Gabarito De Pratica Penal

10 de Noções de Medicina Legal e 10 de Noções de Informática. Confira-o. 2. Assinale na sua Folha de Respostas o tipo de sua prova: Gabarito A ou Gabarito B. 3. Esta prova terá, no máximo, 4 (quatro) horas de duração, incluído o tempo destinado à transcrição de suas respostas no gabarito oficial. 4. Respondidas as questões, você deverá passar o gabarito para a sua folha de respostas, usando caneta esferográfica azul ou preta. 5. Em nenhuma hipótese haverá substituição da Folha…

PENAL - QUESTÕES PRÁTICAS ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECÇÃO DE SÃO PAULO 127º EXAME DE ORDEM GABARITO – 2ª FASE 1. Conforme consta da Exposição de Motivos do Código, foi adotada, com o artigo 28 do Código Penal, a teoria da “actio libera in causa”. Por essa teoria, “não deixa de ser imputável quem se pôs em estado de inconsciência ou de incapacidade de autocontrole dolosa ou culposamente (em relação ao fato que constitui o delito) , e nessa situação comete o crime” (Mirabete,…

* Plano de Aula: Dos Crimes contra o Patrimônio DIREITO PENAL III Título Dos Crimes contra o Patrimônio Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 4 Tema Estelionato Objetivos O aluno deverá ser capaz de: - Identificar as condutas perpetradas de modo a tipificá-las corretamente; - Aplicar os institutos previstos na Parte Geral do Código Penal aos crimes em espécie; - Diferenciar os delitos em estudo entre si e dos demais crimes contra o patrimônio; -…

7a Questão Pontos: 1,0 / 1,0 As ações penais privadas são promovidas mediante queixa; esta ação penal é tipificada pelo procedimento ser proposto por: apenas o empregador pode patrocinar esta ação mediante ação do ofendido ou quem tenha qualidade para representá-lo qualquer pessoa representar o ofendido apenas o Ministério Público pode patrocinar uma queixa é uma ação penal, patrocinada pelo Ministério Público 8a Questão Pontos: 1,0 / 1,0 No Código Penal há o capítulo…

sonegá-lo, ou inutilizá-lo, total ou parcialmente, acarretando pagamento indevido ou inexato de tributo de contribuição social. c) A ausência, em sede administrativa, da constituição definitiva do crédito tributário não inviabiliza atos de persecução penal em torno do crime contra a ordem tributária praticado por particulares, previsto no art. 1.º da Lei n.º 8.137/1990. d) O delito de falsificação de documento público não é absorvido pelo crime de sonegação fiscal, ainda que o…

particular que se opõe a uma ordem legal dada por um oficial de justiça, agredindo-o. II - Para caracterizar o crime de desacato é necessário que o funcionário público ofendido esteja trabalhando (em serviço), pois de folga toma-se impossível praticá-lo. III - O crime de Corrupção Ativa é praticado por particular quando o mesmo oferece ou promete uma vantagem indevida a um funcionário público para determiná-lo a fazer algo relativo à sua função. a) b) c) d) ( ( ( ( …

1. A respeito das condições de procedibilidade, assinale a opção correta. (A) Nos crimes contra a honra do presidente da República, a requisição do ministro da Justiça é condição de procedibilidade para a ação penal, que deve ser providenciada no prazo legal de seis meses a contar da data do fato; (B) Nos crimes cometidos fora do território nacional, são condições de procedibilidade a entrada do agente no território nacional e o fato de os crimes não serem puníveis no país em que foram…

UNIVERSIDADE FEEVALE CURSO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DIREITO PENAL II BIANCA SPECHT EICH DAIANA REGINA ARNHOLD ROSSI CONCURSO DE PESSOAS Novo Hamburgo 2013 BIANCA SPECHT EICH DAIANA REGINA ARNHOLD ROSSI CONCURSO DE PESSOAS Trabalho de Direito Penal II- Universidade Feevale Orientador: Prof. Me. PAULO EDUARDO DE ALMEIDA VIEIRA Novo Hamburgo 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ................................................................................................

AGENTE DA POLÍCIA FEDERAL – PRF 2014 Direito Penal Geovane Moraes 01. ( ) Aplica-se a lei penal brasileira aos crimes praticados a bordo de aeronaves públicas brasileiras quando estas se encontrarem em espaço aéreo estrangeiro ou em espaço aéreo internacional. 02. ( ) Tripulantes de um navio mercante de bandeira russa, percorrendo a rota da Cidade do Cabo, na África do Sul, para o porto de Santos, em São Paulo/Brasil, descobriram um passageiro clandestino, de nacionalidade…

OAB 1ª FASE – MODULAR II - NOTURNO Disciplina: Direito Penal Prof. Patrícia Vanzolini Data: 01.07.2009 Aula 02 _________________________________________________________________________________ TEMAS TRATADOS EM AULA 1.TEMPO E LUGAR DO CRIME Lugar Ubiquidade Tempo Atividade a) Lugar do Crime = ubiqüidade ou mista (art. 6º, CP) Ubiqüidade significa onipresença “Considera-se cometido o crime tanto no lugar em que for praticada a ação ou omissão quanto no lugar em que se…