Direito Civil

TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL I Prof :Kelly teixeira Noroes Direitos da Personalidade Integrantes do Grupo: Raphael Novais Diessica Karol Raphael Novais Goiânia, 27-09-2013 TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL I Prof :Kelly teixeira Noroes Direitos da Personalidade Integrantes do Grupo: ________________________________________ ________________________________________ ________________________________________ ________________________________________ ________________________________________ Raphael Novais Introdução O presente trabalho propõe-se a tratar de um caso bastante polemico e difícil de ser julgado. Trata-se do direito personalíssimo, envolvendo a vida humana, questões filosóficas, éticas e religiosas. Será salientado os princípios da autonomia, do interesse do menor e da dignidade da pessoa humana. Tomaremos como base as seguintes obras: - Direito Civil: Parte Geral 8ª edição, Silvio Salvo Venosa; - Novo Curso de Direito Civil: Parte Geral 2011, Pablo Stolze Gagliano; - Novo Curso de Direito Civil: Parte Geral 2013, Pablo Stolze Gagliano. Raphael Novais Dos Princípios Fundamentais Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos: III. a dignidade da pessoa humana; Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem…

Aula 9 – Registro Público. 1. Conceitos gerais: →Segundo o doutrinador Francisco Amaral (apud PABLO STOLZE) “o registro civil é a instituição administrativa que tem por objetivo imediato a publicidade dos fatos jurídicos de interesses das pessoas e da sociedade”. Exemplos: constituição de pessoa jurídica; registro de aquisição de uma propriedade. →A finalidade do registro civil é para dar autenticidade, segurança e eficácia ao ordenamento jurídico brasileiro. →Tem por base a…

INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES O liame entre devedor e credor, é entendido como uma relação jurídica patrimonial, qual se efetiva a circulação de bens e direitos no comércio jurídico. Sendo essa obrigação cessada através do por meio pagamento. Entretanto, pode ocorrer que a obrigação não seja cumprida, por motivo culposo ou de fato não imputável ao devedor. Se o descumprimento ocorrer por negligência ou, mais gravemente, por dolo do devedor, enquadrável na categoria de caso fortuito…

Para fazer uma breve explanação a respeito do instituto denominado “Morte Presumida”, temos que fazer menção ao que diz respeito às pessoas naturais, bem como o início de sua personalidade civil e o fim desta. Diante disso, podemos afirmar que uma pessoa natural, nada mais é do que uma pessoa de direitos e obrigações. De acordo com o Código Civil vigente, uma pessoa adquire sua personalidade civil com o nascimento com vida, contudo, para alguns efeitos, a lei assegura a garantia…

INTRODUÇÃO Para fazer uma breve explanação a respeito do instituto denominado “Morte Presumida”, temos que fazer menção ao que diz respeito às pessoas naturais, bem como o início de sua personalidade civil e o fim desta. Diante disso, podemos afirmar que uma pessoa natural, nada mais é do que uma pessoa de direitos e obrigações. De acordo com o Código Civil vigente, uma pessoa adquire sua personalidade civil com o nascimento com vida, contudo, para alguns efeitos, a lei assegura a…

FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ DIREITO NOITE PROJETO DE PESQUISA CÍCERO DE ALENCAR SOBREIRA JUNIOR REFLEXÕES SOBRE O INSTITUTO DO DIVÓRCIO APÓS O ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66/2010 JUAZEIRO DO NORTE - CE 2014 CÍCERO DE ALENCAR SOBREIRA JUNIOR REFLEXÕES SOBRE O INSTITUTO DO DIVÓRCIO APÓS O ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66/2010 Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Faculdade…

FA – FONTES DAS OBRIGAÇÕES INTRODUÇÃO Este tarefa tem como finalidade sopesar as nascentes das obrigações e a evolução do direito obrigacional no transcorrer dos tempos. De começo, será indagada a classificação e a definição de fontes das obrigações, distinguindo esta nomenclatura de outra classe de manancial, a fonte do direito. Convém ressalvar, no entanto, que a apreciação das fontes das obrigações é de suma acuidade até para que, ao final, se possa compreender de forma mais clara…

1. TEMA Débito Conjugal 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA Débito Conjugal: direitos e deveres dos cônjuges. 3. PROBLEMA Será que com a modernidade os cônjuges tem cumprido com os direitos e deveres gerados para ambos, em primórdio o dever de coabitação? 4. HIPÓTESES DE ESTUDO 4.1- Hipótese básica Em nossa sociedade, apesar dos ataques sofridos, resiste a importância e interesse na disciplina da vida…

........................................................................11 6 – Partes.........................................................................................................................11 7 – Natureza Jurídica.......................................................................................................12 8 – Direitos e Obrigações das Partes – Agência..............................................................12 8.1 – Direitos do…

pelo comprador.” (GANGLIANO; FILHO, 2010, P. 87). “O vendedor se reserva o direito de reaver, no prazo máximo de três anos, o imóvel alienado, restituindo ao comprador o preço ou valor recebido, mais as despesas realizadas […]”. (DINIZ, 2011, P. 226). Esse pacto é uma condição resolutiva o qual submete a um evento futuro e incerto, de acordo com o interesse do vendedor de reaver a coisa somada ao oferecimento do valor bem mais as despesas. Ele só é admissível nas vendas de imóveis,…