Geraldo João Embargos De Declaração 311 Do Còdigo Penal

formulações (398); 5. Bibliografia (402). - DIVISÃO DO DIREITO EM PÚBLICO E PRIVADO 1. Histórico e critérios da givisão do direito em público e privado (403); 2. Ramos do direito público: direito constitucional, administrativo, fiscal, judiciário, penal, internacional público (406); 3. Ramos do direito privado: direito civil, direito comercial, direito do consumidor, direito do trabalho e direito internacional privado (420); 4. Outras formulações (429); 5. Bibliografia (433).…

se objetiva e uma vontade para depurálo, ou, ainda, para substituí-lo, em benefício de toda a sociedade9. Para tanto, serão indicados, nesta pesquisa, os direitos fundamentais do ser humano, previstos tanto na Carta das Nações Unidas, quanto na Declaração Universal dos Direitos Humanos, fazendo-se a necessária abordagem crítica das práticas existentes na atualidade que tem vilipendiado grande parte destes direitos consagrados por todos os povos. Neste sentido, ainda direciona-se a…

Princípios básicos do Direito Penal. Parte Geral. Obras consultadas: Código Penal Comentado. Rogério Greco (2011). Direito Penal Parte Geral. Juarez Cirino dos Santos (2007). BARATTA, Alessandro. Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal (1999). A moderna teoria do fato punível. Juarez Cirino dos Santos (2007). Tratado de Direito Penal, Parte Geral. C. Roberto Bitencourt (2011). Súmulas do STF comentadas. Roberval Rocha Ferreira Filho e outro (2011). Código Penal para concursos.…

Editor Chefe Jessé Vascotto Editores Orides Mezzaroba Valdemar P. da Luz Conselho Editorial André Maia Carlos Alberto P. de Castro Cesar Luiz Pasold Diego Araujo Campos Edson Luiz Barbosa Fauzi Hassan Choukr Jacinto Coutinho Jerson Gonçalves C. Junior João Batista Lazzari José Antônio Peres Gediel Lenio Luiz Streck Marcelo Alkmim Martonio Mont´Alverne B. Lima Renata Elaine Silva Vicente Barreto Coordenação Editorial Marijane R. S. Santos Capa Ana Maria Lima Editoração Jonny M.…

compreenderam minha ausência física, conscientes da presença nas lembranças, bem como àqueles que não compreenderam mas tiveram que se conformar com a mesma; A Rachel Padilha, que auxiliou tanto no idioma francês como em outros aspectos; A Geraldo Polla, que revisou as incursões pelo idioma italiano; Ao professor Antônio Waldrick, a José Augusto H. Matos e a Leila Olivi que corrigiram partes dos originais - os erros pertencem à autora -; À CAPES, pela bolsa de Demanda Social, que permitiu,

Carismática Católica, especialmente os do Ministério Universidades Renovadas, por terem sonhado comigo o lindo sonho de ver as universidades repletas da doutrina de Jesus. Ao Monsenhor Jones Pedreira, Padre Iraçon, Padre Juarez, Padre Edilvan, Monsenhor Geraldo Torres, Dom José Moreira, pelo pastoreio, pela formação e por terem contribuído na minha formação religiosa, tornando mais sólidos meus alicerces de vida. A toda minha família, ao qual agradeço na pessoa de minha avó, Benedita…

I PrÍíMISSAS METODOLÓGICAS DA NOVA INTERPRETAÇÃO CONS­ TITUCIONAL 1 2 306 A normá, o problema e o intérprete titucional II 307 Algumas categorias jurídicas utilizadas pela nova interpretação cons­ 309 OS CONCEITOS JURÍDICOS INDETERMINADOS 311 I I I A NORMATIVIDADE DOS PRINCÍPIOS 316 1 Recapitulando os conceitos fundamentais 316 2 Modalidades de eficácia dos princípios constitucionais 318 2.2 Eficácia interpretativa 319 2.3 Eficácia negativa 3 318 2.1 Eficácia…

Maia 1ª Vice-Presidente Rose de Freitas 2º Vice-Presidente Eduardo da Fonte 1º Secretário Eduardo Gomes 2º Secretário Jorge Tadeu Mudalen 3º Secretário Inocêncio Oliveira 4º Secretário Júlio Delgado Suplentes de Secretário 1º Suplente Geraldo Resende 2º Suplente Manato 3º Suplente Carlos Eduardo Cadoca 4º Suplente Sérgio Moraes Diretor-Geral Rogério Ventura Teixeira Secretário-Geral da Mesa Sérgio Sampaio Contreiras de Almeida Câmara dos Deputados…

cinco anos, o político ficará inelegível durante o período de reclusão. Quando deixar a cadeia, terá início o prazo de oito anos de inelegibilidade previsto pela Ficha Limpa. Depurado. "Uma pessoa que desfila pela passarela quase inteira do Código Penal, ou da Lei de Improbidade Administrativa, pode se apresentar como candidato?", indagou o ministro Carlos Ayres Britto. Ele explicou que a palavra candidato significa depurado, limpo. O ministro disse que a Constituição tinha de ser…

práticas admissíveis para a resolução dos problemas jurídicos, além de fomentar o debate acadêmico sobre a responsabilidade pelo acidente de consumo. No Direito Brasileiro, esse novo modelo de responsabilidade veio contemplado nos artigos 12 a 17, do Código de Defesa do Consumidor, que disciplina a responsabilidade do fornecedor pelo fato do produto e do serviço, tratando não apenas da garantia legal, mas também da garantia contratual. Preocupamo-nos em delimitar o tema…