Gabarito Processo Civil Iv

a Defensoria Pública da União DIREITO CIVIL Questão 01 Questão formulada pelo Defensor Público Federal Dr. Roberto Del Grossi Julgue a seguinte afirmação: A responsabilidade extracontratual no Código Civil de 1916 era alicerçada em um único conceito, o de ato ilícito. Por outro lado, a responsabilidade extracontratual no Código Civil de 2002 é baseada em dois conceitos, o de ato ilícito e o de abuso de direito. Justificativa: Gabarito: C O item está correto,…

entende pela expressão "ïmpacto ambiental". Resposta: Impacto ambiental é toda atividade que direta ou indiretamente prejudiquem a saúde, segurança e o bem-estar da população e que criem condições adversas as atividades sociais e econômicas. Gabarito: É o termo designado a fazer referência a qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante de atividade humana, que afetam, dentre outras…

O número de itens corretos é: a) zero. b) Um c) Dois d) Três e) Quatro. 3) Os membros do Ministério Público podem ser substituídos uns pelos outros, segundo o estabelecido em lei, com fundamento no princípio da: IV. unicidade; V. Incumbe ao MPU medidas paleativas para a garantia do res a) independência funcional; b) inamovibilidade; c) vitaliciedade; d) indivisibilidade. 4) À luz da Constituição Federal e da Lei Orgânica

Escola Judicial Edésio Fernandes – EJEF, pertencente ao quadro do TJMG, nos cursos de Formação e Capacitação de Pregoeiros, Sistema de Registro de Preços e Legislação de Licitação e Contratos Administrativos. Sou bacharel em Direito e em Engenharia Civil, ambas as graduações obtidas pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e pós-graduado em Letras: Português e Literatura pelas Faculdades Integradas de Jacarepaguá/RJ. Prof. Henrique Campolina…

ação penal cabível. Significa dizer, portanto, que a ação judicial por ato de improbidade administrativa tem natureza de ação civil, ou seja, não tem natureza de ação criminal. É verdade que a Lei de Improbidade não trata de ilícitos penais, não aplica ou impõe penalidades criminais por violação ao princípio da probidade, ou seja, é uma lei que impõe sanções de natureza civil, política e administrativa, mas não penal, muito embora haja previsão de ilícito criminal àquele que representar…

Deliberação  Voto de qualidade  Diretor-Relator  Matérias de caráter não deliberativo  Matérias ordinárias  Recursos contra atos e sanções  Recursos contra decisões da Diretoria Colegiada  Registro de discussões e deliberações  Processos decisórios  Matérias de urgência  Atribuições comuns aos Diretores – DIR  Atribuições do Diretor-Presidente  Gabinete do Diretor-Presidente – GDP  Superintendência Executiva – SUE Procuradoria-Geral – PGE …

..... 5 B. MASSIFIQUE O QUE APRENDEU (RESUMO DA AULA) .................................................... 29 C. QUESTÕES SEM OS COMENTÁRIOS ...................................................................................... 31 D. GABARITO ........................................................................................................................................ 37 N om e9 99 99 99 99 99 N om e9 99 99 99 99 99 N om e9 99 99 99 99 99 N om…

Dellore Renan Flumian Robinson S. Barreirinhas Teresa Melo – Contém questões de Filosofia do Direito e Hermenêutica – Questões comentadas alternativa por alternativa* – Questões objetivas classificadas ao máximo, por disciplinas, temas e subtemas – Gabarito na mesma página do comentário, facilitando o manuseio do livro BôNUS NA WEB: SIGA OS AUTOrES NO TwITTEr pArA DICAS E rEVISÕES aL Cartão ProMoCIoN GR ÁTIS ETO Curso COMPLO para AB Curso Premium do IEDI desta edição durante a…

LIMA73217930100 PACOTE DE TEORIA E EXERCÍCIOS AGENTE E ESCRIVÃO – PC/GO DIREITO ADMINISTRATIVO Olá, M A7 32 17 93 01 00 Seja bem vindo. Finalmente iniciaremos nosso módulo de Direito Administrativo voltado para o concurso da Polícia Civil do Goiás, para os cargos de Agente e Escrivão de Polícia. Para aqueles que ainda não me conhecem, deixe-me fazer uma breve apresentação. 17 93 01 00 G EI SS Y D E LI Sou o Edson Marques,…

EXERCÍCIO - GABARITO 1. O Direito é o resultado direto do processo de adaptação interna e apresenta um duplo sentido: de um lado, o “ordenamento jurídico”, e do outro, a necessidade do homem de “adaptar o seu comportamento aos novos padrões de convivência”. ( ) Certa ( X ) Errada 2. A pura criação do Direito não garante as condições ambientais favoráveis à interação social, isto é, os comandos por ele estabelecidos só ganham Eficácia…