Gabarito Processo Civil Recursos

REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO 2 – O(a) candidato(a) deverá preencher os seguintes requisitos para a investidura no cargo de Juiz do Trabalho Substituto: 2.1 – Ser aprovado(a) no concurso público; 2.2 – Estar no exercício dos direitos civis e políticos; 2.3 – Ter nacionalidade brasileira (art. 12 da Constituição Federal); 2.4 – Estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares; 2.5 – Ter aptidão física e…

extinto o processo, nos termos do artigo 267, I, do Código de Processo Civil”. QUESTÃO: Como advogado (a) do autor da ação, interponha o recurso cabível. Perguntas: QUEM? O QUE? CONTRA QUEM? POR QUE? COMO? ONDE? DO CABIMENTO DA APELAÇÃO Segundo o art. 513 do CPC, da sentença caberá apelação (arts. 267 e 269). Conforme o art. 162 § 1º, sentença é o ato do juiz que implica alguma das situações previstas nos arts. 267 e 269 desta Lei. Não basta por fim a um mero incidente…

pontodosconcursos.com.br 7 PACOTE DE TEORIA E EXERCÍCIOS - TJDFT ANALISTA JUDICIÁRIO – JUDICIÁRIA DIREITO ADMINISTRATIVO os melhores resultados com os meios escassos de que dispõe e a menor custo”, “consiste na organização racional dos meios e recursos humanos, materiais e institucionais para a prestação de serviços públicos de qualidade com razoável rapidez”. (art. 5º, LXXVIII) Trata-se da tentativa de mudar o foco da Administração, ou seja, passar-se a uma Administração…

ser aferida por inspeção médica oficial; h) apresentar declaração de não acumulação de cargo; i) possuir qualificação e aptidão específica para o desempenho das atribuições do cargo; j) apresentar certidões negativas de antecedentes da Polícia Civil do Estado onde residiu nos últimos 5 (cinco) anos; l) apresentar certidões negativas de débitos fiscais (Federal, Estadual e Municipal); m) apresentar declaração de bens com dados até a data da posse; n) ter sido aprovado SAD/SEFAZ/2013. e

SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE SOLDADO BOMBEIRO MILITAR EDITAL 001/2014 EDITAL REGULADOR DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE SOLDADO BOMBEIRO MILITAR COMBATENTE E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVAS. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais…

demandas de sua competência legal na área do saneamento básico; CONSIDERANDO o projeto de instalação de nova sede; CONSIDERANDO que os contratos temporários de profissionais para o exercício das funções do cargo de Engenheiro Sanitarista, objetos do processo seletivo simplificado nº 01/2012, expiram a partir de 2016; O DIRETOR GERAL DA ARIS, Sr. Adir Faccio no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 37, inciso II da Constituição Federal e no artigo 40, XII do Protocolo de…

protegido da concorrência internacional e os consumidores não tinham mais acesso aos produtos estrangeiros. Com a aceleração da industrialização começa também a ocorrer um crescimento da massa urbana de trabalhadores, introduzindo outros "atores" no processo político. Vargas inicia seu governo retirando poder dos governos estaduais, centralizando o poder na União. O governo federal inicia também uma maior intervenção econômica, saindo de um papel mais passivo para outro mais ativo na…

direto objetivo, direito positivo, justo, correto e ciência jurídica. Sugestão de Gabarito: 1. Direito subjetivo; 2. Direto positivo; 3. Direito subjetivo; 4. Justo; 5. Correto; 6. Ciência jurídica; 7. Direito subjetivo 8. Direito objetivo. b) Quando nos referimos ao direito de uma pessoa ou de muitas pessoas, estamos nos referindo a que tipo de direito? Conceitue este direito. Sugestão de Gabarito: Referimo-nos ao direito subjetivo. Dentre outras definições possíveis,…

GABARITO Caderno do Aluno Sociologia – 3a série – Volume 3 SITUAÇÃO DE APRENDIZAGEM 1 ORGANIZAÇÃO POLÍTICA DE UM PAÍS Página 3 1. Alternativa b. 2. Alternativa a. 3. Alternativa a. 4. Alternativa c. 5. Alternativa a. 6. Alternativa b. 7. Alternativa a. 8. Alternativa c. 9. Alternativa a. Página 4 Espera-se que o aluno expresse sua própria interpretação inicial do texto, antes da explicação e da discussão em sala de aula sobre os conteúdos da Situação de …

Nº3.503 de 12 maio de 2010, Lei Nº1.762 de 14 de novembro de 1986 e demais leis atinentes à espécie e legislação pertinente que vier a ser aplicada. 1.5 Sendo nomeados sob o regime jurídico estatutário regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amazonas; 1.6 A carga horária de trabalho para os cargos oferecidos será de 40 horas semanais. 1.7 Os candidatos inscritos aos cargos de Fiscal AgropecuárioMédico Veterinário, Fiscal Agropecuário-Agrônomo, Técnico em…