Gomes Luiz Roldão De Freitas Contrato Rio De Janeiro

3 GOMES, Luiz Roldão de Freitas. Norma Jurídica: interpretação e aplicação. Revista de Direito Processual - Geral de Justiça RJ, nº 31, 1990. Disponível em: . Acesso em: 01 de outubro de 2012. 4 ALEXY, Robert. Teoría de los Derechos Fundamentales. 2. ed. Madrid: Centro

................................................. 3.1.3 Ética, boa-fé e litigância de má-fé................................................................. 3.1.4 A ética e a moral nos contratos..................................................................... 3.1.4.1 Classificação dos contratos........................................................................ 3.1.5 Eticidade na constituição e na lei.................................................................. …

..................................... 3.1.3 Ética, boa-fé e litigância de má-fé................................................................. 3.1.4 A ética e a moral nos contratos..................................................................... 3.1.4.1 Classificação dos contratos........................................................................ 3.1.5 Eticidade na constituição e na lei..................................................................

segurança autor é filiado ao plano de saúde XXXXXXXXX na modalidade EXECUTIVO, como também demonstra a cópia da carteira do plano. (doc. 08) Tendo em vista tratar-se de um plano de saúde empresarial, o autor não possui o contrato de prestação de serviços, já que por certo este contrato foi firmado entre as partes tomadora e prestadora do serviço; o autor por ocasião da contratação aderiu e participa com a sua cota parte que lhe é descontado mensalmente, como também demonstram os…

(convencional ou legal); 1 Digno de referência em apartado é o livro de C. A. MOTA PINTO. Cessão da posição contratual. Almedina: Coimbra, 2003. Há edição brasileira de 1985, contendo relevante capítulo final sobre a matéria em nosso direito (Cessão de contrato: Contendo parte tratando a matéria conforme o direito brasileiro. São Paulo: Saraiva, 1985). Referida obra não se limita a cuidar da figura que é o seu objeto central (cessão de posição contratual), trazendo, ainda, importantes…

mesmos pressupostos do art. 11089 do Código Napoleão, da mesma forma que os vícios de consentimento, art. 110910. 3. conceIto de Ato IlícIto Não há na doutrina uma unanimidade quanto ao conceito de ilícito civil. Alguns juristas, como Orlando Gomes, definem ato ilícito a partir de seus elementos, pelo que seria ato ilícito a “ação ou omissão culposa com a qual se infringe direta e imediatamente um preceito jurídico do direito privado, causando-se dano a outrem”11. De acordo com a…

vulneráveis1. “No caso dos contratos, o problema é o desequilíbrio ÀDJUDQWH GH IRUoDV GRV FRQWUDWDQWHV 8PD GDV SDUWHV p YXOQHUiYHO p KLSRVVX¿FLHQWH p R SyOR PDLV IUDFR GD UHODomR FRQWUDWXDO SRLV QmR SRGH GLVFXWLU R conteúdo do contrato; mesmo que saiba que determinada cláusula é abusiva, só tem uma opção, ‘pegar ou largar’, isto é, aceitar o contrato nas condições que lhe oferece o fornecedor ou não aceitar e procurar outro fornecedor. O novo direito dos contratos procura evitar…

Secretaria de Administração - Imprensa Oficial Assinatura Digital - Clique aqui para verificar a assinatura Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública .......................................................................... Diógenes Gomes Curado Filho Secretário-Chefe da Casa Civil ............................................................................................................................ Eder de Moraes Dias Secretário-Chefe da Casa Militar…

Executiva, composta questões relacionadas ao uso de informações privile- pelo presidente e seis diretores eleitos pelo Conselho giadas e de conduta dos administradores e funcioná- de Administração, é responsável pela gestão dos negó- rios da Administração Superior da Petrobras. Composto por cinco membros, também eleitos cios da Companhia. Desde 1999, a presidência do Conselho de pela Assembléia Geral de Acionistas, o Conselho Fiscal, Administração é exercida por…

dispositivo constante do Código específico dos Direitos do Consumidor (L. 8.078/90), onde se estampa a possibilidade de propositura de ação judicial no domicílio do autor (art. 4.º, III, c/c o art. 101, I). Além do mais, tem-se que eventuais contratos, ainda que tácitos, de prestação de serviços públicos e/ou de consumo, vinculam-se, de uma forma ou de outra, à existência de “relação de consumo”, como no presente caso trazido à baila. II – DO NECESSÁRIO ESCORÇO FÁTICO A promovente…