Gestão Social Do Orçamento Participativo

objetivo analisar uma experiência brasileira contemporânea de institucionalização de nova escala territorial para a gestão pública, intermediária entre o estado e o município, associada à implantação dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (COREDEs), do Rio Grande do Sul. Esses Conselhos foram criados no início dos anos noventa com o objetivo de articular atores políticos, econômicos e sociais para promover a sua participação em atividades relacionadas com a promoção do…

Resumo - A partir do ano de 2000, com a Lei Complementar nº 101, mais conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, a gestão pública na alçada Municipal, Estadual e Federal sofreu alterações na sua conduta, principalmente em relação aos gestores, exigindo maior responsabilidade sobre os gastos públicos. Esta Lei se constituiu no principal instrumento regulador das contas públicas do País, fundamentando-se em três principios básicos: imposição de limites para os gastos públicos,…

1 INTRODUÇÃO O orçamento é uma ferramenta de gestão que auxilia nas atividades da organização com a elaboração do planejamento e controle das áreas da organização. Dentro do contexto atual as organizações vêm passando por dificuldades de mercado e para sobreviverem precisam buscar melhorias em seu desempenho de suas atividades. Para isso é fundamental controle e planejamento das atividades da organização. A implantação do orçamento na empresa é de grande auxilio para vizualização

de descentralizar vários serviços e facilitar a vida dos munícipes de cada região. Cada uma das secretarias de administração regional funciona como subprefeitura. As regionais estão subdivididas em duas grandes áreas: Serviços Urbanos e Políticas Sociais, além das áreas administrativas que atuam diretamente com o gabinete.As gerências e demais subníveis da Secretaria de Administração Regional Municipal Leste são as seguintes:1. Gerência Regional de Atendimento ao CidadãoResponsável pelo…

obras, serviços ou atividades de interesse e coletivo. 3) As despesas públicas:Obter e dispor de dinheiros públicos, como afetá-los, distingui-los ou despedi-los não é mais do que a realização da receita e da despesa orçamental, já que, ao nível da gestão financeira pública, é esta terminologia – a das receitas e despesas – que está legalmente consagrada.Pode-se definir Despesa Publica, no gasto ou no dispêndio de bens por parte dos entes públicos para criarem ou adquirirem bens ou…

ANHANGUERA-UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA (CEAD) Curso Superior: Gestão Pública Polo: FACNET ANDRÉ LUIZ DE LIMA LOPES RA: 4704892713 DANILTON JOSE RODRIGUES SILVA RA: 4342828264 JOSE ROBERTO DA SILVA VIEIRA RA: 4573906319 EUGENIA OLIVEIRA SANTOS - 5399929578 DISCIPLINA: Finanças Públicas e Orçamento Municipal Semestre 3º Brasília/DF Maio / 2013 DISCIPLINA: Finanças Públicas e Orçamento Municipal…

primeiro exemplo, Ocupação Desordenada, apontaríamos como possível solução um instrumento administrativo bastante forte da municipalidade, qual seja, um Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental, o qual deveria se dar através de um processo participativo, cuja concepção deveria também extrapolar o âmbito administrativo, tornando-se de domínio público, e que a comunidade deveria demonstrar um grande interesse em discutir a realidade municipal e contribuir para a definição dos…

RONI EVERSON FAVERO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO Londrina 2003 RONI EVERSON FAVERO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO DISSERTAÇÃO APRESENTADA AO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DO ESTADO, ÁREA DE CONCENTRAÇÃO DE DIREITO ADMINISTRATIVO, DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA, COMO REQUISITO PARCIAL À OBTENÇÃO DO TÍTULO DE PÓS-GRADUADO. Orientador: Prof. Dr. Adauto de…

Orçamento Participativo Segundo pesquisa realizada pelo Fórum Nacional de Participação Popular – FNPP1 (Teixeira, Grazia, Albuquerque, Pontual, 2003), no período de 1997 a 2000, 140 municípios brasileiros iniciaram um processo de implementação do Orçamento Participativo. O que une essas iniciativas é a busca pela participação da população na definição de algumas prioridades e na alocação dos recursos orçamentários em obras e serviços públicos, assim como no acompanhamento da execução…

CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS MESTRADO ACADÊMICO EM POLÍTICAS PÚBLICAS E SOCIEDADE FINANCIAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS, ESPECIFICIDADE DA ASSISTÊNCIA SOCIAL: UM ESTUDO DO FMAS (FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA NO PERÍODO DE 2006 A 2009 ÂNGELA TAVARES MADEIRO FORTALEZA/CEARÁ 2013 1 ÂNGELA TAVARES MADEIRO FINANCIAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS, ESPECIFICIDADE DA ASSISTÊNCIA SOCIAL: UM ESTUDO DO FMAS (FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) DO…