Gabarito Processo Civil Iv

são regulados pela Lei 11.107/2005, a qual é regulamentada pelo Decreto 6.017/2007. O consórcio público pode ser de direito público ou de direito privado. No primeiro caso, é uma espécie de autarquia, a chamada associação pública (art. 41, IV, Código Civil). O consórcio público de direito público, por ser formado pela participação de diversas entidades federativas, pertence à Administração Indireta de todos os entes consorciados (art. 6.º, § 1.º, Lei 11.107/2005). Já o consórcio…

Antes de entrarmos na gestão de projetos propriamente dita, vamos entender o que é o projeto. Projeto é um esforço temporário empreendido para criar um produto, serviço ou resultado específico. É importante diferenciar os projetos das operações/processos: os projetos são temporários, enquanto as operações são contínuas e repetitivas. Principais características dos projetos: • temporários, possuem um início e um fim definidos; • planejados; • entregam produtos,…

recomendações, subsidiando a participação de técnicos e professores brasileiros, principalmente daqueles que se encontram mais isolados, com menor contato com a produção pedagógica atual . 2 Em que se baseou o processo de elaboração dos PCN? “O processo de elaboração dos Parâmetros Curriculares Nacionais teve início a partir do estudo de propostas curriculares de Estados e Municípios brasileiros, da análise realizada pela Fundação Carlos Chagas sobre os currículos…

 d) contrato de gestão, precedido de decreto estabelecendo os indicadores de qualidade e as metas de melhoria dos serviços.  e) contrato de gestão, precedido de lei autorizativa, com eficácia apenas para o próximo exercício orçamentário. Gabarito: B Das Atribuições do Presidente da República Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República: (...) VI - dispor, mediante decreto, sobre:(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001) a) organização e…

10,9% sobre Controle de Constitucionalidade 1. TEORIA DA CONSTITUIÇÃO 1. (FGV/TRE-PA/Analista Judiciário – área judiciária/2011) As constituições imutáveis são aquelas que não comportam modificação de nenhuma espécie, enquanto as rígidas exigem um processo de alteração mais rigoroso do que aquele previsto para a legislação infraconstitucional. A Constituição de 1988 é considerada super-rígida, isto é, ela possui uma parte imutável e uma parte rígida. Para que se altere a CRFB de 1988 na…

inserção da preposição de diante de “que novos tempos” (l.6). IV – a inserção do sinal indicativo de crase em “a qualidade” (l.7). V – a substituição da expressão “em nível mundial” (l.9 e 10) por mundialmente. VI – a substituição de “efetivadas” (l.13) por efetivados. VII – a inserção do acento circunflexo em “tem” (l.13). a) apenas I e I estão corretos. b) apenas I, IV e V estão corretos. c) apenas I, II, IV e V estão corretos. d) apenas I, IV, V, VI e VII estão corretos. e) todos…

Secundários (ou acessórios): são aqueles que, apesar de não serem imprescindíveis, poderão intervir no processo a título eventual. É o caso do assistente de acusação e do terceiro interessado. Além dos supracitados sujeitos do processo, há, também, um grupo de indivíduos que apesar de não integrarem propriamente a relação processual, nela intervêm através de atos que concorrem para o regular tramitar do processo penal. Como exemplos, podemos citar os auxiliares da justiça, peritos,…

transmissão do acervo cultural. 2) Elabore, presentes os modelos de questões constantes da apostila, 2 (duas) questões da área do DIREITO CIVIL ou PROCESSUAL CIVIL, fornecendo abaixo de ambas o respectivo gabarito, na forma dos números 6 e 9: 6. COMPLEMENTAMENTO “São deveres das partes e de todos aqueles que de qualquer forma participam do processo”. IV - não produzir provas, nem praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou defesa do direito; I - expor os fatos em…

Paulo: Ed. Campus . Não deixe de ver a jurisprudência relacionada ao tema em estudo. Caso Concreto 1 A União Federal ao encaminhar projeto de lei para o poder legislativo, pretende a criação do Ministério da Pesca, o qual, após passar pelo processo legislativo pátrio, teve sua lei aprovada e sancionada. No artigo 1º da referida lei, o mesmo menciona que tal ministério será órgão assessor do Presidente da República na área da pesca, visando atender aos interesses públicos. Após…

COLETIVOS (1ª parte) Apresentação Olá, meu caro, tudo bem? Estamos prestes a iniciar o nosso curso de Noções de Direito Constitucional voltado para o concurso de Analista do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. A banca examinadora do último processo seletivo foi a CESPE-UnB, cuja tradição é bastante significativa na organização de concursos públicos. Por isto, enquanto não definida a organizadora, trabalharemos questões anteriores desta examinadora ao final das nossas…