Gestor Politicas Publicas

.................................................................... 3 2 A Gestão para educação................................................................................................. .... 4 3 Programa Nacional Escola de Gestores da Educação Básica Pública .......................... 7 4 A importância do projeto político Pedagógico................................................................. 9 5 Considerações Finais.................................................................

EMITA SUA OPINIÃO PESSOAL SOBRE O TEMA. A Reserva do Possível de forma geral diz respeito ao quanto de verbas públicas o Estado pode dispor para efetivar os direitos fundamentais, de acordo com as políticas públicas traçadas pelos gestores. Cabe aos gestores traçar e executar as políticas públicas, de acordo com o orçamento previsto para aquele ano. Porém, o fato de se ter uma política de saúde já planejada e direcionada não pode servir como forma de impedir que outros tratamentos sejam…

mantidas pelo Poder Público. Sua políticas públicas abrangem além da saúde, a previdência(INSS) e a assistência social. O SUS é responsabilidade das três esferas de governo Na constituição brasileira está estabelecido que a saúde é um dever do Estado. O conceito de saúde Um direito assegurado pela Constituição De acordo com a Declaração dos Direitos Humanos e na Constituição Brasileira de 1988 a saúde é um direito universal. O SUS promove e protege a saúde pública É dever…

como Lei de Responsabilidade Fiscal, a gestão pública na alçada Municipal, Estadual e Federal sofreu alterações na sua conduta, principalmente em relação aos gestores, exigindo maior responsabilidade sobre os gastos públicos. Esta Lei se constituiu no principal instrumento regulador das contas públicas do País, fundamentando-se em três principios básicos: imposição de limites para os gastos públicos, atribuição de responsabilidades e transparência ao gestor. A Lei de Responsabilidade…

GESTÃO ESCOLAR DEMOCRÁTICA: A BUSCA PELA AUTONOMIA ESCOLAR Ângela Cristina Schmidt1 Roselei Fátima Lessa Roqueti da Silva2 RESUMO O presente trabalho apresenta o caminho que a educação pública deve percorrer para se chegar a uma gestão democrática. Gestão essa que nasce de um processo democrático iniciado na década de 1980 e, como tal tem o objetivo de reforçar as relações democráticas na organização escolar por meio da prática do compartilhamento das decisões sobre os assuntos da…

de Serviço Social, estamos iniciando mais uma disciplina que aborda um assunto muito importante para a sua formação profissional. Aproveite ao máximo o conteúdo e os espaços de discussão para apreender o que será abordado e seja você um bom gestor de Políticas Sociais! Como você define o conceito de gestão? Para Prates (1995): "É um processo que articula forma e conteúdo, pensamento e ação..., visando a consecução de determinados fins, de acordo com o interesse de indivíduos, grupos,…

Saúde. Inclusão dos cidadãos nas políticas de saúde: experiências brasileiras e europeias. Resultados: Laboratório de Inovação sobre Inclusão de Cidadãos na Implementação das Políticas de Saúde. Organização Pan-Americana da Saúde, Conselho Nacional de Saúde. Brasília: 2012. CAPÍTULO 1 – O que são os laboratórios de inovação? Em suma, os LI podem ser definidos como espaços de produção e divulgação de evidências de boa gestão, em sentido amplo, seja na ação dos gestores propriamente dita…

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: princípios e implicações jurídicas no papel da Gestão Pública no Brasil CLODOMIR SIMÃO FILHO SÃO LUÍS - MARANHÃO 2014 RESUMO O presente estudo se apresenta como uma releitura de bases e conceitos sobre a função da Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº 4.829/1992, formulada com o propósito de se acirrar, através de mecanismos de responsabilização, o combate à corrupção de gestores públicos no âmbito do Estado brasileiro, em suas esferas…

ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA Recife, 08 de maio de 2007. Plano Estadual de Segurança Pública de Pernambuco. 1 Plano Estadual de Segurança Pública de Pernambuco. 2 PACTO PELA VIDA PLANO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA Governador Eduardo Campos Vice-Governador João Lyra Neto Secretário de Defesa Social Romero Menezes Plano Estadual de Segurança Pública de Pernambuco. 3 FICHA TÉCNICA Fórum Estadual de Segurança Pública Plano Estadual de Segurança Pública Recife,…

13 DE JUNHO DE 2000 Institui a Política de Segurança da Informação nos órgãos e entidades da Administração Pública Federal. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei Nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, e Nº Decreto no 2.910, de 29 de dezembro de 1998, DECRETA: Art. 1º Fica instituída a Política de Segurança da Informação nos órgãos e nas entidades da Administração Pública Federal, que tem como…