Garantismo Penal X Direito Penal Do Inimigo

TEORIA DO DIREITO PENAL CÓDIGO: CJ04055 CARGA HORÁRIA: 68h  EMENTA: Direito Penal e Constituição. História e funções do Direito Penal. Direito Penal e Política Criminal. Hermenêutica do Direito Penal. Introdução à teoria do crime.  UNIDADE I: DIREITO PENAL E CONSTITUIÇÃO 1. Conceito de Direito Penal. 2. A relação entre Direito Penal, Estado e poder. 3. As características do Estado Democrático de Direito, no que concerne ao exercício do poder de punir. 4. Bem jurídico e bem…

CRIMINOLOGIA Garantismo penal: fundamentado por Luigi Ferrajoli, o criminoso independente do crime que ele comete, o mesmo tem que ser tratado como cidadão cumprir todas legalidades previstas na constituição federal, não podendo cumprir pena excessiva e nem tão branda. Justiça restauradora: é você ficar frente a frente com o criminoso que matou seu ente querido fazendo com o que o criminoso se arrependa do que cometeu e ao sair da cadeia se torne um cidadão do bem e constitua sua…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS FACULDADE MINEIRA DE DIREITO estupro: o Acusado e a importância midiática no direito penal Belo Horizonte 2012 André Vinícius de Andrade Aguiar estupro: o Acusado e a importância midiática no direito penal Projeto de monografia apresentado na disciplina de metodologia de pesquisa jurídica do Curso de Graduação em Direito da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de…

e aberto) 2. Execução penal e os “fins” da pena 2.1. Contextualizando o tema dento do direito penal 2.1.1. Aplicabilidade da teoria dos fins da pena: O conteúdo referente aos fins da pena representa a razão de ser do aparelho penal, ou seja, se trata do fundamento de legitimação e justificação da punição penal no Brasil (da aplicação da pena) – art. 59 CP. 2.1.2. Fins pretendidos x fins atingidos: Fins pretendidos são aqueles preconizados pela dogmática jurídico penal, no sentido de…

Curso de Direito DIREITO PENAL DO INIMIGO: A TERCEIRA VELOCIDADE DO DIREITO PENAL Marcus Paulo Albuquerque Oliveira Sobral – CE 2014 Marcus Paulo Albuquerque Oliveira DIREITO PENAL DO INIMIGO: A TERCEIRA VELOCIDADE DO DIREITO PENAL Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação de conteúdo do Professor Ms. Robson Augusto da Mata e orientação

ALMEIDA, Débora de Souza de. A teoria do garantismo penal em questão. O olhar anti-inquisitorial da axiologia de Luigi Ferrajoli. Jus Navigandi, Teresina, ano 15, n. 2701, 23 nov. 2010. Disponível em: . Acesso em: 3 set. 2014. A teoria do garantismo penal em questão. O olhar anti-inquisitorial da axiologia de Luigi Ferrajoli Ao apregoar a minimização da intervenção penal pelo resguardo das garantias, a teoria de Ferrajoli evidencia-se avessa aos modelos antipluralistas marcados…

século XVIII e XIX, por conta das crises surgidas pelo espetáculo do horror criadas pelo suplício corporal, e principalmente pelos ideais iluministas (que culminaram por elaborar a Declaração dos Direitos do homem e do Cidadão, de 1789 – o principal marco para o tratamento do ser humano como sujeito de direitos), não trataram-se de uma evolução humanística na história do poder de punir, mas sim, de uma mudança de estratégia, ainda agindo a punição como um instrumento de legitimação do…

DIREITO PENAL estuda O CRIME e suas consequências (PENA) 11-02-2011 I – Introdução 1 – Conceito de D. Penal = é o ramo do direito que prevê as condutas criminosas e estabelece as sanções, visando penalizar os comportamentos mais graves que ofendem os bens jurídicos fundamentais ex.: vida, integridade física, liberdade e patrimônio etc. 2 – D. Penal ou D. Criminal? Os dois estão certos A discussão não tem utilidade pratica nenhuma. Ambas as expressões são aceitas, a maioria esmagadora

antes de Garofalo, tb italiano, pensador iluminista, de grande vulto. Escreve a obra que se torna um standard penal - Dos Delitos e das Penas -. Beccaria, era um cidadão nobre, um marquês, foi preso por determinação do seu pai. Por conseguinte, conhece as mazelas do cárcere (as penas eram muito cruéis). Depois ele escreve Dos delitos e das Penas, que é tido com um grande standard penal iluminista. Na verdade, esta obra de Beccaria não traz muitas novidades, pq muito…

Marcelo D`Angelo Lara Influências panpenalistas e tendências pandectistas nas normas penais tributárias: caracterização e prováveis efeitos Projeto de pesquisa apresentado ao programa de pós graduação stricto sensu (mestrado) em Direito da Faculdade Milton Campos. BELO HORIZONTE 2011 SUMÁRIO 1 Identificação................................................. ..................................................