Gabarito Processo Penal Iii

infração penal comum. Nesse caso, à luz da CF, assinale a opção correta. a) O presidente ficará suspenso de suas funções, se oferecida a denúncia ou queixa-crime. b) Se, decorrido o prazo de cento e vinte dias, o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento do presidente, e o processo será arquivado. c) Enquanto não sobrevier sentença condenatória, o presidente da República não estará sujeito à prisão. d) Na vigência de seu mandato, o presidente não responderá pela infração…

ANGELICUS NOMINATUS, mediante processo cognitivo comum ordinário aforado em 2002, postulou obter da empresa FUMUS COELI S/A, indenização por danos materiais e morais, sob a alegação de que do uso de cigarros por ela fabricados adquirira, por volta dos anos noventa, implacável e incurável moléstia pulmonar. A Ré, na resposta apresentada, além de outras matérias, argüiu a ocorrência da prescrição extintiva da ação rejeitada pelo Magistrado a quo, ao ensejo do saneamento do processo, com a…

outros poderes (funções atípicas). Desse modo, além de sua função típica - executiva -, o Poder Executivo exerce também função atípica legislativa (quando elabora leis delegadas e medidas provisórias, por exemplo) e de julgamento (quando aprecia processos no âmbito do contencioso administrativo). Neste ano de 2011, o Cespe já cobrou isso. "(CESPE/TECNICO/TRE/ES/2011) O Poder Executivo, além de administrar a coisa pública, também legisla e julga, e o seu chefe, eleito pelo povo,…

pontualmente às 22h30. II) Às 22h30 serão recolhidas as provas, assim como os gabaritos, sem concessão de tempo adicional para preenchimento do mesmo. III) Às 22h os estudantes serão informados acerca da proximidade do término do tempo de realização da prova. IV) As questões objetivas contam com apenas UMA resposta correta. V) As respostas das questões devem ser indicadas em gabarito próprio, fornecido juntamente da prova. O gabarito, do qual devem constar nome completo e RA do aluno,…

o Ministrio Pblico o denuncia pela prtica do crime de extorso qualificada pelo emprego de arma de fogo. Recebida a inicial pelo juzo da 5 Vara Criminal, o ru citado no dia 18 de janeiro de 2011. Procurado apenas por Caio para represent-lo na ao penal instaurada, sabendo-se que Joaquim e Manoel presenciaram os telefonemas de Caio cobrando a dvida vencida, e com base somente nas informaes de que dispe e nas que podem ser inferidas pelo caso concreto acima, redija, no ltimo dia do prazo, a…

privilegiado, junto ao Supremo Tribunal Federal. 5. As comissões parlamentares de inquérito da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (A) possuem poderes de investigação próprios das autoridades policiais. (B) podem promover a responsabilidade civil e penal dos infratores. (C) possuem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais. (D) podem ser criadas por prazo indeterminado. 6 Os membros do Congresso Nacional (A) não possuem imunidade. (B) possuem imunidade, mas…

ENSINO DIVISÃO DE ENSINO BÁSICO PROCESSO SELETIVO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE CABOS EDITAL Nº 07/DIE/PMSC/13 AVALIAÇÃO INTELECTUAL – 05 DE MAIO DE 2013 Graduação:___________________ Nome Completo:___________________________________ Matrícula:______________-_____ Orientações: 1. Esta avaliação contém 40 questões objetivas. 2. Cada questão vale 0,25 pontos. 3. A prova deverá ser realizada com caneta, individualmente e sem consulta. 4. No caso de rasura do GABARITO, no cartão…

racismo. b) Prevalência dos direitos humanos e independência nacional. c) Soberania e dignidade da pessoa humana. d) Cidadania e valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. e) Defesa da paz e solução pacífica dos conflitos. Gabarito: A (CESPE/TRT-17ª/2009) Constitui princípio que rege a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais a concessão de asilo político, vedada a extradição. Errado. Não é vedada a extradição.…

­ Pacaraima ­ Uiramutã 1ª Companhia ­ Amajarí INTERIOR Independente de ­ Alto Alegre 21 04 25 REGIÃO – II Polícia Militar – 1ª ­ Normandia CIPM ­ Bonfim ­ Cantá 2ª Companhia ­ Caracaraí INTERIOR Independente de ­ Mucajaí 12 03 15 REGIÃO – III Polícia Militar – 2ª ­ Iracema CIPM 3ª Companhia ­ Rorainópolis INTERIOR Independente de ­ São Luiz do Anauá 43 07 50 REGIÃO – IV Polícia Militar – 3ª ­ São João da Baliza CIPM ­ Caroebe TOTAL 255 45 …

PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - CLASSE III, PARA ATUAÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. O Secretário de Estado de Administração Penitenciária, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a autorização do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro exarada no processo E-21/10104/2011, de 17/08/2011, estabelece as normas relativas ao Concurso…