Geap Fundação De Seguridade Social

física ou jurídica de direito privado. Apenas o poder público não garante medidas políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário as ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde, portanto, algumas empresas privadas que obtiveram a autorização do Estado para atuar nessa área que é de responsabilidade social do poder público, para oferecem uma administração eficiente, não a realizam como…

MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊN CIA SOCIAL SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Outubro de 2001 • Volume 13 • Número 10 Artigo Segurança do Trabalho no Brasil Vinícius Carvalho Pinheiro Secretário de Previdência Social Geraldo Almir Arruda Diretor do Departamento do Regime Geral de Previdência Social A ausência de segurança nos ambientes de trabalho no Brasil gerou no ano 2000 um custo de cerca de R$ 23,6 bilhões para o país, equivalente a 2,2% do PIB. Deste total,…

RJ Evolução da Previdência Social Serra e Gurgel, JB, FUNPREV Fundação ANASPS, 2007. ISBN – 978-85-98760-03-2 Copyright © FUNPREV Fundação ANASPS Produção editorial da FUNPREV Fundação ANASPS Responsáveis: Paulo César Régis de Souza e Alexandre Barreto Lisboa Pesquisa e redação final do Prof. JB Serra e Gurgel, da Universidade de Brasília Revisão: Mania do Livro, São Paulo Capa: Saulo Senna Fotos: Herminio Oliveira e acervo de Sandra Maia e do Museu de Previdência Social Editoração…

Previdência Social . 1 O atual modelo de segurança no trabalho no Brasil apresenta deficiências estruturais que afetam negativamente a saúde do trabalhador, aumentam o custo da mão-de-obra e pressionam os gastos públicos em saúde, reabilitação profissional e previdência social. Estima-se que, no ano 2000, a ausência de segurança no trabalho tenha custado ao país cerca de R$ 23,6 bilhões. Vinícius Carvalho Pinheiro Secretário de Previdência Social…

redemocratização brasileira deveriam visar, fundamentalmente, a eqüidade na distribuição dos bens sociais. No que se refere à elaboração de políticas públicas voltadas para o combate à pobreza, é preciso destacar a dificuldade em definir indicadores satisfatórios que discriminem adequadamente aqueles que seriam atendidos. Atualmente, alguns estudos definem a pobreza com base em indicadores sociais expressos pelo Índice de Pobreza Humana – IPH – a partir de dados como expectativa de…

| Direito Previdenciário | Aposentadoria por tempo de contribuição | | | Sumário Introdução 1 1. Histórico 2 1.1. Direitos Sociais e a Previdência no Brasil 7 1.1.1. Constituição Imperial de 1824 8 1.1.2. A Constituição Federal de 1934 12 1.1.3. A Constituição Federal de 1937 14 1.1.4. A Constituição Federal de 1946 16 1.1.5. A Constituição Federal de 1967 18 2. Conceito de aposentadoria 23 2.1. Do Fator Previdenciário 26 2.2. Das Regras de Transição 28…

Organizacional da Unimed: Estudo de Caso sobre Medicina Suplementar. Tese Apresentada para a Obtenção do Título de Doutor em Saúde Pública Cristina Maria Rabelais Duarte Orientador: Nilson do Rosário Costa Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz Rio de Janeiro 2003 Para Miguel, Filipe, Gabriela e Flávia Catalogação na fonte Centro de Informação Científica e Tecnológica Biblioteca da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca D812m Duarte,…

SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Agosto de 2008 • Volume 20 • Número 08 Artigo A Previdência Social nas Constituições ao Redor do Mundo 1 Narlon Gutierre Nogueira Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil2 Neste artigo é realizado um estudo comparativo das constituições de diversos países do mundo, com o objetivo de se verificar como o direito à previdência social encontra-se assentado nos diplomas constitucionais na…

ABREVIAÇÕES UTILIZADAS ACRJ AEIS Associação Comercial do Rio de Janeiro Área de Especial Interesse Social AID Agência Internacional de Desenvolvimento BID Banco Interamericano de Desenvolvimento BNH CEDAE CHISAM CODESCO COHAB CTC Banco Nacional da Habitação Companhia Estadual de Água e Esgoto Coordenação de Habitação Metropolitana do Grande Rio de Interesse Social da Área Companhia de Desenvolvimento das Comunidades Companhia de Habitação…

CABESP CADE CBHPM CFM CNIIM CREMESC CRM ECT FENAM FIPE FUNCEF GEAP lPEA PIB PNB SOBED TELOS UFSC UNIDAS UNIMED UNISUL Associação dos Funcionários da Assembléia Legislativa de Santa Catarina Associação Médica Brasileira Agência Nacional de Saúde Suplementar Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Caixa Beneficente dos Funcionários do BANESPA Conselho…