Gestão Processual

desde que fundamente sua decisão. Desde o advento da Constituição Federal, o direito passa por uma divergência: o que o direito é, e o que ele deve ser no interior do ordenamento jurídico. Em virtude do CPP ser muito antigo, a maioria das normas processuais devem ser reinterpretadas no momento da aplicação, sendo esta a tarefa do poder judiciário, representado no ato pelo juiz, que deve ao interpretá-lo ter um papel de garantidor dos direitos fundamentais A racionalidade formal…

documentação. Pelo primeiro, o Estado-juiz tem o poder de conhecer a lide, colher provas e decidir; pelo segundo, o Estado-juiz pode compelir o vencido ao cumprimento da decisão; pelo terceiro, o Estado-juiz pode documentar por escrito os atos processuais. 1) Poder de Decidir: É o poder-dever de dizer o direito. Ou seja, consiste na atividade jurisdicional de pôr fim aos conflitos sociais, aplicando o direito ao caso concreto, decidindo a lide. 2) Poderes Jurisdicionais: são os…

O que temos que ter sempre em mente é que a necessidade de renovação processual causa impacto indireto na reavaliação das condições inegavelmente apropriadas. O cuidado em identificar pontos críticos no novo modelo estrutural aqui preconizado exige a precisão e a definição dos modos de operação convencionais. Por outro lado, o julgamento imparcial das eventualidades pode nos levar a considerar a reestruturação das diretrizes de desenvolvimento para o futuro. Gostaria de enfatizar que o…

da informática proporcionou agilidade, precisão e diversidade de informações que auxiliam a gestão de uma empresa. A controladoria como uma área mais recente pode tirar o máximo de proveito das influências e informações que os computadores e seus sistemas exercem sobre uma empresa. Todos esses elementos fez surgir o casamento virtualmente perfeito. Nesse artigo serão discutidos aspectos técnicos, processuais e os conflitos desse casamento conturbado, mas imprescindível para a eficiência…

Princípio da necessidade da pena; Penas substitutivas nos crimes hediondos (princípio da suficiência das penas alternativas); Princípio da proporcionalidade das penas; Regras fundamentais de imputação objetiva; Tipicidade conglobante; Reflexos processuais da teoria da imputação objetiva; Do resultado jurídico em Direito penal; Recusa da necessária transfusão de sangue em filho menor de idade, por motivo religioso e exculpação supra legal (fato de consciência); Princípios da…

Gestão de categorias de compras Como gerar valor no relacionamento com fornecedores Autor: Claudio Mitsutani ( claudio@atmanconsultoria.com.br ) Engenheiro formado pelo ITA, Mestre em Energia pela USP, MBA pela Universidade de Pittsburgh. Fundador e CEO Atman Treinamentos e Consultoria Empresarial, Professor visitante de pós-graduação da FIA-USP e FIPE -USP, ex-professor da ESPM ,Palestrante, Coach de Executivos , Experiência Executiva e Consultiva em posições de Direção Regional e…

Organizacionais e a Gestão de Pessoas: O Planejamento de Recursos Humanos e a Estruturação/Modelagem do Trabalho; A Visão Sistêmica e Processual da Gestão de Recursos Humanos; 03 - Avaliação de Desempenho Humano - Aspectos Estratégicos, Processuais e Operacionais; 04 - Capacitação: Treinamento, Desenvolvimento e Aprendizagem Individual e Organizacional - Aspectos Estratégicos, Processuais e Operacionais; 05 - Recompensas e Remuneração - Aspectos Estratégicos, Processuais e…

promessa de recompensa, gestão de negócios, pagamento indevido e enriquecimento sem causa e títulos de crédito. 31 Obrigações por ato ilícito. 32 Responsabilidade civil: conceito, pressupostos, espécies e efeitos. 33 Responsabilidade civil do fornecedor pelos produtos fabricados e pelos serviços prestados. 34 Responsabilidade civil por dano causado ao meio ambiente e a bens diretos de valor artístico, estético, histórico e paisagístico. 35 Registro públicos. V DIREITO PROCESSUAL…

SISTEMAS PROCESSUAIS PENAIS. Luiz Gabriel Batista Neves1 1. Introdução. 2. Sistema Inquisitivo. 3. Sistema Acusatório. 4. Sistema Misto. 5. Sistema Processual Brasileiro. 6. Conclusão. RESUMO: O presente trabalho científico tem por objetivo principal descortinar os principais sistemas processuais penais existentes, os momentos históricos nos quais estavam inseridos, suas peculiaridades e o procedimento de utilizado por cada um. O processo penal somente começou a ser estudado…

No entanto, não podemos esquecer que a execução dos pontos do programa faz parte de um processo de gerenciamento da gestão inovadora da qual fazemos parte. Não obstante, o julgamento imparcial das eventualidades cumpre um papel essencial na formulação das diretrizes de desenvolvimento para o futuro. Por conseguinte, o consenso sobre a necessidade de qualificação talvez venha a ressaltar a relatividade do sistema de participação geral. A certificação de metodologias que nos auxiliam a