Gabarito De Pratica Penal

de 25 de setembro de 2008 e a Resolução PGJ nº 002, de 01/08/14, que regulamenta o sistema de ponto eletrônico. 1.1.1 – O estágio proporcionará ao acadêmico o contato com as atividades ministeriais, bem como o auxiliará no desenvolvimento da prática forense. 1.1.2 – O estagiário auxiliará o membro do Ministério Público junto ao qual estiver sendo orientado, podendo acompanhá-lo em atos e termos judiciais, inclusive no exame de autos e papéis, realização de pesquisas, organização de notas e

Mestre em Direito pela PUC-GO. Pós-graduado em Direito Penal pela UFG. Professor de Direito Penal na Escola da Magistratura do Estado de Goiás, na Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais e no Damásio Educacional. Alexandre Salim Promotor de justiça no Rio Grande do Sul. Doutor em Direito pela Universidade de Roma Tre. Especialista em Teoria Geral do Processo pela Universidade de Caxias do Sul. Professor de Direito Penal na Escola da Defensoria Pública do Rio…

Estágio e Prática Jurídica IV – 8º - Semestre Quarta-feira 19:00 às 21:40 Professor: Bruno de Castro Silveira Aula 07 – Estágio e Prática Jurídica IV – Prof. Bruno de Castro PROBLEMA GILVANDO está sendo processado pela suposta prática de homicídio simples ocorrido no dia 10 de outubro de 2007 contra Minerva da Costa. O Juízo da Vara do Júri Capital/SP recebeu a denúncia e determinou a citação do réu. A Oficial de Justiça ao cumprir o mandado de citação não logrou êxito em…

prestar a qualquer momento, por intermédio do Ministro de Estado, as informações solicitadas pelo Congresso Nacional; III. evidenciar os resultados positivos ou negativos de seus trabalhos, ratificando suas causas e justificando as medidas postas em prática. Assinale: (A) se nenhuma afirmativa estiver correta. (B) se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas. (C) se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas. (D) se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas. (E) se…

GABARITO Questão 1 Conjunto dos elementos do fato punível descrito na lei penal, em termos simples, é um modelo abstrato que descreve um comportamento proibido. O tipo exerce a função limitadora e individualizadora das condutas humanas penalmente relevantes. É uma construção que surge do trabalho do legislador, que descreve as ações, consideradas pela sociedade como graves, na norma penal. Segundo Bitencourt (2007), essa é a definição de: Sua resposta: tipo penal…

ou profissão: • Ofício = prestação habitual de serviços manuais • Emprego = ocupação em serviço particular com vínculos de dependência e subordinação • Profissão = qualquer atividade habitual remunerada II – LEGISLAÇÃO CORRELATA 1) Código Penal CAPÍTULO V DA APROPRIAÇÃO INDÉBITA Apropriação indébita Art. 168 - Apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. Aumento de pena § 1º - A pena é aumentada de um terço

carteira e penalidade de apenas Multa. A alternativa B apresenta a seguinte resposta: “estará cometendo uma infração grave e terá como punição e medida administrativa multa.”, sendo a única alternativa correta na questão apresentada. Portanto, o gabarito deverá ser mantido. CARGO CONDUTOR DE AMBULÂNCIA PROVA TIPO 2 Disciplina: Matemática CPF: 677.187.***-** Questão: 17 Tipo de prova: 02 Fundamentação/Resposta: Recurso DEFERIDO. Questão NULA. CARGO FISCAL DE TRANSPORTE PROVA TIPO 2 …

Nacional de Justiça, comprovada por intermédio de documentos e certidões; e) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo; f) não registrar antecedentes criminais; g) não estar sendo processado, nem ter sofrido penalidades por prática de atos desabonadores no exercício profissional; h) contar o candidato com até 65 (sessenta e cinco) anos de idade à data da inscrição definitiva. 5. DA INSCRIÇÃO PRELIMINAR 5.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento das…

= 1,00 GABARITO Questão 1 O Artigo 3º. do Código de Conduta para funcionários encarregados pela aplicação da lei fornece orientações sobre o uso da força, nos seguintes termos: Sua resposta: Os funcionários encarregados pela aplicação da lei podem fazer uso da força quando estritamente necessário e até a extensão requerida para o cumprimento de seu dever. (em 30/7/2014 13:30:52) Questão 2 Dentre os princípios do direito internacional de direitos humanos, que delimitam as…

EXERCÍCIOS - FONTES DO DIREITO PENAL E INTERPRETAÇÃO E CONFLITO APARENTE DE LEIS PENAIS 1. Considere a seguinte situação hipotética: JOÃO BARÃO DO JOGO foi processado por explorar a atividade de “jogo do bicho”, prevista como contravenção penal no art. 58 do Decreto-Lei nº 3.688/1941. Diante dessa situação, seria correto afirmar: a) Referida infração penal foi revogada pelo costume, pois a sociedade aceita tranquilamente essa prática. b) Acaso o intérprete chegue à…