EDITAL DE CONCURSO Nº. 01/2011 - SEPROR A SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, no uso de suas atribuições legais, informa que realizará Concurso Público destinado ao provimento de cargos para o quadro de pessoal permanente desta Secretaria, de acordo com as normas estabelecidas neste Edital. 1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O concurso público será regido por este Edital e executado pelo Centro de Educação Tecnológica do Amazonas - CETAM, através da Comissão Permanente de Concursos – COPEC; 1.2 O candidato somente poderá efetuar inscrição para um dos cargos, uma vez que as provas serão realizadas no mesmo dia e horário. 1.3 O concurso público consistirá de duas etapas sendo Prova Objetiva e Prova de Títulos que será realizado nos municípios de Manaus, Boca do Acre, Humaitá, Itacoatiara, S. Gabriel da Cachoeira, Tabatinga e Tefé; 1.4 Regime jurídico: Estatutário, com direitos, vantagens, obrigações e atribuições especificadas na Lei Nº3.503 de 12 maio de 2010, Lei Nº1.762 de 14 de novembro de 1986 e demais leis atinentes à espécie e legislação pertinente que vier a ser aplicada. 1.5 Sendo nomeados sob o regime jurídico estatutário regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amazonas; 1.6 A carga horária de trabalho para os cargos oferecidos será de 40 horas semanais. 1.7 Os candidatos inscritos aos cargos de Fiscal AgropecuárioMédico Veterinário, Fiscal Agropecuário-Agrônomo, Técnico em Agropecuária, Agente Agropecuária e Auxiliar Agropecuário poderão ser nomeados para qualquer um dos 62 (sessenta e dois) municípios do interior do Estado do Amazonas, ficando a escolha da lotação condicionada à ordem crescente de classificação. 1.8 O Edital e seus anexos serão publicados no Diário Oficial do Estado – DOE e disponibilizados no site http://www.concursoscopec.com.br para consulta e impressão. 1.9 Serão oferecidas 206 (duzentos e seis) vagas para os cargos de provimento efetivo de acordo com a tabela de cargos, total de vagas,