Gabarito Processo Penal Iii

reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, mediante prévia autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local. b) É livre a manifestação do pensamento, sendo garantido o anonimato. c) A lei penal poderá retroagir para beneficiar o réu. d) A CF garante a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal, mediante o pagamento das respectivas taxas e) Não…

comum nacional, tendo como foco os sujeitos que dão vida ao currículo e à escola; II - estimular a reflexão crítica e propositiva que deve subsidiar a formulação, a execução e a avaliação do projeto políticopedagógico da escola de Educação Básica; III - orientar os cursos de formação inicial e continuada de docentes e demais profissionais da Educação Básica, os sistemas educativos dos diferentes entes federados e as escolas que os integram, indistintamente da rede a que pertençam.…

em nome do princípio da segurança jurídica. (d) podem ostentar caráter normativo, a despeito de estarem em posição subjacente à lei. (e) licenças, a despeito de serem atos normalmente vinculados, podem ser revogadas em situações específicas. GABARITO SEÇÃO 11 SEÇÃO 2: INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE 1. (OAB/FGV – 2010.3) Com relação à intervenção do Estado na propriedade, assinale a alternativa correta. (a) A requisição administrativa é uma forma de intervenção supressiva do Estado

RESULTADO DA SUA AVALIAÇÃO Final Você concluiu a avaliação para Local do Crime: Isolamento e Preservação - VA Confira o resultado: Questões Corretas = 10,00 Questões Erradas = 0,00 GABARITO Questão 1 Quando um profissional de segurança pública chega a um local de crime, a sua presença está simbolizando a presença do: Sua resposta: ente público (em 2/5/2014 07:41:40) Questão 2 Todo elemento encontrado no local do crime que não esteja relacionado às ações…

Direito Administrativo Direito Constitucional Direito Financeiro e 90 Econômico Direito Tributário Direito Ambiental Grupo II Direito Civil Direito Processual Civil 60 Direito Comercial Direito Internacional Público Grupo III Direito Penal (legislação específica) e Processual Penal 50 Direito do Trabalho e Processual do Trabalho Direito da Seguridade Social CARÁTER (P1) Objetiva Eliminatório e Classificatório (P2) Discursiva (P3) Discursiva (P4) Discursiva (P5) Oral …

expressos no artigo 1.609 do código civil brasileiro. 20. ART. 1.609 C.C O reconhecimento voluntário será feito de acordo com este artigo: I - no registro do nascimento; II - por escritura pública ou escrito particular, a ser arquivado em cartório; III - por testamento, ainda que incidentalmente manifestado; IV - por manifestação direta e expressa perante o juiz, ainda que o reconhecimento não haja sido o objeto único e principal do ato que o contém. 21. NO REGISTRO DO NASCIMENTO …

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS DIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO SRHU/SEDS Nº 041/2011 DE 22 DE JULHO DE 2011. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DO QUADRO DE RESERVA PARA A UNIDADE SOCIOEDUCATIVA DE SEMILIBERDADE DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ. A SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, por meio da SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, atendendo à necessidade temporária de…

autárquico ou paraestatal, bem como fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subseqüente ao da eleição; III – participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos Estados, dos Territórios, do Distrito Federal ou dos Municípios, ou das respectivas autarquias; IV – obter empréstimos nas autarquias, sociedades de economia…

e Geografia de Mato 15* Grosso / Atualidades) Direito Tributário / Legislação ELIMINATÓRIO E CLASSIFICATÓRIO (P5) Objetiva 90 Específica Estadual Direito Administrativo / ELIMINATÓRIO E CLASSIFICATÓRIO (P6) Objetiva Direito Comercial / Direito 30 Penal ELIMINATÓRIO E CLASSIFICATÓRIO (P7) Objetiva Contabilidade 40 * Do total de itens da prova (P4) Conhecimentos Gerais, pelo menos, 1/3 (um terço) será reservado para História e Geografia de Mato Grosso, conforme Lei (estadual) nº 4.667, de…

Parte Primeira, Título III – Do Presidente do Tribunal, 10/2/2015 do Primeiro Vice-Presidente, do Segundo Vice-Presidente e do Prof. Paulo Guimarães www.estrategiaconcursos.com.br Página 3 de 27 Regimento Interno do TJDFT Teoria e exercícios comentados Prof. Paulo Guimarães – Aula 00 Corregedor da Justiça. Título IV – Dos Desembargadores. Parte Segunda, Título I, Capítulo I – Do Registro e da Classificação dos Feitos, Capítulo II – Do Preparo e da Deserção, Capítulo III – Da…