Gabarito Processo Penal Iii

acordo com índices oficiais, custas e honorários advocatícios, além da multa contratual. O juiz poderá complementar a indenização para que os juros de mora sejam suficientes para a cobertura dos prejuízos, desde que as partes não tenham fixado cláusula penal. Sendo a dívida ilíquida, os juros da mora serão computados a partir da citação, conforme determina o art. 405, CC. Tratando-se de dívida líquida os juros da mora serão computados a partir do vencimento ou da interpelação para o…

Você concluiu a avaliação para Filosofia dos Direitos Humanos Aplicados à Atuação Policial Confira o resultado: Questões Corretas = 7,00 Questões Erradas = 3,00 GABARITO Questão 1 A categoria do direito humanitário que trata da proteção das vítimas de guerra sejam elas militares ou civis, na água ou em terra, e que protege todas as pessoas fora de combate, isto é, os doentes, os náufragos e os prisioneiros de guerra é o direito de: Sua resposta: Guerra (em…

2013 13 de março de 2013 25, 26 e 27 de março de 2013 17 de abril de 2013 Publicação dos locais de realização 2ª etapa – Prova Objetiva 2ª Etapa – Realização da Prova Objetiva Publicação do gabarito oficial preliminar Publicação da decisão de recursos interpostos no gabarito oficial preliminar Publicação do gabarito oficial definitivo Publicação da convocação dos selecionados para 3ª Etapa – Provas Discursivas 3ª Etapa – Realização das Provas Discursivas Goiânia-GO Internet, no sítio…

Ferreira  Coordenação e Organização:  Mariane dos Reis 2ª Edição DEZ − 2014 TODOS OS DIREITOS RESERVADOS. É vedada a reprodução total ou parcial deste material, por qualquer meio ou processo. A violação de direitos autorais é punível como crime, com pena de prisão e multa (art. 184 e parágrafos do Código Penal), conjuntamente com busca e apreensão e indenizações diversas (arts. 101 a 110 da Lei nº 9.610, de 19/02/98 – Lei dos Direitos Autorais). www.apostilasvirtual.com.br…

Centro de Integração Empresa Escola - CIEE PROCESSO SELETIVO REALIZADO EM 19/10/2014 PARA INGRESSO DE ESTUDANTES NO PROGRAMA DE ESTÁGIO DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA - CAGEPA CADERNO DE QUESTÕES TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA Data: 19/10/2014 - Horário: 09h00 as 11h00 - Duração: 02 (duas) horas Número de questões: 10 (dez) LEIA ATENTAMENTE AS INSTRUÇÕES E AGUARDE AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR ESTE CADERNO DE QUESTÕES INSTRUÇÕES 1. Verifique se o caderno de questões…

PROCESSO LEGISLATIVO 1 - Q76346 ( Prova: FCC - 2009 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Constitucional / Processo Legislativo; ) Considerando as normas constitucionais que tratam da edição, aprovação e produção de efeitos das medidas provisórias, é correto dizer que elas a) podem versar sobre quaisquer matérias, desde que estejam presentes a urgência e a relevância. b) perdem a eficácia, caso não sejam convertidas em lei, no prazo de 60 (sessenta) dias,…

2014. 2.1.3. REMUNERAÇÃO: R$ 4.500,00, conforme estabelece a Lei Estadual nº 7.873, de 02 de julho de 2014. 2.1.4. ATRIBUIÇÕES: Escrever os documentos legais, autos, atas e demais termos das funções de Polícia Judiciária e de apuração de infrações penais; praticar atos coativos e de natureza investigatória, além das atribuições comuns previstas na Lei nº 6.572, de 22 de dezembro de 2008. 2.2. AGENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA SUBSTITUTO 2.2.1. REQUISITO: Diploma, devidamente registrado,…

Sumário 1. População 1.1 A população no Brasil 1.2 Migrações 1.3. As migrações e o Brasil 1.4 IDH e IDHM 2. Educação 3. Saúde 4. Violência e Segurança Pública 4.1 Violência no Brasil 4.2 Mudança de perfil 4.3 Sistema prisional 4.4 Redução da maioridade penal 4.5 Drogas 4.6 Programa das UPPs 5. Cultura 6. Esporte 7. Trabalho escravo 8. Memorex 9. Questões comentadas 10. Questões propostas www.pontodosconcursos.com.br | Prof. Leandro Signori 2 Atualidades – Teoria e Exercícios – TFCE –…

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS DIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO SRHU/SEDS Nº 007/2012 DE 16 DE MARÇO DE 2012 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DO QUADRO DE RESERVA PARA O CARGO DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO PARA UNIDADES PRSIONAIS SITUADAS NOS MUNICÍPIOS PERTENCENTES A 1ª, 2ª e 3ª RISP ( BELO HORIZONTE, CONTAGEM E VESPASIANO, RESPECTIVAMENTE. A SECRETARIA DE…

constitucional, as taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos. Assinale a alternativa correta, com fundamento na CRFB/88: A. Somente as alternativas II e III estão corretas. B. As alternativas I, II e III estão corretas. C. Somente as alternativas I e II estão corretas. D. As alternativas I, II e III estão incorretas. 5. Considerando-se as seguintes situações, é CORRETO afirmar que aquela que implica perda da nacionalidade brasileira é a de A.…