Gabarito De Direito Administrativo I

CURSO DE DIREITO CIVIL (TEORIA E EXERCÍCIOS) PARA MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DO AMAZONAS – MPE/AM AULA DEMONSTRATIVA - BENS. DOMICILIO. BENS Você aprendeu que a pessoa é sujeito de direitos. Ser sujeito de direitos significa que a pessoa é capaz de adquirir direitos e deveres, obrigações. Os bens são objeto de direitos. Ser objeto de direitos significa que sobre os bens pode pairar relações jurídicas, como por exemplo, a venda de uma casa, a doação de um veículo. CONCEITO BEM COISA…

Questões Comentadas 6. Lista de Questões 7. Gabarito 8. Bibliografia Prof. Carlos Xavier www.estrategiaconcursos.com.br PÁGINA 2 7 8 17 17 21 30 32 33 39 42 59 81 82 Página 1 de 82 Administração Geral e Pública para Analista Adm. do IBAMA Teoria e Exercícios Prof. Carlos Xavier – Aula 00 1. Apresentação do curso Olá amigos concurseiros, tudo bem?! Vamos começar a estudar para o concurso de Analista Administrativo do IBAMA!!! O número de vagas e a…

da emissão de debêntures, a empresa emite um título em que o comprador desse título passa a ter direitos contra a empresa emissora, tanto de receber seus recursos de volta quanto de obter uma remuneração sobre os recursos emprestados. Após a sua emissão, elas podem ser negociadas no pregão da BOVESPA como se fossem ações. A empresa que emitir debêntures estará dando ao titular da mesma direito de crédito contra ela, podendo assegurar juros fixos ou variáveis, participação no…

TJ/BAHIA Noções de Direito Processual Penal Paulo Machado 1 – (FGV - 2008 - TJ-MS – Juiz) Relativamente ao inquérito policial, é correto afirmar que: a) a autoridade assegurará no inquérito o sigilo necessário à elucidação do fato, aplicando, porém, em todas as suas manifestações, os princípios do contraditório e da ampla defesa. b) a autoridade policial poderá mandar arquivar autos de inquérito por falta de base para a denúncia. c) o inquérito deverá terminar no prazo de…

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ EDITAL MPF/PRPA Nº 58/2014 2º PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE 2014 DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS DE NÍVEL SUPERIOR – CURSOS DE DIREITO E ARQUIVOLOGIA O PROCURADOR-CHEFE DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ, com fundamento no Regulamento do Programa de Estágio do Ministério Público da União aprovado pela Portaria PGR/MPU Nº 378, de 9 de agosto de 2010,…

muito legal isso, mas como funciona esse resgate? É como um filme. Se formos falar sobre aquele filme onde o casal se abraça ao vento na proa de um navio, logo lembraremos do título de determinado filme (não posso falar, porque vão me cobrar direitos autorais.....rs, mas vocês sabem, certo?). Nossos quadros e esquemas servirão para facilitar seu cérebro em recuperar a teoria e resolver a questão. Assim como no filme baseado na vida de John Nash, vocês vão perceber que as palavras…

Belo Horizonte. 1.2. O processo seletivo constará de etapa única: Prova Objetiva de Múltipla Escolha. 1.3. A inscrição será efetuada, exclusivamente via internet, no endereço eletrônico www.domcintra.org.br, conforme cronograma previsto no ANEXO I, considerando como horário oficial o de Brasília/DF, mediante o pagamento da taxa a ela pertinente, por meio de boleto eletrônico, pagável em toda a rede bancária. 1.4. A taxa de inscrição é de R$ 90,00 (noventa reais) para todas as áreas…

NORMAS DE SEGURANÇA – POLICIA LEGISLATIVA – CAMARA DOS DEPUTADOS PROFESSOR: MARCOS GIRÃO I - RESOLUÇÃO CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 18/2003 Caro aluno, a Resolução da Câmara dos Deputados nº 18/2003 transforma a antiga Coordenação de Segurança Legislativa no Departamento de Polícia Legislativa (Depol), que atualmente é o órgão de Polícia da Câmara dos Deputados. Bom, antes de estudarmos a fundo a Depol, é preciso que você saiba onde a Depol se encaixa dentro da estrutura organizacional da

01 - Gabarito letra B. A apropriação indébita previdenciária (art. 168-A do CP) é crime omissivo material (e não formal), de modo que, por força do princípio da isonomia, aplica-se a ele também a SV 24 (STJ. 6ª Turma. HC 270.027/RS, julgado em 05/08/2014). Assim, para a sua consumação, é indispensável o prévio exaurimento da via administrativa em que se discute a exigibilidade do tributo. Em outras palavras, é necessário que, no âmbito administrativo-fiscal, a questão já tenha sido…

passar Wander Garcia Um dos maiores especialistas em Concursos Públicos do País em 2a ed iç ão concursos JURÍDICOS! atualização 01 julho/2011 Lei 12.403/11 – Prisão e Medidas Cautelares Lei 12.433/11 – Execução Penal 4. Direito Processual Penal – Atualização nº 1 Eduardo Dompieri 4.12. Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória (Magistratura/DF – 2007) Em matéria de prisão, é INCORRETO afirmar que, conforme dispõe o Código de Processo…