Gabarito Reforma Cpp

eletrônico. 15.1.1 A nota em cada item da prova objetiva, feita com base nas marcações da folha de respostas, será igual a: 1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 1,00 ponto negativo, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 0,00 ponto, caso não haja marcação ou haja marcação dupla (C e E). 15.1.2 A nota na prova objetiva será igual à soma das notas obtidas em…

algemas (art. 199 da LEP) 14.1.3 O trabalho do preso condenado por crime político (art. 200 da LEP) 14.1.4 Separação de presos (art. 201 da LEP) 14.1.5 Registros criminais após o cumprimento ou extinção da pena (art. 202 da LEP) Bibliografia Gabaritos 1 OBJETO E APLICAÇÃO DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL Sumário: 1.1 Direito de execução penal: 1.1.1 Direito de Execução Penal e Direito Penitenciário; 1.1.2 Autonomia do Direito de Execução Penal; 1.1.3 Antecedentes históricos da…

Cat. Cap. Cast. Código de Águas Catalão Capítulo Castelhano CBAr CC CCaça CCom Código Brasileiro de Aeronáutica Código Civil Código de Caça Código Comercial CDCan CDefCons CDRom Cf. CF CL T CMin CNT Com. CP CPC CPP Código de Direito Canônico Código de Defesa do Consumidor Código de Direito Romano Reportar-se a; confira Constituição Federal Consolidação das Leis Trabalhistas Código de Mineração Carteira Nacional de Trânsito Comércio Jurídico. Código

Constituinte composta de representantes do povo eleitos com a finalidade de sua elaboração. Conhecidas como: democráticas ou populares. Outorgada - são impostas por um regime autoritário sem a participação popular. ✓ Quanto ao processo de reforma, à estabilidade ou alterabilidade: Rígida – é a constituição que só pode ser alterada através de processo legislativo especial, dificultoso e solene (como a nossa), distinto do que é estabelecido para elaboração das leis ordinárias. …

que o fundava. Nosso Código de Processo Civil de 1973 foi editado nessa onda doutrinária. Um terceiro e último momento (c) foi o da “instrumentalidade” ou da “efetividade” do processo, fase em que nos encontramos hoje, especialmente a partir das reformas legislativas operadas em 1994, quando se generalizou a permissão do uso da antecipação de tutela (art. 273), iniciou-se a fabricação do “estatuto da tutela específica” (art. 461), criou-se a ação monitória (arts. 1102-A a 1102-C), entre…

nota em cada item das provas objetivas, feita com base nas marcações da folha de respostas, será igual a: 1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo da prova; 1,00 ponto negativo, caso a resposta do Edital 39/13 021 candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo da prova; 0,00, caso não haja marcação ou haja marcação dupla (C e E). 8.10.3 A nota nas provas objetivas será igual à soma das notas obtidas em…

perdas e danos o juiz, quando: I - no exercício de suas funções, proceder com dolo ou fraude; II - recusar, omitir ou retardar, sem justo motivo, providência que deva ordenar de ofício, ou a requerimento da parte. c)[art. 630, CPP] – indenização no âmbito do Processo penal. CPP Art. 630. O tribunal, se o interessado o requerer, poderá reconhecer o direito a uma justa indenização pelos prejuízos sofridos. § 1o Por essa indenização, que será liquidada no juízo cível, responderá a União,…

Código de Processo Penal (CPP), o serviço do júri é obrigatório, sujeitando-se ao alistamento os cidadãos maiores de 18 anos de notória idoneidade. O artigo 438 do mesmo diploma legal, a seu turno, estabelece que "a recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos, enquanto não prestar o serviço imposto". A previsão contida no artigo 438 do CPP é a)…

................................................................................................ 10. Temas Diversos ................................................................................................... 6 8 10 11 12 13 16 17 18 21 GABARITO ............................................................................................................. 25 II. DIREITO PROCESSUAL PENAL 1. Fontes, princípios gerais e interpretação ..........................................................

profundidade cada tema abordado, ofertando ao aluno o conhecimento necessário para ser aprovado. O Exame de Ordem acontece aqui, e a SUA preparação, TAMBÉM! O gabarito será liberado ainda hoje! Bom simulado www.cers.com.br 5 2º SIMULADO OAB XVI – 1ª FASE www.cers.com.br 6 2º SIMULADO OAB XVI – 1ª FASE 01. …