Getulio Julgamento

forma geral e no Brasil. Também chamado de júri popular, o tribunal do júri julga os crimes dolosos contra a vida, tentados ou consumados. Que são: homicídio, infanticídio,participação em suicídio e aborto. Diferentemente do que acontece nos julgamentos mais corriqueiros, o tribunal do júri tem toda uma estrutura diferenciada, onde o juiz é mero presidente da sessão e o conselho de sentença, composto por sete cidadãos, que decidem sobre o fato em questão. A INSTITUIÇÃO DO…

constitucionalista de 1932 adia um pouco os ideias iniciais de Vargas. Com isso, Getúlio acaba por formular uma constituição, promulgada em 1934, extremamente moderna, aberta e democrática. Contudo, tais princípios não saem da teoria, de modo que na prática, o Estado Varguista se mostrará corporativista e intervencionista, o que pode ser exemplificado com a criação do Tribunal de Segurança Nacional, em 1936, cuja função era o julgamento de crimes políticos ligados à ANL. O projeto de…

A Política Trabalhista na Era Vargas Quando Getúlio Vargas chegou ao poder em 1930 o movimento operário estava em franca ascenção com o aumento do número de sindicatos e de trabalhadores sidicalizados no país. Essa crescente organização operária reivindicava melhores condições de vida e de trabalho e assustava as elites econômicas com suas manifestações, as passeatas, os comícios, as panfletiações, as paralizações... Getúlio tratou de domesticar essa massa trabalhadora reivindicatória,…

NEVES Relator Desembargador MARIO-ZAM BELMIRO Revisora Desembargadora NÍDIA CORRÊA LIMA Acórdão Nº 583.519 E M E N T A SOCIEDADE EMPRESÁRIA. QUEBRA DA AFFECTIO SOCIETATIS. DISSOLUÇÃO PARCIAL. SENTENÇA QUE OBEDECEU AO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA. JULGAMENTO EXTRA OU ULTRA PETITA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. EXCLUSÃO DO SÓCIO E VALOR DA SUA QUOTA. APURAÇÃO DE HAVERES EM BALANÇO DE DETERMINAÇÃO DA DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO E NÃO DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA QUE DECRETOU A RESOLUÇÃO PARCIAL DA MESMA.…

SENTENÇA CRIMINAL PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COMARCA DE BELO HORIZONTE 1ª VARA CRIMINAL Ação penal pública Autor: Justiça Pública Réu: Getúlio Dornelles Vargas Submetido a julgamento perante o TRIBUNAL DO JURI o pronunciado GETÚLIO DORNELLES VARGAS, já devidamente qualificado nos autos, o douto Conselho de Sentença, rejeitou a tese apresentada pela defesa NEGATIVA DE AUTORIA por MAIORIA DOS VOTOS. O referido réu submeteu-se a um júri composto por nove pessoas,…

vieram as leis que protegiam os trabalhadores; as leis que enquadravam os sindicatos; que perderam a sua autonomia, e, por fim, a criação órgãos cuja função seria o de arbitrar conflitos entre patrões e empregados, como as Juntas de Conciliação e Julgamento. Entre as primeiras leis de proteção ao trabalhador podemos destacar aquelas que regulamentavam o trabalho das mulheres e dos menores, que concedia o direito a férias e que limitava em oito horas diárias a jornada normal de trabalho.…

fascismo em manifestações que se alastravam pela Europa. Refugiou-se na URSS encarregada a dar cobertura ao retorno do jovem comandante Luís Carlos Prestes, um revolucionário comunista brasileiro, que estava refugiado na Rússia, fugindo da ditadura de Getúlio Vargas. A política comunista da época tinha como objetivo a realização de um programa de democratização política interna e de defesa da independência nacional contra o imperialismo, e Prestes parecia aos comunistas a figura…

manipular as classes laborais. “O que Getúlio faz, a partir de 1930, é criar o chamado ‘mito da outorga’: é como se ele, o ‘pai dos pobres’, tivesse outorgado e o direito dos trabalhadores, quando na verdade o que ele faz é regulamentar todas as demandas que a classe trabalhadora estava lutando durante este período”, afirma. Em 1932, foram criadas as Comissões Mistas de Conciliação, que tratavam de divergências coletivas, e as JCJs (Juntas de Conciliação e Julgamento), que tratavam…

instauração de uma justiça especializada trabalhista, em que não há uma atividade legislativa intensa e efetiva das autoridades públicas. A ARQUITETURA DA JUSTIÇA DO TRABALHO: DO PROJETO À CONSTRUÇÃO A partir de 1930, o Estado, comandado por Getúlio Vargas, interveio de forma incisiva na questão social. Centralizando a condução de sua política modernizante da economia nacional em torno do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio (criado em 1930), Vargas deu os primeiros passos…

Governo Provisório (1930 - 1934) Uma república nova pule 10 linhas Às 3 horas da tarde de 3 de novembro de 1930, a Junta Militar Provisória passou o poder, no Palácio do Catete, a Getúlio Vargas, (que vestia farda militar pela última vez na vida), encerrando a chamada República Velha. No discurso de posse, Getúlio estabelece 17 metas a serem cumpridas pelo Governo Provisório. Na mesma hora, no centro da cidade do Rio de Janeiro, os soldados gaúchos cumpriam a promessa de amarrar os…