ouvidoria sus

A Ouvidoria do SUS/BA, vinculada tecnicamente à Ouvidoria Geral do Estado e administrativamente à SESAB, tem por finalidade receber, examinar e encaminhar denúncias e sugestões dos cidadãos relativas à prestação de serviços do SUS/BA, bem como representações contra o exercício negligente ou abusivo de cargos e funções da Administração Pública Estadual, na área da saúde, em articulação com o Departamento de Ouvidoria Geral do SUS/Ministério da Saúde, na forma prevista em lei.
No Estado, tem-se 157 ouvidorias, que funcionam em rede, o que permite atender melhor e mais rápido o cidadão, além de fornecer respostas com mais qualidade

PORTARIA Nº 8, de 25 de maio de 2007 Regulamenta o Sistema OuvidorSUS
Considerando a necessidade de padronizar condutas para o aprimoramento do processo de resolução das demandas apresentadas pelos cidadãos usuários do SUS; e considerando as diretrizes da Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa do SUS, resolve:
Art. 1º Aprovar a Regulamentação do Sistema OuvidorSUS, conforme disposto no Anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO ALVES DE SOUZA
ANEXO
REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA OUVIDORSUS
1. O OuvidorSUS é um Sistema informatizado elaborado pelo Departamento de Ouvidoria-Geral do SUS e desenvolvido pelo Departamento de Informática do SUS - DATASUS.
2. O Sistema OuvidorSUS permite a disseminação de informações, o registro e o encaminhamento das manifestações dos cidadãos.
3. O OuvidorSUS possibilita a troca de informações entre os órgãos responsáveis pela gestão do SUS, para adoção das providências cabíveis diante das manifestações recebidas.
4. São objetivos do Sistema OuvidorSUS:
a) atuar como ferramenta no processo de descentralização do Sistema Nacional de Ouvidorias do SUS;
b) facilitar a democratização de informações em saúde;
c) agilizar o processo de recebimento, encaminhamento, acompanhamento e resposta das manifestações recebidas;
d) gerar