Gestor De Contratos Publicos

assistenciais e a regulação das relações de trabalho no setor saúde. A decisão do Conselho Nacional de Saúde de organizar a Oficina de Recursos Humanos para o SUS, partiu da necessidade de sistematizar o acúmulo de produções e experiências dos órgãos gestores e das instâncias de controle social do SUS, nas tentativas de se definirem mecanismos e instrumentos mais adequados para a gestão do trabalho no SUS, apresentando uma possibilidade mais efetiva e operacional. Neste sentido,…

Conceito: O art. 2º da Lei federal das PPPs define sucintamente a parceria público privada como o contrato administrativo de concessão na modalidade patrocinada ou administrativa. Os dois primeiros parágrafos do mesmo artigo trazem as definições dessas modalidades de concessão. Diogenes Gasparini conceitua as PPPs como: [...] um contrato administrativo de concessão de serviço ou de obra pública, por prazo certo e compatível com o retorno do investimento, celebrado pela Administração…

em geral e aos funcionários públicos em particular;  Aumentar a eficiência e eficácia do funcionamento da administração direta e indireta – promovendo a gestão orientada para os resultados e o cumprimento de objectivos como forma de aumento da eficiência e da eficácia. REESTRUTURAÇÃO DOS MODELOS DE GOVERNAÇÃO DO ESTADO • Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Pública (Lei 64/2011, de 22 de dezembro); • Lei Quadro dos Institutos Públicos (Decreto-Lei n.º…

inaugura um novo marco na relação interfederativa, na medida em que, ao regulamentar aspectos da Lei 8.080/90, no que diz respeito à organização do SUS quanto ao planejamento da saúde, à assistência à saúde e à articulação interfederativa, institui o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP) como o acordo de colaboração entre os entes federativos (União, Estados e Municípios) na organização e integração das ações e serviços de saúde em rede de atenção, regionalizada e…

coletivas públicas (tais como as autarquias locais) que asseguram a satisfação das necessidades coletivas variadas, tais como a segurança, acultura, a saúde e o bem estar das populações. Uma pessoa empregada na administração pública diz-se servidor público ou funcionário público. Índice * 1 Nomenclatura * 2 Definição * 3 Modelos * 3.1 Modelo mediterrâneo * 3.2 Modelo nórdico e anglo-saxão * 3.3 Modelo renano ou continental * 3.4 Sistema de carreira VS…

que de forma geral, é de alta complexidade ambiental, social e econômica, o que faz surgir à necessidade de um novo posicionamento do Poder Público, com o fim de garantir para toda população um ambiente que assegure boas condições de vida. Administração Pública, com vistas a aperfeiçoar e melhorar a prestação dos serviços públicos muitas vezes lança mão da terceirização, ou seja, transfere a terceiros a realização de determinados serviços, cuja interrupção…

Trabalho: 1. Regulação do Trabalho no Quadro de Servidores; 2. Regulação da Força de Trabalho Terceirizada; 3. Gestão do Desempenho; 4. Concurso Público e Captação de Pessoal; 5. Desenvolvimento de Pessoal. Para cada parte, foram selecionados pontos de discussão que, na visão da Direh, representam aspectos críticos que devem ser objeto de debate pelos gestores. Neste sentido, o documento aborda em cada ponto uma breve análise qualitativa da situação e propõe diretrizes e medidas a…

acordo com o projeto e garantir a segurança Prof.: Rodrigo Lameiras 9 Fase anterior à construção (licitação) Formas de execução/entrega da obra: • Projeto-Licitação-Construção (PLC) • Projeto-Negociação-Construção (PNC) • Gestor de Obras como Agente (GOA) • Gestor de Obras ao Risco (GOR) • Projeto-Construção (PC) • Execução do Projeto de forma Integrada (EPI) Prof.: Rodrigo Lameiras Fase anterior à construção (licitação) Projeto-Licitação-Construção (PLC) • O…

em um contrato entre as partes. O prazo do contrato é preestabelecido. Os prazos permitidos para negociação a termo são de16 a 999 dias. Título-objeto é a ação negociada a termo. Todas as ações negociáveis na Bovespa podem ser alvo de um contrato a termo. Mercado de Opções O prazo do contrato é preestabelecido. Os prazos permitidos para negociação a termo são de16 a 999 dias. Título-objeto é a ação negociada a termo. Todas as ações negociáveis na Bovespa podem ser alvo de um…

Distrito Federal e aos municípios; VII - Aprovar os critérios e valores para a remuneração dos serviços e os parâmetros de cobertura assistencial; VIII - Acompanhar e controlar as atividades das instituições privadas de saúde, credenciadas mediante contrato, ajuste ou convênio; IX - Acompanhar o processo de desenvolvimento e incorporação científica e tecnológica na área de Saúde, para a observância de padrões éticos compatíveis com o desenvolvimento sócio cultural do País; X - Propor…