CLT - Getúlio Vargas

CLT – Getúlio Vargas A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é a principal norma legislativa brasileira referente ao Direito do trabalho e ao Direito processual do trabalho. Ela foi criada através do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas durante o período do Estado Novo, entre 1937 e 1945, unificando toda legislação trabalhista então existente no Brasil. Alguns analistas afirmam que ela tenha sido fortemente inspirada na Carta del Lavoro do governo de Benito Mussolini na Itália, enquanto outros consideram este fato como uma mistificação.1 Seu objetivo principal é a regulamentação das relações individuais e coletivas do trabalho, nela previstas. Foi assinada em pleno Estádio de São Januário (Club de Regatas Vasco da Gama), que estava lotado para a comemoração da assinatura da CLT. Veja abaixo a transcrição do art. 1º da CLT. Art. 1º - Esta Consolidação estatui as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas. O termo "celetista", derivado da sigla "CLT", costuma ser utilizado para denominar o indivíduo que trabalha com registro em carteira de trabalho e previdência social. Em oposição a CLT, existem funcionários que são regidos por outras normas legislativas do trabalho, como aqueles que trabalham como pessoa (PJ), profissional autônomo, ou ainda como servidor público pelo regime jurídico estatutário federal.3 A CLT surgiu como uma necessidade constitucional após a…

Amarilha DIREITOS TRABALHISTAS DE GETÚLIO VARGAS AOS DIAS ATUAIS Campo Grande – Mato Grosso do Sul Agosto de 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO....................................................................................................................... 03 DIREITOS TRABALHISTAS DE GETÚLIO VARGAS AOS DIAS ATUAIS........ 04 CONCLUSÃO....................................................................................................................... 05 …

getulio cargas Getúlio Vargas, "Pai dos Pobres", "Mãe dos Ricos". Pai dos pobres porque ele fazia questão de passar através do DIP (Departamento de Imprensa e Propaganda), a imagem de que estava ajudando a classe trabalhadora através da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), onde o trabalhador... 726 Palavras3 Páginas çkh~h , esposa do líder comunista Luis Carlos Prestes, para o governo nazista. Getúlio Vargas, "Pai dos Pobres", "Mãe dos Ricos". Pai dos pobres porque ele fazia…

GOMES, Ângela de Castro (et alli.). Arnaldo Sussekind, um construtor do Direito do Trabalho. Rio de Janeiro: Renovar, 2004. Capítulo II. As Leis e a Justiça do Trabalho 1. Getúlio Vargas e a questão trabalhista 1.1 Arnaldo Sussekind sobre o Corporativismo Não se pode confundir o Corporativismo com o fascismo, ele surgiu bem antes de Mussolini. O sentido da utilização do fascismo foi outro, o da dominação e manipulação. A intenção do Corporativismo era a de utilizar as…

.................................... 7 INTRODUÇÃO Durante o governo de Getúlio Vargas, ocorreram diversas transformações nacionais: a industrialização progrediu de forma substancial, as cidades cresceram, o Estado se tornou forte, interferiu na economia e foi instaurada uma nova relação com os trabalhadores urbanos. Enquanto permaneceu no poder, Vargas foi chefe de um governo provisório (1930-1934), presidente eleito pelo voto indireto (1934-1937) e ditador (1937-1945). REPÚBLICA…

Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é a principal norma legislativa brasileira referente ao Direito do trabalho e ao Direito processual do trabalho, que rege as relações individuais e coletivas do trabalho. Seu objetivo é unificar todas as leis trabalhistas praticadas no País. Todos os empregados registrados em carteira são chamados “celetistas”. Além desses profissionais, existem também os que trabalham como pessoa jurídica, os profissionais autônomos e os servidores…

Centro Técnico De Educação Profissional CETEP Diogo Luís Rocio Cruz Farias Era Vargas Centro Técnico De Educação Profissional CETEP Diogo Luís Rocio Cruz Farias Era Vargas Trabalho apresentado sob a orientação do (a) professor (a) de Sociologia, Fredson Santana, da Turma Única de Design de Móveis do 2° Ano para avaliação da 3ª Unidade. SUMÁRIO…

(Departamento de Ordem e Política); -CLT (Consolidação de Leis Trabalhista). Manaus-AM 25/05/2015 Escola Estadual Maria Amélia do Espírito Santo Aluno: Matheus Rodrigo Cruz Gomes Serie: 3° Ano Turma: 1 Turno: Matutino Mecanismo de controle- - DASP (Departamento Administrativo do Serviço Público); -DIP (Departamento de Imprensa e Propaganda); …

Portinari Centro Educacional Professor: Alberto Chaves Era Vargas- Governo provisório e constitucional Componentes: Leônidas, Lylian, João Rodrigues, Leticia, João Victor Matos, Vitoria, João Vitor Alves, Karol. Introdução: Nesse trabalho vamos falar da vida de Getúlio Vargas, desde quando ele nasceu até a sua morte. Vamos falar do governo provisório e constitucionalista, e algumas leis de foram propostas por ele. Getúlio Vargas foi um dos maiores presidente que…

Quem foi "getulio vargas"? Getulio Dornelles Vargas, nascido em São Borja RS, fazendeiro e advogado. Foi também presidente do RS , liderou 1935 revolução contra o governo central para depor o presidente assumindo o poder. Criou dois partidos PSD de centro, mais para fazendeiros e industrialistas conservadores, PTB para os trabalhadores. Criou a CLT o direito do voto a mulher, o CPB CPPB e muitas outras leis. Criou Volta Redonda e a Petrobrás a telefonica e outras. Foi deposto apos a…