das prioridades, os resultados esperados e as estratégias, metas, prazos, produtos e indicadores de avaliação. No Brasil o Trabalho Decente passou a ser um compromisso assumido entre o Governo Brasileiro e a Organização Internacional do Trabalho ( OIT) a partir de junho de 2003, com a assinatura, pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo…