Gabarito De Exercício De Tópicos De Penal

Sé e Estado da Cidade do Vaticano. – 5. O indivíduo – 6. As organizações não-governamentais (ONGs) – 7. As empresas – 8. Beligerantes, insurgentes e nações em luta pela soberania – 9. Os blocos regionais – 10. Quadros sinóticos – 11. Questões – Gabarito. 1. Personalidade internacional A personalidade refere-se à aptidão para a titularidade de direitos e de obrigações. A personalidade associa-se à capacidade, que é a possibilidade efetiva de que uma pessoa, natural ou jurídica,…

DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – PCD E DO ATENDIMENTO ESPECIAL 4.1 Será reservado o percentual de 5% (cinco por cento) do total de vagas ofertadas neste regulamento aos portadores de deficiência, desde que a deficiência não os incompatibilize para o exercício da função (Decreto nº 3.298/1999 e Decreto nº 5296/2004). 4.2 O primeiro candidato classificado em vaga reservada à pessoa com deficiência será convocado para ocupar a 2ª (segunda) vaga aberta para a função concorrida, enquanto o segundo…

Direito Constitucional p/AFT Profa. Nádia Carolina – Aula 01 AULA 01: Direitos e Garantias Individuais e Coletivos (Parte II). SUMÁRIO 1-Direitos e garantias fundamentais (parte II) 2-Lista de questões 3-Gabarito PÁGINA 1-71 72-85 86-88 Direitos e garantias individuais (continuação) Na aula de hoje, daremos continuidade ao estudo do art. 5º da Constituição Federal. Revisaremos, a seguir, os incisos XXXII, XXXIII e XXXIV do art. 5º da CF/88. XXXII - o Estado…

cargo/função, a unidade de exercício, a carga horária de trabalho, a escolaridade/especialidade, a remuneração, os requisitos para exercício dos cargos da Carreira Gestão do Sistema Único de Saúde e a descrição sumária das atividades são os constantes no Anexo I deste Edital. 1.4.2 - As vagas previstas de acordo com o quadro constante no Anexo I serão preenchidas segundo a ordem de classificação dos candidatos habilitados por cargo/função/especialidade/unidade de exercício da opção…

Oficiais PM/2012 será realizado em Campo Grande/MS. 1.5 - Não haverá reserva de vaga para pessoas portadoras de deficiência, em razão da exigência de aptidão plena para o exercício do cargo. (Decreto Federal n. 3.298, de 20 de dezembro de 1999). 1.5.1 - Entende-se por aptidão plena ter perfeitas condições, física e mental, para o exercício do cargo, com capacidade e desenvoltura de todos os órgãos, sentidos e funções do candidato. 1.6 - Após a aprovação no Curso de Formação de Oficiais…

preocupação de retratar relatos de pessoas que, assim como Evandro, mudaram de vida por meio do concurso público. EVANDRO GUEDES é fundador e presidente do complexo de ensino AlfaCon e também leciona as disciplinas de Direito Administrativo e Direito Penal. Ministra palestras inspiradoras sobre como estudar para concursos públicos, porque acredita que é possível a mudança de vida por meio do concurso público. Por isso, fez da educação e do trabalho princípios para a própria vida,…

idealizado pelo Vicente, aqui no Ponto. Quem acompanha meu trabalho na internet, iniciado com o Vicente no ano de 2000, certamente já leu muito do que tenho escrito acerca de temas do Direito Tributário. Foram muitos, mas muitos mesmo, textos sobre tópicos específicos, ou comentando questões, sempre com o objetivo de contribuir de algum modo na preparação dos leitores para a realização de concursos públicos. Todos os textos que escrevi na internet até agora, entretanto, não…

H. L. Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2007. MELLO, C. A. B. de. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros, 2009. CPF: 036108741xx - Rafael Santos Marinho | LFG -- http://www.cursoparaconcursos.com.br/ TÓPICO 01: Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. Direito Administrativo: conceito e fontes 1. Estado, Governo e Administração Pública 1.1 Conceito de Estado Estado é uma

mínimo, 18 (dezoito) anos de idade; 2.1.7) gozar de boa saúde física e mental e não apresentar deficiência que o incapacite para o exercício das funções do grupo ocupacional/categoria/área/especialidade para o qual concorre; 2.1.8) ter concluído curso correspondente à escolaridade/formação exigida; 2.1.9) estar regulamentado no conselho ou ordem de fiscalização do exercício profissional, quando existir; 2.1.10) possuir Carteira Nacional de Habilitação atualizada, quando exigir como…

eleitoral; 4.6. possuir a formação em nível superior, médio técnico ou médio, conforme discriminado para cada cargo no Anexo II; 4.7. apresentar declaração firmada pelo próprio candidato da qual conste não haver sofrido penalidade disciplinar no exercício de cargo ou função pública; 4.8. ser considerado APTO no exame médico pré-admissional, com vistas à avaliação da aptidão física e mental para o cargo, a ser realizada por meio de serviços médicos credenciados ou contratados pelo…