Geradores De Código

finalmente, discorrer sobre o ICMS e o Comércio Eletrônico e suas dificuldades e particulariedades. Tributo A definição de tributo e conceito tem sua origem do latim - tribuo, tributum, tribuere, repartir com os cidadãos a despesa pública, e o Código Tributário Nacional define tributo como: "Art. 3º - Tributo é toda prestação Pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade…

intermunicipais ou interestaduais quando um Estado exige emissão de determinados documentos ou outras formas de controle e o outro Estado nada exige. Obrigação tributária principal e acessória, hipótese de incidência, base de cálculo e fato gerador. A fiscalização nestes casos pode ser tanto estadual quanto municipal ou federal, cada qual na medida de suas competências, sendo que os limites espaciais e materiais das competências estarão bem definidos. Como exemplo, tem-se a…

FAEG/Garça 2-Docente do Curso Sistemas de Informação – FAEG/Garça Guido_email@email.com.br; rytamae@yahoo.com.br RESUMO Este artigo tem o objetivo de demonstrar as etapas e os fundamentos necessários para a concepção de um compilador (parsers e gerador de código), bem como abordar, de forma introdutória, duas ferramentas baseadas em Java utilizadas na geração de projeto de compiladores: JavaCC e Jasmin. Palavras-chave: Parser, JavaCC e Jasmin. ABSTRACT This paper has the…

contribuição em forma de benefícios. Em face de atividade administrativa, plenamente vinculada, ou seja, requer que seja realizada com os preceitos administrativos que as disciplinam . Como a cobrança do tributo se dá por ocorrência de um fato gerador, não resta a administração pública, outra alternativa que não seja a cobrança a do tributo. 2. CRÍTICA DO CONCEITO LEGAL DO TRIBUTO Segundo o escritor Luciano Amaro, quando o legislador exprime prestação pecuniária, são as…

RODÉRICO DELMONTE DE SOUZA A FENOMENOLOGIA DO CREDITO TRIBUTÁRIO: HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA, FATO GERADOR, OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E LANÇAMENTO Rio Branco AC 2013 RODÉRICO DELMONTE DE SOUZA A FENOMENOLOGIA DO CREDITO TRIBUTÁRIO: HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA, FATO GERADOR, OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E LANÇAMENTO Trabalho de Pós graduação apresentado no curso de Contencioso Fiscal Processos Administrativos, na…

tabela 6 que deve ser utilizada para a elaboração do glossário. Termo Descrição Sinônimo Backup Cópia de segurança dos dados. Fazer Cópia banco de dados Categoria de Animal Grupos nos quais são enquadrados os animais. Ex.: cão, gato, etc. Gerador de Arquivos Gera boletos Parametrização Cria relatórios personalizados Situação vermelho Cliente devedor Situação verde Cliente em dia com débitos Sobre Dados sobre criação e versão do sistema. Versão Software…

base deste trabalho está na necessidade da cobrança de tributos pelos entes competentes, quais são as espécies tributárias, surgindo com isso à obrigação tributária, que é o dever de cumprir com o pagamento deste tributo. Estudar-se-á também o fato gerador da relação tributária, entre o contribuinte e o Ente competente. Aqui se analisa a capacidade ativa, da pessoa que tem o direito subjetivo de cobrar o tributo, é o titular do credito tributário e também o outro pólo da relação…

Crédito Tributário A obrigação tributária principal surge com a ocorrência do fato gerador. Neste exato momento nasce o dever do sujeito passivo pagar o tributo ou a penalidade pecuniária, bem como o direito de crédito do sujeito ativo. O sujeito passivo é a pessoa que realiza o fato gerador quando contribuinte, ou que está de alguma forma a ele vinculado, quando responsável (substituto tributário), portanto, sempre tem pleno conhecimento do surgimento da obrigação tributária. O sujeito ativo,

2013 INDICE INTRODUÇÃO........................................................................................................ Pg. 02 1. CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL.........................................................Pg.03 2. DEFINIÇOES DO ISS...................................................................................Pg.04 3. FATO GERADOR.........................................................................................Pg.05 4. ALIQUOTA E BASE DE CALCULOS ................

FATO GERADOR O fato gerador é uma expressão jurídico-contábil que representa um fato ou conjunto de fatos a que o legislador vincula o nascimento da obrigação jurídica de pagar um tributo determinado. 1Em obediência aos princípios contábeis da oportunidade e da competência, as despesas e receitas devem ser reconhecidas no momento da ocorrência do fato gerador, independentemente de pagamento. O CTN faz menção ao fato gerador nos artigos 114 e 115. De acordo com o texto do artigo 114 do…