Gabarito Processo Civil Iv

...................................20 2. Lista de questões ...............................................................................22 3. Questões comentadas .........................................................................26 4. Gabarito ............................................................................................31 99 9 Olá a todos e a todas! 99 99 I – Introdução e9 9 99 Esta é a aula demonstrativa do curso de “Gestão de Pessoas:…

vez que os requerentes se mudaram para Petrópolis? | | | Resposta: O juizo que compete de para apreciar esse pedido de adoção é de onde se mudaram, uma vez que petropolis é municipio do rio de janeiro poderia ser onde residem. | Gabarito: De acordo com o disposto nos arts. 146, 147 I e 148, a competência do Juízo no caso em questão é determinada pelo local onde se encontra a criança e, como está acolhida no Município do Rio de Janeiro, a competência é da Vara da Infância…

Direito Civil para o TRT-GO. Professores: Aline Santiago e Jacson Panichi Aula - 04 AULA 04: Dos Fatos Jurídicos: Dos negócios jurídicos; Dos atos jurídicos lícitos. Dos Atos Ilícitos. Prescrição e decadência. (1ª parte). Olá amigos! A aula de hoje talvez possa ser um pouco cansativa, principalmente pelos conceitos que serão apresentados, mas vá com calma, leia atentamente cada parágrafo, buscando realmente entender o que estamos escrevendo. Dê bastante atenção à nulidade e…

interno e dualista extremada. (C) Monista com primazia do direito internacional e dualista extremada. (D) Dualista extremada e dualista moderada. (E) Dualista moderada e monista com primazia do direito interno. 2)O Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (1966) admite a possibilidade de um Estado-parte suspender sua aplicação, “quando situações excepcionais ameacem a existência da nação e sejam proclamadas oficialmente”. O mesmo artigo não autoriza a suspensão de…

[QUESTÕES] Direito Civil – Parte Geral 3 (negocio Jurídico) DOS FATOS JURÍDICOS - ARTS. 104 AO 232 ♥ NEGÓCIO JURÍDICO 1. Num negócio jurídico, houve erro de cálculo do valor das prestações mensais do preço estabelecido para a transação. Nesse caso, o erro de cálculo a) implica a inexistência do negócio jurídico. b) apenas autoriza a retificação da declaração de vontade. c) acarreta a nulidade do negócio jurídico. d) possibilita a anulação do negócio jurídico. e) só possibilita a…

pessoas jurídicas não gozam da proteção do Código de Defesa do Consumidor (CDC), mesmo quando adquirem produtos como destinatárias finais, pois apenas as pessoas físicas são consideradas consumidores. GABARITO: E 2. Os serviços de energia elétrica residencial não são submetidos às normas do CDC. GABARITO: E Art. 3° Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção,…

Lei 11343/2006, na forma do artigo 71, do Código Penal. O juiz Federal da Vara de Foz do Iguaçu, depois de observados os caminhos preliminares da Lei de Tóxicos, recebeu a denúncia, decretou a preventiva de Carlos, e assim ele respondeu a todo o processo, até final condenação. Certo de que não houve requisição do Ministro da Justiça para instauração do inquérito policial e a ação respectiva, você, advogado, foi procurado pela família de Carlos para tomar providências cabíveis, e observou que seu

instrutor interno da Escola Judicial Edésio Fernandes – EJEF, pertencente ao quadro do TJMG. No Ponto sou especialista nas áreas de Ética no Serviço Público, Direito Administrativo e Legislações Específicas. Sou bacharel em Direito e em Engenharia Civil, ambas as graduações obtidas pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e pós-graduado em Letras: Português e Literatura pelas Faculdades Integradas de Jacarepaguá/RJ. Prof. Henrique Campolina…

[pic] Curso de Direito ADMINISTRATIVO II Exemplar do Professor 2010.2 Caso Concreto 1 A União Federal ao encaminhar projeto de lei para o poder legislativo, pretende a criação do Ministério da Pesca, o qual, após passar pelo processo legislativo pátrio, teve sua lei aprovada e sancionada. No artigo 1º da referida lei, o mesmo menciona que tal ministério será órgão assessor do Presidente da República na área da pesca, visando atender aos interesses públicos. Após tal situação,

pelo Vaticano 6Ninguem sera preso senao em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciaria competente, salvo nos casos de: a) transgressao militar ou crime propriamente militar, definidos em lei b) transgressao civil c) crimes de corrupcao administrativa d) crimes de responsabilidade 1 A (art.5o,II/CF) 2 D (art.5o, XXXVI/CF) 3 C (art.5o,XLIII/CF) 4 C (art.5o, XLVIII/CF) 5 B (art.5o, XLIX/CF) 6 A (art.5o,LXI/CF) 7 Ninguem sera considerado…