Gomes Luiz Roldão De Freitas Contrato Rio De Janeiro

das competências previstas neste artigo, a FUNDESPORTE manterá permanente articulação com órgãos e entidades federais e municipais ligados às áreas de sua atuação. § 2º Para execução das suas atribuições, a FUNDESPORTE poderá firmar convênios, contratos ou termos de cooperação com órgãos ou entidades públicos ou particulares, nacionais ou internacionais, com pessoas físicas ou jurídicas e, em particular, com centros universitários do Estado. CAPÍTULO II DO PATRIMÔNIO E DOS RECURSOS…

http://www.uff.br/direito/index.php?option=com_content&view=article&id=21:norma-juridica-interpretacao-e-aplicacao&Itemid=14 NORMA JURÍDICA. INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO. Desembargador Luiz Roldão de Freitas Gomes Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Professor Titular de Direito Civil da Universidade Federal Fluminense (Artigo publicado na Revista Dir. Proc.- Geral de Justiça RJ nº 31 – 1990) Sumário: I - Aplicação da norma jurídica; II - Espécies de…

vida, vindo a se extinguir somente com a sua morte, conforme prescreve o artigo 6º do Código Civil de 2002[33], que dentre os seus efeitos, aponta: a extinção do poder familiar, a dissolução do vínculo conjugal, a abertura de sucessão, a extinção de contrato personalíssimo, etc.[34] Neste diapasão, destaca-se trecho narrado por Maria Helena Diniz, pois nem sempre a morte causa o fim da personalidade da pessoa humana: [...] o aniquilamento não é completo com a…

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSSORÓ SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N.º 002/2010 A Prefeitura Municipal de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte, torna pública a abertura das inscrições e realização do Concurso Público de Provas e Títulos para o provimento de cargo vagos existentes no Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura, nos termos da Lei nº 2.235/2006, de 07/12/2006, Lei Complementar n°

O Principio da Boa-f FACULDADES INTEGRADAS ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO PRESIDENTE PRUDENTE - SP CENTRO DE PÓS-GRADUAÇÃO O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA, OBRIGAÇÃO E CONTRATO Edna Martins Ortega NOVEMBRO / 2006 SUMÁRIO Introdução – A Trajetória da Boa-fé Objetiva.....................................................03 Capítulo I -…

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” PROJETO A VEZ DO MESTRE RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR TERRESTRE DE PASSAGEIROS Por: Roberta Oliveira Gallart de Menezes Orientador Prof. Rio de Janeiro 2004 2 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” PROJETO A VEZ DO MESTRE RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR TERRESTRE DE PASSAGEIROS Monografia apresentada à Universidade Cândido Mendes como requisito para a conclusão da…

WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR EVANDRO CARNEIRO RIOS JÚNIOR ADOÇÃO MONOPARENTAL Monografia apresentada ao Colegiado de Direito da Universidade do Estado da Bahia, Campus IV, Jacobina, como requisito parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientador: Valmir Cardoso Lacerda Júnior JACOBINA 2011 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR EVANDRO CARNEIRO RIOS JÚNIOR ADOÇÃO MONOPARENTAL Monografia apresentada ao Colegiado de Direito da Universidade do Estado da Bahia, Campus IV, Jacobina; como

Aprender Antropologia. São Paulo: brasilense, 2000. LARAIA, Roque de Barros. Cultura um conceito antropológico. 18ª ed. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 2006. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR CASSIRER, E. Ensaios sobre o homem.São Paulo: Martins Fontes, 2001. Coleção os Pensadores. Lévi Strauss. São Paulo: Abril Cultural. GEERTZ, C. Nova Luz sobre a antropologia. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 2001. 6 FACULDADES DOCTUM PROGRAMA DE DISCIPLINA ANO: SEMESTRE: I –…

origem no verbo latino respondere, significando a obrigação que alguém tem de assumir com as conseqüências jurídicas de sua atividade, contendo, ainda, a raiz latina de spondeo, fórmula através da qual se vinculava, no Direito Romano, o devedor nos contratos verbais. De Plácido e Silva (1998), em seu Dicionário Jurídico, mostra que a definição de responsabilidade, forma-se do latim respondere, o que significa responsável, responder, vir garantindo, assegurar, assumir a pagamento…

DO DIREITO DA AÇÃO PRINCIPAL Optou a autora pelo processo cautelar, em razão da urgência da internação a ser realizada, uma vez que, as obrigações contratuais da empresa Ré; os danos morais sofridos pela autora; a validade do contrato, dentro outras questões de mérito, devem ser colocadas em segundo plano nesse momento tão delicado, uma vez que, está em jogo a própria vida do nascituro e da autora, devendo tais questões serem discutidas posteriormente em ação própria interposta