Gabarito Processo Penal Iii

autor responderá por: a) tentativa de homicídio(art. 121, combinado com art. 14, II, do Código Penal), haja vista o decurso de tempo entre a conduta e o resultado; b) lesão corporal seguida de morte(at. 129, § 3º, do Código Penal); c) homicídio simples(art. 121, caput, do Código Penal); d) homicídio qualificado(art. 121, §2º, II, do Código Penal); e) homicídio culposo(art. 121, §3º, do Código Penal). 4. Relativamente ao crime de homicídio, assinale a alternativa correta:…

a contar da data da publicação da homologação de seu resultado final, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período. 1.4. As inscrições para este Concurso Público serão realizadas via Internet, conforme especificado no Item 4. 1.5. Todo o processo de execução deste Concurso Público, com as informações pertinentes, estará disponível no site www.funcab.org. 1.6. Todos os atos oficiais relativos ao Concurso Público serão publicados no Diário Oficial da União e no site…

PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO Justificativas de alteração do gabarito de itens (com base nos modelos de provas disponíveis no sítio do CESPE/UnB) PROVA DE CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR ITEM 1 GABARITO PRELIMINAR GABARITO DEFINITIVO C - Os termos "tutela" e "protege" são sinônimos, conforme acepção do dicionário Priberam da Língua Portuguesa,…

(Lebensverhältnisse) típicas e concretas. l) Os institutos são visualizados como uma totalidade de natureza orgânica, ou seja, um conjunto vivo de elementos em constante desenvolvimento. m) É a partir dos Institutos que a regra jurídica é extraída mediante um processo abstrativo e artificial, manifestando o sistema, assim explicitado, uma contingência radical e irretorquível. n) A “organicidade” dos institutos não se refere a uma contingência real dos fenômenos sociais, mas ao caráter…

estados e o Distrito Federal”, pois cabem ao Distrito Federal as competências legislativas outorgadas aos estados (CF, art. 32, § 1º); c) essa delegação, se houver, deverá alcançar todos os estados e o Distrito Federal, sob pena de ofensa ao art. 19, III, da Constituição, que veda o estabelecimento de preferências entre si. Portanto, a União não poderá efetuar tal delegação em favor de somente alguns estados; se o fizer, deverá beneficiar a todos os estados-membros e o Distrito…

sindicante, após instruir e colher os devidos depoimentos, opina pela abertura do processo administrativo disciplinar para aplicação da pena de demissão com relação aos quatro integrantes. Com a abertura do processo administrativo disciplinar, alegam os policiais que a eles não fora dado o direito de ampla defesa e contraditório na sindicância. Diante do caso concreto, você como integrante da corporação e responsável pelo processo administrativo disciplinar que puniu com demissão os…

ilegais, estabelecendo o art. 5º, inciso, LXVI, da Constituição Federal que: “A prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade competente.” O artigo 302, do Código de Processo Penal, define as situações que ensejam a prisão em flagrante, quais sejam: a) quando o agente é apanhado cometendo a infração penal; b) quando o agente é apanhado tendo acabado de cometê-la; c) quando o agente é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação…

empregos públicos devem ser I - Previstos em LEI - Edital de concurso público NÃO PODE estabelecer requisitos ou restrições ao acesso II - Devem observar o princípio da razoabilidade e estar relacionados à natureza das atribuições do cargo ou emprego III - Devem se pautar em critérios objetivos - art. 37, I ii. Estrangeiro: Na forma da lei - Somente se a lei autorizar - Norma constitucional de eficácia limitada b) Jurisprudências importantes • Só por LEI se pode sujeitar a…

Escola de Administração Fazendária (Edital ESAF n. 85, de 18/9/09) Gabarito 1 Concurso Público - 2009 Cargo: Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil Nome: Prova 1 N. de Inscrição: Instruções 1. Escreva seu nome e número de inscrição, de forma legível, nos locais indicados. 2. Verifique se o Número do Gabarito, colocado na quadrícula acima, é o mesmo constante do seu CARTÃO DE RESPOSTAS e da etiqueta colada na carteira escolar; esses números…

Divulgação dos endereços dos locais de realização das Provas de Conhecimentos 20 de janeiro de 2013 Realização das Provas de Conhecimentos 21 de janeiro de 2013 Publicação do Gabarito Oficial Preliminar Publicação da decisão dos recursos interpostos no Gabarito Oficial Preliminar Publicação do Gabarito Oficial Definitivo Publicação dos candidatos selecionados para Correção da prova discursiva Publicação do resultado das Provas de Conhecimentos Publicação da decisão…