Gabarito De Direito Processual

para o recurso. RESPOSTA. A ARTIGOS 50º DA LEI 9009/95 507 DO CPC 267 § DO CPC 501 DO CPC 583 DO CPC QUESTÃO 66 DO V EXAME Quando se tratar de acusação relativa à prática de infração penal de menor potencial ofensivo, cometida por estudante de direito, a competência jurisdicional será determinada pelo(a) Parte superior do formulário a) natureza da infração praticada e pelo local em que tiver se consumado o delito. b) Local em que tiver se consumado o delito. c) c) natureza da infração…

IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES TRIBUTÁRIAS 1 - NOÇÕES GERAIS Existem quatro ações básicas dos contribuintes no direito tributário, a saber: ação anulatória; ação de repetição de indébito; ação consignatória; ação declaratória. Essas são as quatro ações tradicionais do direito tributário. Normalmente, é no manuseio de uma delas que se ergue a advocacia tributária no interesse dos contribuintes. Além dessas, é comum vislumbrarmos no seio das lides tributárias a utilização do mandado…

pessoa jurídica especializada (art. 21)” COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de Direito Comercial, 17. ed., São Paulo: Saraiva, 2006, p.328 Acredito, portanto, não haver alternativa a ser assinalada na referida questão. QUESTÃO Nº 06 A questão solicita que o aluno identifique, dentre as quatro opções disponibilizadas, uma atitude que não transforme a recuperação judicial em falência. A alternativa “B”, apresentada no gabarito como resposta correta não confere. As opções…

saneamento do feito – art. 329-331, CPC. 3) Fase instrutória: fase da produção de provas. 4) Fase decisória: onde é prolatada a sentença. 5) Fase de execução: cumprimento da sentença + recursos. 2. Petição Inicial Meio pelo qual o autor exerce o direito de ação, provocando o juiz. Deve ser apta, em acordo com o art. 282, CPC; 2.1 Requisitos I - endereçamento: juiz ou tribunal a que é dirigido. II - partes com suas qualificações: (preâmbulo) nome, prenome, estado civil, profissão,…

nas cidades de realização das provas, estas poderão ser realizadas em outras cidades, a critério do Conselho Federal da OAB. 1.4. O Exame de Ordem é prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. 1.4.1. É facultado ao bacharel em Direito que detenha cargo ou exerça função incompatível com a advocacia prestar o Exame de Ordem, ainda que vedada a sua inscrição na OAB. 1.4.2. Poderá prestar o Exame de…

que a substância ministrada não tinha potencialidade lesiva; ou seja, era inócua.O Ministério Público, apresentou alegações finais, postulando a pronúncia de "A", nos termos da denúncia.QUESTÃO:- Como advogado de "A", pratique o ato processual adequado ao rito processual. 2.A" foi processado criminalmente pelo crime de roubo qualificado, na cidade e comarca de São Paulo. Seu defensor arrolou na defesa prévia duas testemunhas domiciliadas na cidade e comarca de Jacareí, Estado de São…

TEORIA GERAL DO PROCESSO 1) São princípios do Direito Processual brasileiro: (A) o princípio do juiz natural e o princípio do devido processo legal. (B) o princípio da investidura e o princípio da isonomia. (C) o princípio da moralidade administrativa e o princípio do contraditório. (D) o princípio da isonomia e o princípio da reserva legal. (E) o princípio da motivação das decisões judiciais e o princípio da afastabilidade do controle jurisdicional. 2) Com relação à competência, é correto

violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº 9.610/1998 e punido pelo art. 184 do Código Penal. Apostila Questões Comentadas IOB Concursos / Obra organizada pelo Instituto IOB - São Paulo: Editora IOB, 2013. ISBN 978-85-8079-092-4 Sumário Questões de Direito Administrativo, 5 Questões de Direito Civil, 21 Questões de Direito Constitucional, 34 Questões de Informática, 43 Questões da Lei nº 8.112/90, 58 Questões de Matemática, 69 Questões de Direito…

DICAS IMPORTANTES DE ESTUDO PARA O TRT/SP Dica 1. Competência - a Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar ação possessória ajuizada em decorrência do exercício do direito de greve pelos trabalhadores da iniciativa privada (Súmula vinculante nº 23 do STF). - a Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar as ações de indenização por danos morais e patrimoniais decorrentes de acidente de trabalho propostas por empregado contra empregador, inclusive…

tramitou perante o Juízo de Direito da 45ª Vara Cível Central da Capital e foi julgada improcedente, sob o fundamento de que Anco Márcio não havia comprovado a culpa dos profissionais que o atenderam, como exige o art. 14, §4º, do Código de Defesa do Consumidor instituído pela Lei nº 8.078/90. QUESTÃO: Como advogado(a) de Anco Márcio, considerando que a sentença foi publicada há 10 (dez) dias, exercite o meio processual hábil à defesa dos interesses de seu constituinte. GABARITO:…