Georges Ripert

e alegar a imunidade sem designar o local onde tem, no país, o seu domicílio, deverá responder perante a Justiça do Distrito Federal ou do último ponto do território brasileiro onde o teve. Bibliografia • Sá Freire, Manual, cit., v. 2 (p. 38 1-3); George Bry, Direito internacional público (p. 357, 361 e 362); Clóvis Beviláqua, Código Civil comentado, cit., obs. ao ai. 41, v. 1; Hall, International law (p. 173 e s.); Mérignac, Droit public international, v. 2 (p. 278-90). Art. 78. Nos…

alegar a imuni­dade sem designar o local onde tem, no país, o seu domicílio, deverá responder perante a Justiça do Distrito Federal ou do último ponto do território brasileiro onde o teve. Bibliografia • Sá Freire, Manual, cit., v. 2 (p. 38 1-3); George Bry, Direito internacional público (p. 357, 361 e 362); Clóvis Beviláqua, Código Civil comentado, cit., obs. ao ai. 41, v. 1; Hall, International law (p. 173 e s.); Mérignac, Droit public international, v. 2 (p. 278-90). Art. 78. Nos…

e alegar a imunidade sem designar o local onde tem, no país, o seu domicílio, deverá responder perante a Justiça do Distrito Federal ou do último ponto do território brasileiro onde o teve. Bibliografia • Sá Freire, Manual, cit., v. 2 (p. 38 1-3); George Bry, Direito internacional público (p. 357, 361 e 362); Clóvis Beviláqua, Código Civil comentado, cit., obs. ao ai. 41, v. 1; Hall, International law (p. 173 e s.); Mérignac, Droit public international, v. 2 (p. 278-90). Art. 78. Nos…

208 BORGES, João Eunápio. Curso de Direito Comercial terrestre. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1969, p. 352/353. Parte dessa doutrina era formada por: Adolfo Berio, Lino Salis, Gaston Morin, André Tschoffen, Roger Lecoultre, Luigi Lordi e Georges Ripert. FALCÃO, Alcino Pinto. Sociedade de responsabilidade - penhora de cota social. Rio de Janeiro: Revista Forense, CXXI, 1949, p. 609/611. FALCÃO, Alcino Pinto. Sociedade de responsabilidade - penhora de cota social. Rio de Janeiro:…

Rio de Janeiro : Forense, 1957. GOMPERZ, Heinr ich. Sophistik und Rhetor ik. Darmstadt : Wissenschafliche Buchgesellschaft, 1965. GRAU, Eros Roberto. P la neja mento econômico e r egr a jur ídica . São Paulo : Re­ vista dos Tribunais, 1978. GURVITCH, Georges. Tr a ité de sociologie. Paris, 1960. GUSMÃO, Paulo Dourado. Intr oduçã o a o estudo do dir eito. Rio de Janeiro : Forense, 1978. HABERMAS, Jürgen. Theor ie der Gesellscha ft oder Sozia…

do sexo da pessoa no registro de nascimento pelo fato daquela ter realizado cirurgia de mudança de sexo e/ou por esta afirmar sofrer preconceitos e constrangimentos" (TJMG- Acórdão Apelação Cível 1.0024.05.778220-3/001, 6-3-2009, Rel. Des. Edivaldo George dos Santos). "Registro público. Mudança de sexo. Exame de matéria constitucional. Impossibilidade de exa­ me na via do recurso especial. Ausência de Prequestionamento. Súmula nº 211/STJ. Registro civil. Alteração do Prenome e do sexo.…

derecho de los investigadores empíricos, entre los juristas opositores al formalismo legal coloca a Gény, quien propone la investigación de los fenómenos sociales para satisfacer las necesidades de la vida jurídica, y también a Duguit, Hauriou, Cruet, Ripert y Savatier. Enfrentados al formalismo conceptual, Ihering, Heck, Rümelin y Ehrlich. En oposición al formalismo jurisprudencial, toda la tradición norteamericana y anglosajona en general, desde Holmes, Pound y Cardozo a Llewellyn y…

Direito, em São Paulo, no dia 12 de maio de 2008. O tema da aula foi A teoria do diálogo das fontes e o Direito Contratual. Naquela ocasião, a jurista relacionou a evolução do Direito à série Guerra nas Estrelas (Star Wars ), escrita e dirigida por George Lucas em 1977. O primeiro episódio é denominado A Ameaça Fantasma (1999); o segundo, O Ataque dos Clones (2002); o terceiro, A Vingança dos Sith (2005); o quarto, Uma Nova Esperança (1977); o quinto, O Império Contra-Ataca (1980);…

des statuts en harmonie avec les buts poursuivis, lesquels varient beaucoup; le droit de propriété est un des plus souples et des plus nuancés qui figurent dans les différentes catégories juridiques ; sa plasticité est infinie». 508 Planiol e Ripert, Droit Civil Français, t. 3, ed. de 1926, no. 212, p. 570: «Le droit de proprieté est exclusif : il consiste dans l’attribuition de jouissance d’une chose a une persone determiné, à l’exclusion de toutes les autres». 220…

partir do começo do século XIX, quando a legislação assume a “forma de códigos”, sendo o Código Civil francês – o Código Napoleão – o marco da transformação, que “suprimiu, de um só golpe, o direito então em vigor”, na observação incisiva de Georges Ripert (Les Forces Créatrices du Droit, Lib. Gén. de Droit et de Jurisp., Paris, 1955, p.p. 348-349). O Código Civil francês, de 1804, e os que lhe sobrevieram – o Alemão – BGB – de 1896, o Suíço, de 18811907 – influíram no direito de…