Gestao Publica Em Transportes Publico

Lei N° 732/2006 – PMS DISPÕE SOBRE A EMPRESA PÚBLICA DENOMINADA DOCAS DE SANTANA – CDSA MIGUEL PINHEIRO BORGES E REVOGA A LEI N° 545/2001 - PMS. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA, Faço saber que a Câmara Municipal de Santana APROVOU e eu SANCIONO A seguinte Lei. Art. 1° - A Empresa Pública Municipal denominada Companhia Docas de Santana – CDSA inscrita no CNPJ sob o n° 04.756.826/0001-36 com sede a Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 1380, Novo Horizonte, Santana/AP e foro na Comarca de…

na História a exortação de Eduardo Campos: "NÃO VAMOS DESISTIR DO BRASIL!" O bem estar da população: As políticas sociais são o motor de uma visão de justiça e redução das desigualdades, pela garantia de acesso universal e digno a bens e serviços públicos relevantes, direito inalienável de cada cidadão. O compromisso com o fortalecimento do SUS, inclusive assumindo bandeiras da sociedade como o Saúde+10, está materializado em propostas que vão enfrentar o desafio de proporcionar ao povo…

nada mais são do que a passagem de uma cidadania formal para uma cidadania real, garantida pelas políticas públicas colocadas em prática em um ambiente amplamente democrático. 4. As reinvindicações indicaram claramente o sentimento da necessidade de aprofundamento das conquistas de elevação de renda, educação de qualidade, acesso a saúde e condições dignas de habitação de transporte público. 5. Os resultados do Brasil demonstram esta transformação. A taxa média de crescimento do…

remuneração dos professores, defender a vinculação das remunerações de professores à melhoria da aprendizagem dos alunos, com salário inicial atrativo e a coordenação de uma política nacional de formação de professores, com instituições formadoras públicas e privadas e secretarias municipais e estaduais de educação. Aécio quer implantar a escola de tempo integral e eliminar progressivamente o ensino noturno para jovens que não trabalham. Ele promete apoiar a modernização dos equipamentos…

delegação passando a desempenhar algumas de suas atribuições por meio de outras pessoas e não pela administração direta. Na outorga, o Estado cria uma entidade (pessoa jurídica) e a ela transfere a titularidade e a execução de determinado serviço publico, pressupondo obrigatoriamente a edição de lei. Quanto à delegação, a descentralização é efetivada quando a transferência é feita por contrato ou ato unilateral, unicamente para a execução do serviço, para que o delegado o preste a…

considerando a quantidade e a diversidade, principalmente quando se fala em centros urbanos que cada vez mais abriga o número maior de habitantes e estes em razão da tecnologia empregada no cotidiano geram resíduos de composição perigosa ao meio ambiente. A gestão e a disposição inadequada dos resíduos sólidos causam impactos socioambientais, tais como degradação do solo, comprometimento dos corpos d’água e mananciais, intensificação de enchentes, contribuição para a poluição do ar e…

corretamente ambiental e saudável para se combinar um passeio de bicicleta com um passeio de ônibus para percorrer a cidade. (ACT Governement, Transporte para Canberra). Definição 2: Serviço que estará disponível para os torcedores na Copa do Mundo 2014 onde haverá um bicicletário que permitirá ao torcedor guardar sua bicicleta com segurança, acessar o estádio por meio de transporte público e retornar com tranquilidade. (Plano de Mobilidade Urbana de São Paulo). Definição…

2. ESTRUTURA DO TRABALHO 2.1 Sistema do Transporte Coletivo no Recife e Região Metropolitana O STPP/RMR atual é constituído por um conjunto de linhas, das quais 385 são linhas de ônibus e duas de metrô: a linha centro ( com dois ramais, um para Jaboatão e o outro para Camaragibe) e a segunda, a linha Sul, partindo do centro do Recife e se estendendo até Cajueiro Seco. Das 385 linhas de ônibus existentes no STPP/RMR, 240 são radiais, ligando os diversos bairros ou municípios ao…

TIP – Transportes Intermodais do Porto, A.C.E. Av. Fernão de Magalhães, 1862 – 9º 4350-158 Porto Telef. 225071172 - Fax 225071110 Contribuinte n.º 506 240 266 Registado com o n.º 22 na 2ª Conservatória do Registo Comercial do Porto Capital Social 30.000 euros Relatório e Contas 2011 2 RELATÓRIO E CONTAS DE 2011 INDICE Mensagem da Presidente _______________________________________________ 5 Números da Intermodalidade em 2011 ____________________________________ 7 Relatório…

mediante concessão e arrendamento de bem público. § 2o A exploração indireta das instalações portuárias localizadas fora da área do porto organizado ocorrerá mediante autorização, nos termos desta Lei. § 3o As concessões, os arrendamentos e as autorizações de que trata esta Lei serão outorgados a pessoa jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco. Art. 2o Para os fins desta Lei, consideram-se: I - porto organizado: bem público construído e…