Teoria Das Finan As P Blicas

INTRODUÇÃO À TEORIA DAS
FINANÇAS PÚBLICAS - I

Qual é a racionalidade para a atuação do governo na esfera econômica?
• Existência de bens públicos

• Monopólios naturais
• Externalidades
• Estabilização macroeconômica
• Incentivo a e coordenação do desenvolvimento econômico Os bens públicos são aqueles cujo consumo/uso é indivisível ou “não-rival”, ou seja, o seu consumo
Existência
de bens públicos por parte de um indivíduo ou de um grupo social não prejudica o consumo do mesmo bem pelos demais integrantes da sociedade. São exemplos de bens públicos os bens tangíveis – como as ruas, a iluminação pública – e bens intangíveis – como justiça, segurança pública e defesa nacional.
Outra característica importante é o princípio da “não-exclusão”, já que todos os indivíduos, de todas as classes, se beneficiam destes bens.

• Os retornos crescentes de escala requerem a concentração da produção, dependendo do tamanho do mercado consumidor. Ex: pode ser mais eficiente a existência de apenas uma empresa de distribuição de energia elétrica servindo um mercado consumidor local
(monopólio natural).

Existência de monopólios naturais

•No caso da ocorrência do monopólio natural, a intervenção do governo pode tomar duas formas possíveis. 1. Regulação: impedir preços abusivos e baixa quantidade produzida do produto ou serviço.
2. Assumir a produção, responsabilizando-se diretamente pela produção do bem ou serviço.

As externalidades São comuns os casos em que a ação de um indivíduo ou de uma empresa afeta direta ou indiretamente outros agentes do sistema econômico. As situações nas quais essas ações implicam benefícios a outros indivíduos ou firmas da economia são conhecidas como
“externalidades positivas”.
Por sua vez, uma “externalidade negativa” acontece quando a ação de uma empresa ou de um indivíduo é prejudicial aos demais indivíduos ou demais empresas. A intervenção do Estado se dá via • Produção direta ou concessão de subsídios;
• Multas ou impostos;
• Regulamentação.