Gasto Publico

Unibrasil 5 de junho de 2012 Sumario Introdução O termo Política Fiscal refere-se ao comportamento e à administração das receitas e despesas do setor público. Conforme indica a definição, a maneira como cada Estado gere seus recursos e obrigações não deve ser obrigatoriamente a mesma, como se existisse um manual descrevendo a “maneira certa” de se executar a política fiscal. As decisões do Estado são resultado

duas funções básicas que são de um lado o elemento garantidor da totalidade de papel moeda em circulação; e de outro, ele conforma um dos elementos constitutivos da demanda agregada, de papel moeda para fazer frente a seus gastos. Em função destes gastos surge o déficit público, inflação, que são os temas mais discutidos na atividade econômica. Tem –se a chamada Moeda Fiduciária (de fidúcia, confiança), que elimina qualquer idéia de moeda representativa ou que tenha algum valor…

podemos adotar, são diversas: por um lado da demanda (quer dizer, aquelas dirigidas a tratar de deslocar a curva de demanda agregada) podemos sublinhar a política fiscal e a política monetária. A política fiscal engloba atuações que afetam ao gasto público e aos impostos, e que impactam em primeiro lugar no mercado de bens e serviços (deslocamento da curva IS). A política monetária, que costuma instrumentar o Banco Central, inclui medidas que afetam a oferta monetária e que atuam…

na esfera econômica? • Existência de bens públicos • Monopólios naturais • Externalidades • Estabilização macroeconômica • Incentivo a e coordenação do desenvolvimento econômico Os bens públicos são aqueles cujo consumo/uso é indivisível ou “não-rival”, ou seja, o seu consumo Existência de bens públicos por parte de um indivíduo ou de um grupo social não prejudica o consumo do mesmo bem pelos demais integrantes da sociedade. São exemplos de bens públicos os bens tangíveis – como as…

MEC estimou o volume de recursos públicos necessários para o cumprimento das metas considerando a projeção da demanda por novas matrículas e o custo por aluno vigente no ano de 2009. A metodologia de cálculo consistiu em dimensionar a demanda de matrículas adicionais determinadas pelas metas, calcular o custo das metas quantificáveis e, a partir desses dois esforços, tomando o ano de 2009 como referência, projetar os custos adicionais de investimento público direto em educação …

arrecadados no País antes da Constituição de 1988, passou a contar com cerca de 66% desse total, a partir de 1989. Foi verificado que a busca pelo equilíbrio fiscal no Brasil não era restrito ao incremento na arrecadação mas, também, a uma política de gastos mais restritiva. E no final, pode concluir que, o aumento das transferências da União trouxe como consequência a renúncia a parte das receitas próprias em alguns governos subnacionais. As arrecadações de impostos não eram…

Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público. O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a internacionalização das normas contábeis, que vem levando diversos países ao processo de convergência; CONSIDERANDO o que dispõe a Portaria nº. 184/08, editada pelo Ministério da Fazenda, que dispõe sobre as diretrizes a serem observadas no setor público quanto aos procedimentos, práticas,…

prática social de nosso sistema público de saúde. Enquanto o SUS constitucional propõe um sistema público universal para todos os brasileiros, expresso na saúde como direito de todos e dever do Estado, o SUS real vai se consolidando como um espaço destinado aos que não têm acesso aos subsistemas privados, como parte de um sistema segmentado. Dessa forma, vem se conformando no País, um sistema de saúde onde convivem três grandes subsistemas: o SUS, o subsistema público, destinado a 130…

e sociais, tais como: Produto Interno Bruto (PIB), Renda Nacional, Consumo Agregado, Investimento e Poupança, Renda per capita e Índices de Desenvolvimento Humano (IDH); • o comportamento do nível geral dos preços da economia; 5 • orçamento Público; Receitas Públicas e o Sistema Tributário; Despesas Públicas: corrente e investimentos (capital); • o nível de emprego e a taxa de desemprego; • as transações de bens e serviços (importações e exportações) das empresas (do país) em outros…

PROGRAMA NACIONAL DE FORMAÇÃO CONTINUADA A DISTÂNCIA NAS AÇÕES DO FNDE FORMAÇÃO PELA ESCOLA MÓDULO PDDE PROJETO FORMAÇÃO Compartilhando responsabilidades: Formação de uma nova cultura para a transparência dos gastos públicos Tutor: Magda Marisa Rissatti Componentes: Fagner Alves Moreira Brandão Ana Maria Lemos Coelho