Gilmar Santos Publicidade

quer proteger o idioma. Tudo bem. Mas é inútil uma lei para isso. Bastaria o governo erradicar o analfabetismo e garantir escolas de qualidade. Aí, é claro, fica difícil. (Fernando Rodrigues. Folha de S. Paulo, 1º.09.2003.) Estrangeirismos na publicidade Porte cochère. Porteiro. Sistema de manobrista. Pórtico Monumental de Entrada. Central de Segurança. Concierge. Recepcionistas. Mensageiros. Sistema de Chauffeur. Upper Deck. Chill-Out. Snack-Bar. Restaurante. Vignerie. Sommelier.…

os órgãos, agentes e pessoas jurídicas administrativas que integram a Administração Pública, a atividade jurídica não contenciosa que exerce e os bens de que se utiliza para a consecução de seus fins, de natureza política". No entender de José dos Santos Carvalho o direito administrativo moderno há de centralizar-se em dois tipos básicas de relações jurídicas: 1 – caráter interno: existente entre as pessoas administrativas e os órgãos que as compõem; 2 - caráter externo, que se forma…

sobre o Direito. A minha esposa, Rochelly, pela colaboração e o carinho de todos os dias. E a todos os meus professores que me transmitiram um pouco de seus valiosos conhecimentos. Nada do que foi será de novo do jeito que já foi um dia” (Lulu Santos e Nelson Motta) RESUMO Apresenta as principais inovações da Lei 11.419/2006 acerca da comunicação de atos processuais eletrônicos e suas repercussões práticas no dia a dia dos serviços cartorários realizados nos tribunais.…

fenômeno, da idéia e do direito à intimidade pelo manejo de dados históricos, antropológicos e filosóficos, o mesmo prefere crer que a reflexão sobre a intimidade remonta ao Cristianismo e, mais especificamente, à idéia de obrigação cristã exposta por Santo Agostinho, apesar de admitir que o fenômeno da intimidade se fez presente em todas as sociedades humanas (apesar das variações em sua conformação concreta), que algumas civilizações desenvolveram elementos da idéia de intimidade e que…

Lúcia, Ricardo Lewandowski, Cezar Peluso e Celso de Mello, além do relator, ministro Carlos Ayres Britto, votaram pela total procedência da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130. Os ministros Joaquim Barbosa, Ellen Gracie e Gilmar Mendes se pronunciaram pela parcial procedência da ação e o ministro Marco Aurélio, pela improcedência. Na sessão desta quinta-feira (30), a análise da ADPF foi retomada com o voto do ministro Menezes Direito. O julgamento do processo,…

Inicialmente, o TCU tinha como função examinar, revisar e julgar previamente a publicidade e a execução de todas as operações concernentes à receita e à despesa da República (arts. 1º e 2º do referido Decreto), para registro. Confira-se: Art. 2º - Todos os decretos do Poder Executivo, ordens ou avisos dos diferentes Ministérios, suscetíveis de criar despesa, ou interessar as finanças da República, para poderem ter publicidade e execução, serão sujeitos primeiro ao Tribunal de Contas,…

Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Processual Civil. Universidade Anhanguera - Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - REDE LFG Orientador(a): Profª. Juliana Cavalcanti dos Santos JOÃO PESSOA - PARAÍBA 2010 3 S.....d Silva, Edilene Oliveira Duração razoável do processo / Edilene Oliveira Silva – Universidade Anhanguera - Uniderp, Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes, 2010. 50f. (Monografia)…

pelo agente da administração, significa que é inaceitável, em sede de direito publico, a pratica de ato administrativo sem que seu autor tenha tido, para tanto, razoes de fato ou de direito, responsável pela extroversão da vontade.” (Jose dos Santos Carvalho Filho, Manual de Direito Administrativo. Rio de Janeiro: 21º Edição. 2007.Lumen Júris, pag. 107). 1.4.4 – O Objeto O objeto é conteúdo do ato. Todo ato administrativo produz um efeito jurídico, ou seja, tem por objeto…

legalidade .................................................. 10 2.2. Princípio da impessoalidade .......................................... 14 2.3. Princípio da moralidade ................................................. 18 2.4. Princípio da publicidade ............................................... 20 2.5. Princípio da eficiência ................................................... 24 3. Princípios implícitos 3.1. Princípio da supremacia do interesse público sobre o…

desconsideração da personalidade jurídica. Contudo, é importante destacar que a medida não pode deixar de ressalvar os “direitos de terceiros, inclusive dos entes públicos, após perquirição de inexistência de dívida de qualquer natureza, exigida ampla publicidade”, nos termos do Enunciado n. 113 da I Jornada de Direito Civil CJF. REsp 1.119.462-MG, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 26/2/2013. DIREITO CIVIL. INCLUSÃO DE GRATIFICAÇÃO NATALINA SOBRE PENSÃO MENSAL INDENIZATÓRIA.…