Direito Penal

TJ/BAHIA
Noções de Direito Processual Penal
Paulo Machado

1 – (FGV - 2008 - TJ-MS – Juiz)
Relativamente ao inquérito policial, é correto afirmar que:
a) a autoridade assegurará no inquérito o sigilo necessário à elucidação do fato, aplicando, porém, em todas as suas manifestações, os princípios do contraditório e da ampla defesa.
b) a autoridade policial poderá mandar arquivar autos de inquérito por falta de base para a denúncia.
c) o inquérito deverá terminar no prazo de 30 dias, se o indiciado estiver preso, ou no prazo de 60 dias, quando estiver solto.
d) o inquérito policial não acompanhará a denúncia ou queixa quando servir de base a uma ou outra.
e) o indiciado poderá requerer à autoridade policial a realização de qualquer diligência.
2 (FGV - 2008 - PC-RJ - Oficial de Cartório)
A respeito do inquérito policial, assinale a alternativa correta.
a) São consideradas ilícitas as provas obtidas em violação a normas constitucionais ou legais, devendo ser desentranhadas do processo, mas a ilegalidade não se estende às provas derivadas daquelas, qualquer que seja a hipótese.
b) Os exames de corpo de delito e as outras perícias serão feitos por dois peritos oficiais.
c) Os cadáveres serão fotografados apenas depois de retirados do local do crime, em respeito à família dos mortos.
d) O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.
e) Antes de transitar em julgado a sentença final, as coisas apreendidas que interessarem ao processo poderão ser restituídas, desde que aos seus proprietários.
3 (FGV - 2008 - PC-RJ - Oficial de Cartório)
A respeito do inquérito policial, analise as afirmativas a seguir:

I. Nos crimes de ação pública, o inquérito policial será iniciado de ofício ou mediante