Gestao Publica Controle E Fiscalização

TRABALHO DE EPIDEMIOLOGIA E SAÚDE PÚBLICA 1) De acordo com a constituição de 1988, o SUS descreve quais aspectos para os seguintes itens: a) Saúde: A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. b) Descentralização: Com direção única em cada esfera de governo. As esferas são de poder

Gestão ambiental pública em municípios com forte correlação entre desmatamento e expansão da pecuária, da soja e da madeira* Eugênia Rosa Cabral ** Sérgio Castro Gomes Resumo *** Doutora em Ciências Humanas, Sociologia e Política, pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Professora do Mestrado em Administração da Universidade da Amazônia (Unama) Doutor em Economia Aplicada pela Universidade Federal de Viçosa (UFV), Professor do Mestrado em Administração da Universidade da Amazônia

sido incluídos no Cadastro Único; contribuir para a construção e manutenção de um cadastro qualificado, que reflita a realidade socioeconômica do município, e assegure a fidedignidade dos dados e a eqüidade no acesso aos benefícios das políticas públicas voltadas às pessoas com menor renda; avaliar o nível de consistência dos dados apurados pelos cadastradores e registrados no sistema do Cadastramento Único, de maneira a garantir que reflitam com exatidão a situação de vida das…

A IMPORTÂNCIA DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL PARA A MELHORIA DA EFICIÊNCIA E DA EFICÁCIA DO CONTROLE EXTERNO EXERCIDO PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS Marcelo da Mota Barato1 Simone Schuster Schelela2 RESUMO O escopo deste trabalho foi estudar a importância da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF para a melhoria da eficiência e eficácia do Controle Externo exercido pelos Tribunais de Contas no Brasil. Para tanto, realizou-se um estudo teórico procurando conhecer as…

Responsabilidade Fiscal e Ética na Gestão Pública Este estudo tem como objetivo principal evidenciar as mudanças ético-qualitativas trazidas pela promulgação da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) para a administração pública. No referencial teórico fica demonstrada a importância da ética para qualquer organização que busque um relacionamento duradouro com os seus clientes, através de padrões éticos aceitáveis pela sociedade, trazendo maior qualidade para as…

A humanização como dimensão pública das políticas de saúde Resumo No momento em que se assume a humanização como aspecto fundamental nas políticas de saúde. Muitos tem sido o sentido atribuído ao conceito humanização, como tratar o usuário com dignidade e carinho, amor e capacidade de colocar-se no lugar do outro. Mas na política de saúde seus princípios são a universalidade, equidade, integridade do SUS. Mas também propõe outros princípios. Trata-se de um mesmo problema em uma dupla

profissionais da área na realização de suas atividades e campo. Por ser realizada em autarquias públicas em alguns momentos a auditoria governamental pode apresentar mais procedimentos e normas diferenciados do que em outros tipos de auditoria, ou seja, relacionadas somente á seu campo especifico de atuação. A auditoria como ferramenta de fiscalização tanto interna quanto externa nas esferas publicas do poder, torna-se um instrumento valioso para a regularização e otimização de…

responsabilidade fiscal e democratização da gestão pública 1 - Introdução O dinheiro é, acertadamente, considerado como elemento vital do organismo político, uma vez que o mantém vivo e em atividade, habilitando-o a cumprir suas funções essenciais... Se houver deficiência, nesse particular, ocorrerá um dos seguintes malefícios: ou o povo ficará sujeito a contínuos saques, em substituição a um modo mais convincente de atender às necessidades públicas, ou o governo mergulhará em…

O Controle Externo do Poder Legislativo Fiscalização exercida pelo Congresso Nacional sobre os atos e atividades da administração pública, para que tais atos e atividades não se desviem das normas preestabelecidas. Esse controle abarca a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas. Trata-se de controle político por excelência das atividades do Estado,…

econômicas e não econômicas de interesses dos Estados, destacando-se: Preocupação que não é só de arrecadação, mas também de segurança, como medicamentos falsos. Facilita o acesso ao mercado internacional. 1) Regulação econômica; 2) Segurança Pública e do Estado; 3) Proteção à sociedade Em uma pesquisa pela Organização Mundial das Aduanas (OMA), realizada no final de 2011 revelou que 149 países as Aduanas estão vinculadas ao Ministério da Fazenda, incluindo alguns países da…