Gestor De Contratos Publicos

“Trabalho A3 – Direito Administrativo II” PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA – PPP E O COMPLEXO PENITENCIÁRIO EM RIBEIRÃO DAS NEVES Introdução A Parceria Público-Privada - PPP no Brasil foi introduzida a partir da edição da Lei nº 11.079/04, a qual institui normas gerais para licitação e contratação no âmbito da administração pública. Antes disso, porém, grandes debates foram lançados pelos mais variados setores do governo e estudiosos da área, acerca dos fatores históricos que levaram…

à Tomada de Contas Especial .......................................................... Responsabilização do Gestor Signatário/Executor e Gestor Sucessor – Súmula TCU 230 ....................................................................................................................................... 22 Responsabilidade do Agente Privado em Conluio (Ligação) com o Agente Público – Súmula TCU 187…

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: ORIENTAÇÃO PARA A PERSPECTIVA DA MELHORIA DO DESEMPENHO NOS SERVIÇOS PÚBLICOS Atividade de Conclusão de Curso Antônio Carlos da Silva Josué Freitas de souza Valdelina Teles dos Santos Orientador Prof. Ms. José Moreira da Silva Neto “OUTSOURCING” - TERCEIRIZAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: ORIENTAÇÃO PARA A PERSPECTIVA DA MELHORIA DO DESEMPENHO NOS SERVIÇOS PÚBLICOS Antônio Carlos da Silva Josué Freitas de souza Valdelina Teles dos Santos …

próprio legislador resguarda a qualquer cidadão o direito de ter ,o direito de receber a gratificação, na ocorrência de algum serviço prestado por este a outrem que tenha anunciado a tal recompensa pelo determinado ato.Fica o autor de taís anúncios públicos obrigado a cumprir o prometido.Mesmo que esse não tenha o interesse em tal promessa, poderá exigir como direito a recompensa prometida(art.855).Em seu art.856 do CC a lei põe a salvo se a promessa for retirada antes da prestação de…

PÓS-GRADUAÇÃO STRICTU SENSU EM GESTÃO DO CONHECIMENTO E DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO Mestrado GOVERNANÇA DE TI E CONFORMIDADE LEGAL NO SETOR PÚBLICO: UM QUADRO REFERENCIAL NORMATIVO PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TI. Autor: Cláudio Silva da Cruz Orientadora: Drª Rejane Maria da Costa Figueiredo 2008 CLÁUDIO SILVA DA CRUZ GOVERNANÇA DE TI E CONFORMIDADE LEGAL NO SETOR PÚBLICO: UM QUADRO REFERENCIAL NORMATIVO PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TI. Trabalho apresentado ao Programa de…

CONTRATO DE ADESÃO AO SERVIÇO VIVO GESTÃO O GESTÃ C L I E N T E Dados do Cliente (Empresa): Razão Social:_ EXECUTIVE TRAINING CENTER SERVICOS DE IDIOMAS LTDA - ME CNPJ: 32462665000103_ Inscrição Estadual: 081.750.46-3 Endereço: _R FORTUNATO RAMOSNº387 Complemento: ;_ CEP: 29056020 Bairro: _PRAIA DO CANTO_ Município: _VITORIA UF: ES_ São partes deste contrato o CLIENTE, qualificado no Termo de Solicitação de Serviço, e a TELEFÔNICA BRASIL S.A., inscrita…

TEMPORÁRIA PARA ATENDER A EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO Cristiano Francisco Alkmim França Administrador de Empresas. Pós-Graduado em Controle Externo pela Escola de Contas do TCEMG/PUC-MG e Direito Público pela Faculdade de Direito de Sete Lagoas-MG. Sumário1 Introdução. 2 Da matriz constitucional. 3 A contratação temporária para atender a excepcional interesse público: requisitos. 4 Considerações jurídicas acerca do caráter de temporariedade e do interesse público excepcional. 5 Do…

conhecimentos necessários para distinguir os direitos e deveres que contemplam esses contratos, foi desenvolvida a atividade prática da disciplina através desse estudo comparativo entre as três formas de ingresso no Serviço Público; que podem ser feitas por concurso público, contratação e terceirização. Estatutário Essa é a denominação dos Servidores que ingressam no Serviço Público através de concurso. Nesse tipo de contrato, a relação de trabalho entre servidor e empresa pública, é…

ESPÍRITO SANTO UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL – CAPES NÚCLEO DE EDUCAÇÃO E ENSINO A DISTÂNCIA – ne@ad/UFES KAMILA MEDANI TRISTÃO ATIVIDADES DO MÓDULO II – O PÚBLICO E O PRIVADO NA GESTÃO PÚBLICA VITÓRIA 2012 KAMILA MEDANI TRISTÃO ATIVIDADES DO MÓDULO II – O PÚBLICO E O PRIVADO NA GESTÃO PÚBLICA Trabalho apresentado ao Curso de Especialização Gestão em Saúde do Núcleo de Educação e Ensino a Distância da Universidade Federal do…

NO ESTADO DE MATO GROSSO O serviço de saúde, quando prestado pelo Poder Público, integra uma rede regionalizada e hierarquizada na qual constitui “um sistema único”(SUS), nos termos do art.198 da Constituição Federal. Para que o atendimento possa cumprir sua função Constitucional, o SUS pode contratar, como qualquer outro órgão da Administração Pública, serviços de terceiros (C F, art. 37, XXI). Portanto, esses contratos de serviços são regulamentados pela Lei 8.666 de 21/06/1993 que…