Gestores Sus

INTRODUO O SUS foi criado pela Constituio Federal de 1988 e regulamentado pelas Leis n. 8.080/90 (BRASIL, 1990) e n. 8.142/90 (BRASIL, 1990). A partir da, vem sendo, socialmente, construdo especialmente por meio de Normas Operacionais (ver Captulo 5) feitas em consenso pelas trs esferas de governo e materializadas em Portarias Ministeriais. Os princpios do SUS, fixados na Constituio federal em 1988 e detalhados na Lei Orgnica da Sade (Lei n. 8.080/90 e n. 8.142/90), foram o resultado de um longo

2 A Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) 2.1 Introdução 2.2 Os gestores do SUS em cada esfera de governo 2.3 Atribuições comuns e competências específicas de cada esfera de governo na gestão do SUS 2.3.1 Competência da União. 2.3.2 Competências do Estado. 2.3.3 Competências do Município. 2.4 Participação da Comunidade na gestão do SUS 2.5 Órgãos colegiados de representação política do SUS 2.5.1 Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) 2.5.2 Conselho…

serviços públicos qualificados têm desafiado a gestão pública a desenvolver perfis de competência, especialmente entre os gestores. Atender a esta demanda torna-se ainda mais complexo quando se trata da gestão de políticas públicas na área da saúde em pequenos municípios. Neste sentido, este estudo empírico teve como objetivo geral descrever e analisar as percepções dos gestores municipais de saúde membros da Comissão Intergestores Regionais do Meio Oeste Catarinense, sobre as…

A Ouvidoria do SUS/BA, vinculada tecnicamente à Ouvidoria Geral do Estado e administrativamente à SESAB, tem por finalidade receber, examinar e encaminhar denúncias e sugestões dos cidadãos relativas à prestação de serviços do SUS/BA, bem como representações contra o exercício negligente ou abusivo de cargos e funções da Administração Pública Estadual, na área da saúde, em articulação com o Departamento de Ouvidoria Geral do SUS/Ministério da Saúde, na forma prevista em lei. No Estado,…

OPERACIONAIS BÁSICAS DO SUS Discente: Kathyane de Carvalho Alves QUESTÕES 1 - Quais as competências das três esferas de gestão do SUS? 2 - Qual o significado de fundos de saúde e qual a lei que o prevê? 3 - O que estabelece a ementa constitucional nº 29? 4 - De onde vêm os recursos para a organização das ações e serviços do SUS e qual a legislação regulamenta o montante que cada esfera de governo deve repassar? RESPOSTAS 1 – Os gestores do SUS são os…

NOB- Normas operacionais Básica do sistema de saúde-SUS INTRODUÇÃO: Os ideais históricos de civilidade no âmbito da saúde, consolidados na constituição de 1988, concretizam-se na vivência cotidiana do povo Brasileiro. Todos os Brasileiros devem construir e usufruir de políticas públicas, econômicas e sociais. Todos tem direito ao acesso universal e igualdade a serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde. Esses ideais foram transformados, na carta magna em direito á…

AS DIFICULDADES DO GESTOR DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE COCAL DOS ALVES EM MANTER O FLUXO DE REFERENCIA JUNTO AO CERAS. INTRODUÇÃO O alcance de alguns princípios do SUS, tais como a universalidade do sistema, a integralidade e a equidade da assistência, também dependem da implementação, hoje ainda precária, dos princípios de regionalização e hierarquização, bem como de uma melhor definição do papel do gestor e da divisão de responsabilidades entre ele e a assistência estadual, visto que o processo

MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria-Executiva Coordenação de Apoio à Gestão Descentralizada Diretrizes Operacionais para os Pactos pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão Série A. Normas e Manuais Técnicos Brasília – DF 2006  2006 Ministério da Saúde. Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e que não seja para venda ou qualquer fim comercial. A responsabilidade pelos direitos autorais de textos desta obra é da…

disciplina de Saúde Pública do curso de graduação em Enfermagem São Paulo 2014 Sumário Introdução A importância do reconhecimento de estratégias consolidadoras do Sistema Único de Saúde (SUS) vem crescendo paulatinamente no Brasil, tanto sob a perspectiva constitucional, relativa à conquista de direitos individuais e coletivos; quanto ao campo das ações, enfatizando-se a valorização das dimensões que envolvem a…

S É R I E PACTOS PELA SAÚDE 2006 V O L U M E 1 DIRETRIZES OPERACIONAIS Pactos pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão Documento pactuado na reunião da Comissão Intergestores Tripartite do dia 26 de janeiro de 2006 e aprovado na reunião do Conselho Nacional de Saúde do dia 09 de fevereiro de 2006. © 2006 Ministério da Saúde. Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e que não seja para…