Georges Ripert

pelo Direito em função de utilidade social, como as obrigações prescritas. De acordo com a teoria de Savatier,(42) toda obrigação é moral. As naturais seriam obrigações morais degeneradas, de vez que invalidadas pelo Direito. A seguir a teoria de Ripert,(43) teríamos que as obrigações naturais são, como toda obrigação, morais. Acontece que há obrigações morais que se convertem em civis por força da Lei ou do juiz. Já há outras, que só se convertem se o devedor o quiser. Seriam estas as…

Direito em função de utilidade social, como as obrigações prescritas. De acordo com a teoria de Savatier,(42) toda obrigação é moral. As naturais seriam obrigações morais degeneradas, de vez que invalidadas pelo Direito. A seguir a teoria de Ripert,(43) teríamos que as obrigações naturais são, como toda obrigação, morais. Acontece que há obrigações morais que se convertem em civis por força da Lei ou do juiz. Já há outras, que só se convertem se o devedor o quiser. Seriam estas…

particulares. Referem-se à interferência do Estado em atividades naturalmente afetas aos agentes econômicos privados. “Proibir, autorizar, ordenar, fiscalizar e explorar, eis a gama das intervenções do Estado nos interesses privados”, segundo a lição de GEORGE RIPERT (apud VENANCIO FILHO, p. 87). ATENÇÃO: É crucial destacar a distinção, da lavra de EROS GRAU, entre “atuação estatal” na atividade econômica [em sentido amplo] e “intervenção estatal no domínio econômico”59. A “atuação”…

finalidade da nova lei, que vem impor uma nova conduta, transformar a própria realidade social. A opção brasileira foi de elaborar, na "idade da descodificação",{199} um novo Código. Ora, o Código significa um conjunto sistemático e * (196) Apud Georges Ripert, "L’ordre économique et la liberté contractuelle", in Mélanges Offert à Genv, Paris, 1959, p. 347. (197) Como ensina Niklas Luhman, Sociologia do Direito II, p. 121, nem sempre as "noções valorativas orientadoras de uma…

sentimento consciente e profundo da sua finalidade histórica, do seu destino como povo . Em suma: porque -- para empregar uma frase de Renard -- ao nosso povo tem faltado uma "mística nacional". O que significa uma mística nacional? -- pergunta Georges Renard. E responde: -- "É certamente uma mística que solidariza as gerações entre si, sem embargo das vicissitudes políticas e históricas. A Nação é uma mística incorporada numa população e mantida pela renovação contínua desta…

atributos principais: o aviamento, entendido como a capacidade de a empresa auferir lucros a partir da organização dos fatores de produção, e a clientela, que é o conjunto de pessoas que se relacionam com a empresa. O célebre jurista francês Georges Ripert chegava mesmo a se referir ao estabelecimento comercial como “o direito a uma clientela”. As pessoas tornam-se clientes de uma empresa exatamente em razão dos atributos do estabelecimento comercial. Assim, o enunciado por este…

direito de propriedade, seja pela preservação do erário público. Segundo precedente do STJ, a seguir transcrito, há razoabilidade no ato judicial que determina a realização de nova perícia por ocasião 75 Na célebre advertência do jurista francês Georges Ripert, “quando o Direito ignora a realidade, a realidade se vinga desconsiderando o Direito”. ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. FASE EXECUTÓRIA. DETERMINAÇÃO DE NOVA AVALIAÇÃO. FIXAÇÃO DA TERRA NUA INCLUINDO A COBERTURA…

CUNHA PEREIRA, Rodrigo da. (Coord.). Anais do II Congresso Brasileiro de Direito de Família. Belo Horizonte: IBDFAM – OAB/MG, 2000. RIBEIRO, Renato Janine. O fim da era dos contratos? Folha de S. Paulo. São Paulo, p. A-11, 28 dez. 2002. RIPERT, Georges. La règle morale dans les obligations civiles. Paris: Libraire Générale de Droit et des Jurisprudence, 1949. RODRIGUES, Silvio. Direito civil: direito de família. Atual. por Francisco José Cahali. São Paulo: Saraiva, 2004. RODRIGUEZ, José

Econômico e Financeiro nº 98/51-57, são paulo: Ed. RT, abril/junho, 1995, p. 55 (grifou-se). Fábio Konder comparato, Direito empresarial: estudos e pareceres, são paulo: saraiva, 1990, p. 3. 4 5 Walter Lippkann, A cidade livre, 1938, p. 329 apud Georges Ripert, Aspectos jurídicos do capitalismo moderno. campinas: RED livros, 2002, p. 67. 6 Tullio ascarelli vê a manutenção de um critério objetivo, pela importância que se dá à atividade na qualificação do empresário (“O empresário”…

Privato . 6. ed. Giuffrè Editore, 1965. p. 447-450, § 311; MADRAY, Gilbert. Des contrats d’après la récent codification privée faite aux États-Unis: étude comparée de Droit américain et de Droit français. Paris: Librairie Générale, 1936. p. 194; RIPERT, Georges. La règle morale dans les obligations civiles. 4. ed. Paris: Librarie Générale, 1949. p. 143 e ss.; DURAND, Paul. Le Droit des Obligations dans les jurisprudences française et belge. Paris: Librairie du Recueil Sirey, 1929. p. 134…