Gestoes De Fernando Henrique E Lua

todavia voltado para fins sexuais. Desta forma o agente responderá apenas pelo crime de estupro e não por estupro e constrangimento ilegal. Consunção ou Absorção: ocorre quando um fato mais amplo e mais grave absorve o fato menos amplo e menos grave (Fernando Capez). O seu estudo divide-se em: a) crime progressivo – O agente, desde o início, almeja a realização de um resultado mais grave e, para alcançá-lo, pra ca diversas lesões ao bem jurídico. Neste caso, o úl mo ato absorve todos os…

Ministério da Educação (Secad/MEC) e Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) Conselho Editorial da Coleção Educação para Todos Adama Ouane Alberto Melo Célio da Cunha Dalila Shepard Osmar Fávero Ricardo Henriques Coordenação Editorial Coordenadora: Maria Adelaide Santana Chamusca Assistente: Ana Luiza de Menezes Delgado Tradução: Maria Antonieta Pereira, Clarisse Barbosa, Kênia Sulízia, Maria Tereza Pereira e Marta da Piedade Ferreira…

Marta Tereza da Silva Arretche Graduação Coordenador Amâncio Jorge Silva Nunes de Oliveira Vice-Coordenador Eduardo Cesar Marques Editorial Coordenadores Cláudio Vouga / Gabriel Cohn / Eduardo Kugelmas Coordenadores de Seminários Do Departamento Fernando de Magalhães Papaterra Limongi De Área Rafael Antonio Duarte Villa Departamento de Ciência Política Av. Prof. Luciano Gualberto, 315 - 2º andar sala 2047 - Cid.Universitária - São Paulo - SP CEP 05508-900 - tel/fax: 3091-3754 E-mail:…

Tereza da Silva Arretche Graduação Coordenador Amâncio Jorge Silva Nunes de Oliveira Vice-Coordenador Eduardo Cesar Marques Editorial Coordenadores Cláudio Vouga / Gabriel Cohn / Eduardo Kugelmas Coordenadores de Seminários Do Departamento Fernando de Magalhães Papaterra Limongi De Área Rafael Antonio Duarte Villa Departamento de Ciência Política Av. Prof. Luciano Gualberto, 315 - 2º andar sala 2047 - Cid.Universitária - São Paulo - SP CEP 05508-900 - tel/fax: 3091-3754…

LIMA.F. (org). Propostas conceituais para a comunicação no contexto organizacional. 1º ed. São Caetano do Sul, SP: Difusão Editora; Rio de Janeiro: Editora Senac Rio, 2012. CANCLINI, N. G. Diferentes, Desiguais e Desconectados. Tradução Luiz Sérgio Henriques. Rio de Janeiro: Editora UFRJ, 2005. CUNHA, M. C. Etnicidade: da cultura residual mas irredutível. In: CUNHA, M. C. Culturas com aspas e outros ensaios (pp. 235-244). São Paulo: Cosac Naify. 2009. FELICIANO, J. F. Antropologia…

atos judiciais ou extrajudiciais que declararem ou reconhecerem a filiação ilegítima ; IV— dos atos judiciais ou extrajudiciais de adoção, e dos que a dissolverem’. Por meio de emenda apresentada perante o Senado Federal pelo então Senador Fernando Henrique Cardoso o dispositivo ganhou a redação atual, suprimindo-se o inciso que versava sobre filiação ilegítima e acrescentando-se no inciso 1 a sentença do divórcio entre os atos passíveis de averbação no registro público. Não tem…

atos judiciais ou extrajudiciais que declararem ou reconhecerem a filiação ilegítima ; IV— dos atos judiciais ou extrajudiciais de adoção, e dos que a dissolverem’. Por meio de emenda apresentada perante o Senado Federal pelo então Senador Fernando Henrique Cardoso o dispositivo ganhou a redação atual, suprimindo-se o inciso que versava sobre filiação ilegítima e acrescentando-se no inciso 1 a sentença do divórcio entre os atos passíveis de averbação no registro público. Não tem…

atos judiciais ou extrajudiciais que declararem ou reconhecerem a filiação ilegítima ; IV— dos atos judiciais ou extrajudiciais de adoção, e dos que a dissolverem’. Por meio de emenda apresentada perante o Senado Federal pelo então Senador Fernando Henrique Cardoso o dispositivo ganhou a redação atual, suprimindo-se o inciso que versava sobre filiação ilegítima e acrescentando-se no inciso 1 a sentença do divórcio entre os atos passíveis de averbação no registro público. Não tem…

atos judiciais ou extrajudiciais que declararem ou reconhecerem a filiação ilegítima ; IV— dos atos judiciais ou extrajudiciais de adoção, e dos que a dissolverem’. Por meio de emenda apresentada perante o Senado Federal pelo então Senador Fernando Henrique Cardoso o dispositivo ganhou a redação atual, suprimindo-se o inciso que versava sobre filiação ilegítima e acrescentando-se no inciso 1 a sentença do divórcio entre os atos passíveis de averbação no registro público. Não tem…

atos judiciais ou extrajudiciais que declararem ou reconhecerem a filiação ilegítima ; IV— dos atos judiciais ou extrajudiciais de adoção, e dos que a dissolverem’. Por meio de emenda apresentada perante o Senado Federal pelo então Senador Fernando Henrique Cardoso o dispositivo ganhou a redação atual, suprimindo-se o inciso que versava sobre filiação ilegítima e acrescentando-se no inciso 1 a sentença do divórcio entre os atos passíveis de averbação no registro público. Não tem…